norma nº 1414/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1414/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 451/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, | ESTADO “DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL : aprolóu. e ele sancióna e promulga a seguinte
Lei: ) E
Art. 1º - -O Art. LS da Le Lei 51/2001 passará a a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA PELA PRESENTE LEI, CRIADO E DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL”, a“ unidade pré-escolar situada no
Distrito de São Félix, deste Município.
-, Art: 2º - Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
18 de Dezembro de 2001, revogados as disposições em-contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A e]
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Trabalhando para todos