| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | lei_841_2008 reconhece de utilidade pública a cooperativa dos trabalhadores alternativoss- COOTRAVS |
| native_id | 931 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 841, de 15 de outubro de 2008. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou € cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica reconhecida de Utilidade Pública a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, que visa congregar e organizar o transporte alternativo intermunicipal nas regiões do Sertão do Cariri e Vale do Salgado, com prazo de duração indeterminada. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, na forma disciplinada na Lei Orgânica Municipal, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE M 2008. E CEARÁ, em 15 de outubro de Isaac, da Silva Júnior CIPAL, CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará