norma nº 1411/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 1411/2016
DENOMINA DE DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA
(MESTRE DAMIÃO) A QUADRA ESPORTIVA DO
— »— DISTRITO DE UMBURANAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei
de autoria da eminente vereadora'MÁRIA JOCELMA SANTANA FURTADO» PT.
Art. 1º-= Fica denominada de “DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA (MESTRE
DAMIÃO)” a Quadra'Esportiva-do-Distrito.de-Umburanas;localizada-na Rua Luis Furtado Leite.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e
placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos,
nas esferas Federal, Estadual e mana pa, objetivando que seus efeitos se reproduzam, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.
' Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de MST 02 de SETEMBRO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SLVA
O 4p,
Govemo Municipal 4 a Ses fo,
avyrutu sas
Trabalhando para todos “O TEO DR DROGAS FREJUBINA A SAGE E DRSTRÓR A < o
FAMÍLIA”,
unicef