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norma nº 883/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 883 / 2009
Date 2009-06-15
Ementalei 883 altera ítens do artigo que indica da lei 857 de 2009
native_id973

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a TR
PREFEITURA DE MAURITI
Você nindando w gorennar”
Rua Chagas Sampala, s/n
Fone (88) 3552.1414
LEI MUNICIPAL Nº 883, de 15 de junho de 2009,
ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA
LEI MUNICIPAL Nº 857/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei: ;
“Art 1º - À Seção | do Título II da Lei Municipal Nº 857/2009 passará a vigorar coma as seguintes
alterações: k
SEÇÃO!
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUBSEÇÃO 1
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA
Art. 13 — A estrutura organizacional básica do Poder Executivo de Mauriti compreende aos seguintes
órgãos:
- "SUBSEÇÃON
DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DA SUA ESTRUTURA
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
3.1 — Secretaria de Infra-Estrutura;
3.2 — Sub-Secretaria de Infra-Estrutura.
3.3 - DEMUTRAN 4
3.3.1 — Diretoria Geral do DEMUTRAN
3.3.2- Diretoria Executiva do DEMUTRAN
3.3.3 — Diretoria Operacional do DEMUTRAN
3.3.4 Gerência de Departamento, Controle de Tráfego e Transporte Rodoviário.
. Secção de Transportes Alternativos:
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
6.1 — Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
6.2 - Sub-Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
6.3 - Divisão dos Programas de Transferência de Renda
“055.268/0001-55 - CGF: 06,920.280-0
CEP; 63220-000 - Mauriti - Cegré
ww mautitico gou.br
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“NEN NE DIORAO PIE minina é natine
PREFEITURA DE MAURITI
“Vaos ajudando » governar”
Rua Chagas Samgpais, sin
Fony 88) 3552-1414,
6.3.1 - Unidade de Apoio às Políticas Estruturantes
e Secção de Segurança Alimentar
6.3.2- Unidade de Benefícios Sócio-Assistenciais
* Secção de Apoio aos Beneficios Sócio Assistenciais
6.4 Ouvidoria
e Secção de Ouvidoria
6.5— Gerência de Proteção Social Especial
6.5.1 — Unidade de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
* Secção de Apoio Especial de Média e Alta Complexidade
6.5.2 - Unidade de Políticas para a Mulher
* Secção de Informação, Monitoramento e Avaliação
e Secção de Ações Sócio-Educacionais
6.5.3 Unidade de Reinserção e Inclusão Social
* Secção de Apoio à Busca Produtiva
6.6 — Unidade de Ação Comunitária
* Secção de Mobilização Social
* Secção de Apoio às Organizações Sociais
6.7 — Divisão de Habitação Social ia
6.7.1 — Unidade de Habitação Social |
e Secção de Apoio à Pesquisa Social
* Secção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação
e Secção de Acompanhamento Socioeducativo
Ant. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Municipal
nº843/2008.
An. 3º - Os efeitos desta Lei retroagem ao dia 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CHÁRÁ, em 15 de junho de 2009.
CNPJ: 07.055 269/000L-55 . CGF; (15920. 2800
GEP: 63.210-000 » Maurlti - Coará
www mauritco.gov.br
ENE NE des
PERIGO de TRASTES RITA CIR E TD essa Tai 25 do asteca
SAFE NE NDA nr aipaiera a maráme e mammnao = mo

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