norma nº 861/2009

GOVERNO MUNICIPAL
"Você ajudando n goneimas”
Rua Chagas Sarmmaia. nón
Fong 1884; 3557-1411
LEI MUNICIPAL Nº 861, de 12 de maio de 2009.
ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE
INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA: MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Seção | do Titulo Il da Lei Municipal Nº 857/2009 passará a vigorar com as seguintes
alterações:
SEÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
o SUBSEÇÃO 1
DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA
Ar. 13 - A estrutura organizacional básica -do Poder Executivo de Mauniti compreende aos seguintes
órgãos:
1. GABINETE DO PREFEITO
1.3 - Gerência de Articulação Institucional
s Unidade de Protocolo
e Unidade de Correspondência
* Unidade de Atendimento ao Público
E SUBSEÇÃO II
DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DA SUA ESTRUTURA
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE RAÇÃO
23- Gerência de Tributos
s Secção de Tributação "
e Secção de Análise da Dívida Ativa
* Secção de Fiscalização
e Secção de Protocolo de Quitação
2.7 — Comissão Permanente de Licitação
e Gerência de Licitação
e Unidade de Licitação L
e Secção de Licitação
3920.2800
eu - Conta
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“Você ajudo
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5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.12 — Gerência de Juventude
e Secção de Juventude
* Secção de Apoio às Políticas para a Juventude
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
65 Ouanasidi
6.5.1 - Unidade de Ouvidoria
e Secção de Integração Institucional
6.6.1 — Unidade de Políticas para a Mulher
e Secção de Informação, Monitoramento c Avaliação
s Secção Sócio-educativas
6.7 — Unidade de Reinserção e Inclusão Social
e Secção de Apoio à Busca Produtiva
6.8 — Unidade de Ação Comunitária
e Secção de Mobilização Social
e Secção de Apoio às Organizações Sociais
6.9 — Unidade de Habitação Social
» Secção de Apoio à Pesquisa Social
» Secção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação
* Secção de Acompanhamento Sócio-Educativo
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
7,4 - Gerência de Empreendedorismo.
e Secção de Projetos Econômicos e Sociais
7.5 — Gerência de Associações e Cooperativas
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão poi
843/2008.
ta das consignações da Lei Municipal nº
Aut. 3º - Os efeitos desta Lei retroagem ao dia 01 de Abál de 2009, revogadas as disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL D' URITI, CEARÁ, em 12 de maio de 2009, E
CuPs 07658 2690COL ES . CEM 06.920 2906
GER: 153.220.000 - Mauriti = Ceará
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“O UISG DE DROGAS PREJUDICA À SAUDE E DESIRÓI A FAMÍLIA