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norma nº 859/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 859 / 2009
Date 2009-04-02
Ementalei 859 dispõe sobre os símbolos municipais
native_id949

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“á
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SETE AA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 859, de 02 de abril de 2009.
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São símbolos do Município de Mauriti, Estado do Ceará:
I- O Brasão de Armas:
I[— A Bandeira Municipal;
HI — O Hino Municipal.
Art. 2º - O Brasão de Armas assim se descreve: Escudo português cortado; o
primeiro de ouro com um cocar indígena de oito penas, sobre duas flechas passadas
em aspa, tudo ao natural; o segundo de sinopla (verde) com uma âncora de ouro.
Bordadura de blau (azul) carregada de dez estrelas de prata, sendo ligeiramente
maior a que ocupa v meio do chefe. Como apoios, a destra um ramo de algodoeiro
em flor, e a sinistra uma haste de milho frutada, tudo ao natural. Na base do escudo
um listel de ouro, forrado de sinopla (verde), pregueado, com a inscrição, em letras
de negro, “MAURITI” na prega superior, “1890” na prega inferior à destra, e
“1938” na prega inferior à sinistra. Encimando o conjunto, como peça máxima, a
coroa mural de prata de oito torres, sendo visíveis apenas cinco delas, sendo as três
centrais visíveis inteiras e as das extremidades visíveis pela metade, com suas
portas e janelas abertas de sable (preto), o qual se encontra retratado no anexo 1,
parte integrante da presente lei.
Art. 3º - O Brasão de Armas assim se interpreta: As cores contidas no brasão, verde,
amarelo, azul e branco são alusivas às cores da Bandeira Nacional do Brasil, mas
também significam a mais que o verde é a cor da esperança pelo progresso do
município, o amarelo é todo tipo de riquezas do município, o azul — que assim
como à imensidão do céu — é a imensidão territorial do município, e o branco é a -
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552.
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1333 |
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará AQMINI RAÇÃO D
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
paz entre os cidadãos de bem, promovendo o crescimento do município. O quartel
em ouro nos remete à época do início histórico do município, então um pequeno
lugarejo habitado por índios das tribos Tapuias, Tupiniquins e mais tarde os
Guaneces, todos simbolizados pelo cocar e as flechas, utensílios típicos dos
Tapuias, tribo que pelo seu dialeto deu um dos primeiros nomes que o município
teve: “Buritiº, O quartel verde com a âncora de ouro nos remete à lembrança da
época histórica em que o Almirante Cordovil Mauriti muito contribuiu para a
autonomia do nosso então pequeno e ainda novo povoado, criado pelo Capitão
Miguel Dantas. A bordadura azul com as dez estrelas retrata os distritos
municipais, dez ao todo, sendo que a estrela maior, encontrada na posição do meio
do chefe do brasão, representa o distrito central. O ramo de algodão em flor
representa as riquezas agrícolas passadas, e o de milho as atuais. No listel estão
escritos o nome do município, MAURITI, em homenagem ao Almirante Cordovil
Mauriti, e os anos das duas datas municipais mais importantes: 1890, ano da
instalação e emancipação política do município; e 1938, ano em que a então vila
passa a ser oficialmente uma cidade. A coroa mural é o símbolo heráldico de
cidade. Com sua cor prata e suas oito torres (sendo as três centrais visíveis inteiras
e as das extremidades visíveis pela metade, e as demais três não aparecendo por
estarem na volta de trás), é o símbolo mais importante na composição de um brasão
para representar uma cidade no território federativo do Brasil.
Art, 4º - A Bandeira Municipal assim se descreve:
D Cc Usando a regra matemática para a descrição das formas
, geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a
bandeira fica formada e dividida por módulos, e que cada
módulo é um polígono quadrilátero paralelogramo quadrado,
e que cada um os quatro ângulos do quadrado são nomeados
Ê de A, B, Cc D, e que os módulos horizontais são nomeados
A B como alfabeto a partir da destra, e que os módulos verticais
são numerados a partir da base superior, explicamos assim o
formato da bandeira: Quadrilátero paralelogramo retangular dividido por 24
módulos na horizontal e 16 módulos na vertical. O quadrilátero paralelogramo
retangular é dividido em três gomos na vertical, sendo o gomo da direita colorido
de sinople (verde) e delimitado entre os pontos entre o vértice “DP” do módulo”
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so
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“AJ”, o vértice “A” do módulo “AL6”, o vértice “B” do módulo “F16”,e o vértice
“C” do módulo “Fl*; o gomo do meio colorido de prata (branco) e delimitado
entre os pontos entre o vértice “G” do módulo “G1”, o vértice “A” do módulo
“G16”, o vértice “B” do módulo “R16º, e o vértice “C” do módulo “R1”; e o gomo
à sinistra, colorido de ouro (amarelo) e delimitado entre os pontos entre o vértice
“D” do módulo “SI”, o vértice “A” do módulo “816”, o vértice “B” do módulo
“X16º, e o vértice “C” do módulo “XI”; e brocante sobre o gomo do meio o
brasão de armas municipal, colorido nas suas cores originais, localizado no referido
gomo entre a linha horizontal inferior do módulo “14” é a linha horizontal superior
do módulo “3”, a qual se encontra retratado no anexo 2, parte integrante da
presente Jei..
