| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | lei 883 altera ítens do artigo que indica da lei 857 de 2009 |
| native_id | 973 |
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a TR PREFEITURA DE MAURITI Você nindando w gorennar” Rua Chagas Sampala, s/n Fone (88) 3552.1414 LEI MUNICIPAL Nº 883, de 15 de junho de 2009, ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: ; “Art 1º - À Seção | do Título II da Lei Municipal Nº 857/2009 passará a vigorar coma as seguintes alterações: k SEÇÃO! DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SUBSEÇÃO 1 DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA Art. 13 — A estrutura organizacional básica do Poder Executivo de Mauriti compreende aos seguintes órgãos: - "SUBSEÇÃON DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DA SUA ESTRUTURA 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 3.1 — Secretaria de Infra-Estrutura; 3.2 — Sub-Secretaria de Infra-Estrutura. 3.3 - DEMUTRAN 4 3.3.1 — Diretoria Geral do DEMUTRAN 3.3.2- Diretoria Executiva do DEMUTRAN 3.3.3 — Diretoria Operacional do DEMUTRAN 3.3.4 Gerência de Departamento, Controle de Tráfego e Transporte Rodoviário. . Secção de Transportes Alternativos: 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 6.1 — Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 6.2 - Sub-Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 6.3 - Divisão dos Programas de Transferência de Renda “055.268/0001-55 - CGF: 06,920.280-0 CEP; 63220-000 - Mauriti - Cegré ww mautitico gou.br FASUTATMS cócters Err spa sprre pires 123 Reage 2 “NEN NE DIORAO PIE minina é natine PREFEITURA DE MAURITI “Vaos ajudando » governar” Rua Chagas Samgpais, sin Fony 88) 3552-1414, 6.3.1 - Unidade de Apoio às Políticas Estruturantes e Secção de Segurança Alimentar 6.3.2- Unidade de Benefícios Sócio-Assistenciais * Secção de Apoio aos Beneficios Sócio Assistenciais 6.4 Ouvidoria e Secção de Ouvidoria 6.5— Gerência de Proteção Social Especial 6.5.1 — Unidade de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade * Secção de Apoio Especial de Média e Alta Complexidade 6.5.2 - Unidade de Políticas para a Mulher * Secção de Informação, Monitoramento e Avaliação e Secção de Ações Sócio-Educacionais 6.5.3 Unidade de Reinserção e Inclusão Social * Secção de Apoio à Busca Produtiva 6.6 — Unidade de Ação Comunitária * Secção de Mobilização Social * Secção de Apoio às Organizações Sociais 6.7 — Divisão de Habitação Social ia 6.7.1 — Unidade de Habitação Social | e Secção de Apoio à Pesquisa Social * Secção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação e Secção de Acompanhamento Socioeducativo Ant. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Municipal nº843/2008. An. 3º - Os efeitos desta Lei retroagem ao dia 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CHÁRÁ, em 15 de junho de 2009. CNPJ: 07.055 269/000L-55 . CGF; (15920. 2800 GEP: 63.210-000 » Maurlti - Coará www mauritco.gov.br ENE NE des PERIGO de TRASTES RITA CIR E TD essa Tai 25 do asteca SAFE NE NDA nr aipaiera a maráme e mammnao = mo