| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | lei 859 dispõe sobre os símbolos municipais |
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“á PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI SETE AA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 859, de 02 de abril de 2009. DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São símbolos do Município de Mauriti, Estado do Ceará: I- O Brasão de Armas: I[— A Bandeira Municipal; HI — O Hino Municipal. Art. 2º - O Brasão de Armas assim se descreve: Escudo português cortado; o primeiro de ouro com um cocar indígena de oito penas, sobre duas flechas passadas em aspa, tudo ao natural; o segundo de sinopla (verde) com uma âncora de ouro. Bordadura de blau (azul) carregada de dez estrelas de prata, sendo ligeiramente maior a que ocupa v meio do chefe. Como apoios, a destra um ramo de algodoeiro em flor, e a sinistra uma haste de milho frutada, tudo ao natural. Na base do escudo um listel de ouro, forrado de sinopla (verde), pregueado, com a inscrição, em letras de negro, “MAURITI” na prega superior, “1890” na prega inferior à destra, e “1938” na prega inferior à sinistra. Encimando o conjunto, como peça máxima, a coroa mural de prata de oito torres, sendo visíveis apenas cinco delas, sendo as três centrais visíveis inteiras e as das extremidades visíveis pela metade, com suas portas e janelas abertas de sable (preto), o qual se encontra retratado no anexo 1, parte integrante da presente lei. Art. 3º - O Brasão de Armas assim se interpreta: As cores contidas no brasão, verde, amarelo, azul e branco são alusivas às cores da Bandeira Nacional do Brasil, mas também significam a mais que o verde é a cor da esperança pelo progresso do município, o amarelo é todo tipo de riquezas do município, o azul — que assim como à imensidão do céu — é a imensidão territorial do município, e o branco é a - Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552. CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 08.920.280-0 M: : 1333 | CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará AQMINI RAÇÃO D a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI paz entre os cidadãos de bem, promovendo o crescimento do município. O quartel em ouro nos remete à época do início histórico do município, então um pequeno lugarejo habitado por índios das tribos Tapuias, Tupiniquins e mais tarde os Guaneces, todos simbolizados pelo cocar e as flechas, utensílios típicos dos Tapuias, tribo que pelo seu dialeto deu um dos primeiros nomes que o município teve: “Buritiº, O quartel verde com a âncora de ouro nos remete à lembrança da época histórica em que o Almirante Cordovil Mauriti muito contribuiu para a autonomia do nosso então pequeno e ainda novo povoado, criado pelo Capitão Miguel Dantas. A bordadura azul com as dez estrelas retrata os distritos municipais, dez ao todo, sendo que a estrela maior, encontrada na posição do meio do chefe do brasão, representa o distrito central. O ramo de algodão em flor representa as riquezas agrícolas passadas, e o de milho as atuais. No listel estão escritos o nome do município, MAURITI, em homenagem ao Almirante Cordovil Mauriti, e os anos das duas datas municipais mais importantes: 1890, ano da instalação e emancipação política do município; e 1938, ano em que a então vila passa a ser oficialmente uma cidade. A coroa mural é o símbolo heráldico de cidade. Com sua cor prata e suas oito torres (sendo as três centrais visíveis inteiras e as das extremidades visíveis pela metade, e as demais três não aparecendo por estarem na volta de trás), é o símbolo mais importante na composição de um brasão para representar uma cidade no território federativo do Brasil. Art, 4º - A Bandeira Municipal assim se descreve: D Cc Usando a regra matemática para a descrição das formas , geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a bandeira fica formada e dividida por módulos, e que cada módulo é um polígono quadrilátero paralelogramo quadrado, e que cada um os quatro ângulos do quadrado são nomeados Ê de A, B, Cc D, e que os módulos horizontais são nomeados A B como alfabeto a partir da destra, e que os módulos verticais são numerados a partir da base superior, explicamos assim o formato da bandeira: Quadrilátero paralelogramo retangular dividido por 24 módulos na horizontal e 16 módulos na vertical. O quadrilátero paralelogramo retangular é dividido em três gomos na vertical, sendo o gomo da direita colorido de sinople (verde) e delimitado entre os pontos entre o vértice “DP” do módulo” CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280.0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará so PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI “AJ”, o vértice “A” do módulo “AL6”, o vértice “B” do módulo “F16”,e o vértice “C” do módulo “Fl*; o gomo do meio colorido de prata (branco) e delimitado entre os pontos entre o vértice “G” do módulo “G1”, o vértice “A” do módulo “G16”, o vértice “B” do módulo “R16º, e o vértice “C” do módulo “R1”; e o gomo à sinistra, colorido de ouro (amarelo) e delimitado entre os pontos entre o vértice “D” do módulo “SI”, o vértice “A” do módulo “816”, o vértice “B” do módulo “X16º, e o vértice “C” do módulo “XI”; e brocante sobre o gomo do meio o brasão de armas municipal, colorido nas suas cores originais, localizado no referido gomo entre a linha horizontal inferior do módulo “14” é a linha horizontal superior do módulo “3”, a qual se encontra retratado no anexo 2, parte integrante da presente Jei.. Art. 5º - O Hino Municipal de Mauriti, com letra e autoria de Olegário Custódio é o constante do anexo 3, fazendo parte integrante da presente lei, Parágrafo 1º - O Hino Municipal deverá ser cantado em todas as solenidades municipais, Parágrafo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a divulgar o Hino do Município, notadamente na rede municipal de ensino. Art, 6º - O Brasão de Armas é de uso exclusivo do Poder Público Municipal e será usado: I- Obrigatoriamente a) nos documentos expedidos pelo poder público municipal, bem como nas correspondências oficiais; b) no Gabinete do Prefeito Municipal e na sala das sessões da Câmara de Vereadores. H — Facultativamente a) na fachada dos edifícios públicos; b) nos veículos oficiais; e) nos locais onde se realizem festividades promovidas pelo Município. Art. 7º - é proibida a manutenção e reprodução dos símbolos municipais em locais ou situações incompatíveis com o decoro. . EmTESEs=....==> CNPJ; 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, Oxx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Mauniti - Ceará «db PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Art. 8º Mediante expressa autorização e a exclusivo critério do Prefeito Municipal, poderão os símbolos municipais de Mauriti serem reproduzidos em distintivos, selos, medalhas, adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em campanhas cívicas, assistenciais, culturais ou de divulgação turística. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE MAUBFÍT, Ceará, em 02 de abril de 2009. CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920,280-0 PRJAMMA E Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, Uxx-B8-3552-1333 Fi | CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará AQUINIS] RAÇÃO DO POVO ts PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ESTE TAA MUNILIFAL DE MAURITI ANEXO 1 BRASÃO DE ARMAS CNPJ: 07,655.269/0001-55 - CGE: 06.920.280-0 f| Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. Uxx-88-3552-1933 q CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ANEXO II BANDEIRA DE MAURITI ABCDEFGHIJKLMNOPOQRSTUVWKX DI DA mw a CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 08.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 GEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ANEXO HT HINO À MAURITI Olegário Custódio Letra e Musica Mavwriti! Oh Mauriti Este nome é Varonil Gratidão e homenagem Ao Almirante Cordovil. Salve! Salve! Mauriti! De esperançoso porvir Salve! Salve! Seu torrão E a grandeza da nação... Mil oitocentos e noventa De Distrito Policial Transformou-se legalmente No município atual... Vente e sete de agosto Foi a sua criação Aumentando essa comuna Dentro da federação... Salve! Salve! Mauriti! De esperançoso porvir Salve! Salve! Seu torrão E a grandeza da nação... Retratando sua bandeira Nosso sol nascente e rubro, Simboliza a instalação Em vinte e um de outubro Mil novecentos e trinta e oito Um Decreto Estadual] Elevou Buriti Grande A Sede municipal... CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-B8-3552-1333 CEP: 63210-000 — Maurili - Ceará sd PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI SETE AA MUNILIFAL DE MAURITI Salve! Salve! Mauriti! De esperançoso porvir Salve! Salve! Seu torrão E a grandeza da nação... Foi a vinte de dezembro Elevação a cidade Pra alegria de seu povo Na festa da liberdade Foi fundador Miguel Dantas Com promessa de ereção De original capela A Virgem da Conceição... Salve! Salve! Mauriti! De esperançoso porvir Salve! Salve! Seu torrão E a grandeza da nação... Nosso grande sustentáculo Na riqueza da nação É o verde vegetal Que ostente o seu pendião.., Salve! Salve! Mauriti! De esperançoso porvir Salve! Salve! Seu torrão E a grandeza da nação... CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Maurili - Ceará