Art. 5º - O Hino Municipal de Mauriti, com letra e autoria de Olegário Custódio é o
constante do anexo 3, fazendo parte integrante da presente lei,
Parágrafo 1º - O Hino Municipal deverá ser cantado em
todas as solenidades municipais,
Parágrafo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a divulgar o Hino do Município, notadamente na rede municipal de ensino.
Art, 6º - O Brasão de Armas é de uso exclusivo do Poder Público Municipal e será
usado:
I- Obrigatoriamente
a) nos documentos expedidos pelo poder público municipal,
bem como nas correspondências oficiais;
b) no Gabinete do Prefeito Municipal e na sala das sessões
da Câmara de Vereadores.
H — Facultativamente
a) na fachada dos edifícios públicos;
b) nos veículos oficiais;
e) nos locais onde se realizem festividades promovidas
pelo Município.
Art. 7º - é proibida a manutenção e reprodução dos símbolos municipais em locais ou
situações incompatíveis com o decoro. .
EmTESEs=....==>
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CEP: 63.210-000 — Mauniti - Ceará
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Art. 8º Mediante expressa autorização e a exclusivo critério do Prefeito Municipal,
poderão os símbolos municipais de Mauriti serem reproduzidos em distintivos, selos,
medalhas, adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em
campanhas cívicas, assistenciais, culturais ou de divulgação turística.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE MAUBFÍT, Ceará, em 02 de abril de 2009.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920,280-0 PRJAMMA E
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, Uxx-B8-3552-1333 Fi |
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará AQUINIS] RAÇÃO DO POVO
ts
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ESTE TAA MUNILIFAL DE MAURITI
ANEXO 1
BRASÃO DE ARMAS
CNPJ: 07,655.269/0001-55 - CGE: 06.920.280-0 f|
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. Uxx-88-3552-1933 q
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará
Em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ANEXO II
BANDEIRA DE MAURITI
ABCDEFGHIJKLMNOPOQRSTUVWKX
DI DA mw a
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 08.920.280-0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ANEXO HT
HINO À MAURITI
Olegário Custódio
Letra e Musica
Mavwriti! Oh Mauriti
Este nome é Varonil
Gratidão e homenagem
Ao Almirante Cordovil.
Salve! Salve! Mauriti!
De esperançoso porvir
Salve! Salve! Seu torrão
E a grandeza da nação...
Mil oitocentos e noventa
De Distrito Policial
Transformou-se legalmente
No município atual...
Vente e sete de agosto
Foi a sua criação
Aumentando essa comuna
Dentro da federação...
Salve! Salve! Mauriti!
De esperançoso porvir
Salve! Salve! Seu torrão
E a grandeza da nação...
Retratando sua bandeira
Nosso sol nascente e rubro,
Simboliza a instalação
Em vinte e um de outubro
Mil novecentos e trinta e oito
Um Decreto Estadual]
Elevou Buriti Grande
A Sede municipal...
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-B8-3552-1333
CEP: 63210-000 — Maurili - Ceará
sd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SETE AA MUNILIFAL DE MAURITI
Salve! Salve! Mauriti!
De esperançoso porvir
Salve! Salve! Seu torrão
E a grandeza da nação...
Foi a vinte de dezembro
Elevação a cidade
Pra alegria de seu povo
Na festa da liberdade
Foi fundador Miguel Dantas
Com promessa de ereção
De original capela
A Virgem da Conceição...
Salve! Salve! Mauriti!
De esperançoso porvir
Salve! Salve! Seu torrão
E a grandeza da nação...
Nosso grande sustentáculo
Na riqueza da nação
É o verde vegetal
Que ostente o seu pendião..,
Salve! Salve! Mauriti!
De esperançoso porvir
Salve! Salve! Seu torrão
E a grandeza da nação...
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-3552-1333
CEP: 63.210-000 — Maurili - Ceará

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