norma nº 892/2009

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 4º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
LEI MUNICIPAL Nº 892, de 10 de Agosto de 2009
“REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE
ZONA URBANA DA CIDADE E
ESTABELECE A DIVISÃO EM BAIRROS
DA CIDADE DE MAURITI - CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ii
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURII, ESTADO DO CEARÁ, aprovou
e eu sanciono a seguinte Leiy
Art. 1º - Fica estabelecido -o novo perímetro urbano da cidade. de Mauriti com os
seguintes pontos de referência: ) |
PONTO INICIAL E FINAL: Incidénicia da Estrada pará o Distrito! Bufifitinho — CE-
152 — na Estrada para Milagres —.CE-384. DESCRIÇÃO: Do Ponto Ínicial segue em
reta, sentido Nordeste, até o Parque Araticum — inclusive. nã “Avenida Doutor
Fernandes Teles Cartaxo; deste ponto, segue em reta, sentido Sul, até o cruzamento da
Rede de Alta Tensão (Mauriti/Bonito de Santa Fé) cóm a Es trada “do Variante
(Coordenadas 38045" '30.96"0, 7º22'44,04"S); deste ponto segue: em “reta, sentido
Sudoeste, até ó primeiro Bueiro na Estrada para o Distrito de Umburanas — CE-384
(Coordenadas, 38º46'0.68"0), 7823: 34: 2275) deste ponto segue , em reta, sentido
Sudoeste, até o Buéiro Principal “do Riacho São Miguel / nã Estrada para o Distrito
Palestina do Cariri/— CE-152 (Coordenadas 38º46'28.20"0, 7º23'59.28"S); deste ponto
segue em reta sentido. Noroéste, até .ô Poço-Profundo” da CAGECE = PT= 04 na Estrada
para o Sítio Apanha Peixe (Coordenadas 3894649. 38 O; 752340, 868) deste ponto
segue em reta até o Pafta, inicial” + ] .
Art. 2º - Ficam estabelecidos. -0S' Bairros desta urbe da mâneirá exposta a seguir:
I—- BAIRRO CENTRO
PONTO INICIAL E FINAL: Cruzamento da Rua José Leite da Costa com a Rua
Padre Argemiro Rolim. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue pela Rua Padre
Argemiro Rolim até a Rua Padre Maranhão, por esta até a Rua Henrique Alencar, por
esta e pela Estrada para o Distrito Palestina do Cariri até o Bueiro Principal do Riacho
São Miguel (Coordenadas 38º46'28.20"0, 7º23'59.28"S), deste ponto segue em reta
CNPJ: 07.655.269/0!
55 - * 06.920.280-0
: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
*O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA
ZA
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sentido Noroeste, até o Poço Profundo da CAGECE — PT-04 na Estrada para o Sítio
Apanha Peixe (Coordenadas 38º46'49.38"0, 7º23'40.86"S), deste ponto segue em reta,
sentido Nordeste, até a incidência da Rua Adauto Leite na Avenida Buriti Grande, segue
por esta até a Rua José Leite da Costa e por esta até o ponto inicial.
IH — BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
PONTO INICIAL E FINAL: Incidência da Rua Izídro Braga na Avenida Buriti
Grande. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue pela Rua Izídro Braga e seu
prolongamento até o limite de Zoôna. Urbana (reta que parte da incidência da estrada para
o Distrito Buritizinho:na Estrada para?
suis. POr esta até a
confrontação do prolongamento. da-Rua-José Francisco Soar ponto segue em
reta até a Rua José Francisco. Soares; segue. por esta até as da Buriti Grande, por
esta até a Rua Adauto Leite:-deste ponto segue em reta, sentido Udoeste, até o Poço
Profundo da CAGECE = PT-04 na Estrada: para o Sítio Apánhá. Peixe (Coordenadas
38º46'49.38"0, 7º23/40.86"S); deste ponto segue pelo limite de Zona Urbana até a
confrontação do..Posto de Combustíveis na Avenida Buriti Grande-com Avenida Sr.
Martins; deste ponto segue êm reta até 'ó referido Posto de Combustíveis (inclusive);
segue pela Avenida Buriti Grande até o ponto inicial.
II - BAIRRO DANTAS
PONTO INICIAL. E FINAL: Incidência da Estrada para o Distrito Buritizinho — CE-
152 — na Estradá pata Milagres — CE-384. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial Segue pelo
limite urbano, rumoao Parque Aratiçum até atingir o prolóngament da Rua Izídro
Braga; segue por est prolongamento é pela Rua Izídro Braga -áté a Avenida Buriti
Grande, por esta até Posto de Combustíveis - exclusive; “d ste. ponto, segue em reta
perpendicularmente” até O limite de Zona Urbana (reta párte do Poço Profundo da
CAGECE -— PT-04'na Estrada pára-o Sítio Apanha Peixe E incidência da Estrada para o
Distrito Buri na-Estráda para/Mil BE
IV -BAIRRO NOVA: MAURITI
PONTO INICIAL E FINAL: Incidência dh Rua Celetinó de Souza Leite na Avenida
Senhor Martins. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue em reta, sentido Norte
Verdadeiro, até atingir o limite de Zona Urbana; deste ponto segue em reta, sentido
Sudeste, até a incidência da Rua Manoel Izidro na Avenida Sr. Martins, segue por esta
até a Rua Benjamin Constant, por esta até a Rua José Leite da Costa, por esta até a
Avenida Buriti Grande, por esta até a Rua José Francisco Soares, por esta e seu
prolongamento até a Avenida Senhor Martins, por esta até o ponto inicial.
CNPJ: 07.655.269/0961-55 - CGF 06.920.280-0
CEE 63.210-090 - Mauriti - Ceará
— "O USO DE DROGAS PREJUDICA /
www masritice.gov.br
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V —- BAIRRO POPULARES
PONTO INICIAL E FINAL: Incidência da Rua Manoel Izidro na Avenida Sr.
Martins. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue em reta até o cruzamento da linha de
limite de Zona Urbana com o meridiano que passa na incidência da Rua Celerino de
Souza Leite na Avenida Senhor Martins, segue pelo limite de Zona Urbana até
encontrar a linha traçada, sentido Noroeste Verdadeiro, a partir da incidência da Rua
Amélio Leite na Avenida Doutor Fernandes Teles Cartaxo, deste ponto segue em reta
até a incidência da Rua Amélio Leite na Avenida Doutor Fernandes Teles Cartaxo,
segue por esta até a Avenida Sr. Martins, e £ por esta até 0 Ponto njetal.
VI — BAIRRO MONTE ALEGRE
PONTO INICIAL E FINAL; Parque “Araticur; — inclusive > na Avenida Doutor
Fernandes Teles Cartaxo. DE! 1 cial/segue pela Avenida Doutor
Fernandes Teles Cartaxo até à Rua -Amélio Leite, deste ponto -segue-em reta, sentido
Noroeste Verdadeiro, até -o“limite de RA Urbana, deste ponto. Segue pelo Limite de
Zona Urbana até o ponto inicial.
VII — BAIRRO BELA VISTA HI A
PONTO INICIAL E FINAL: Parque Araticum — exclusive — na “Avenida Doutor
Fernandes Teles Cartaxo. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue em reta; sentido Sul,
até o cruzamento da Rede dé Alta Tensão (Mauriti/Bonitó de Santa Fê, com a Estrada
do Variante (Coordenadas 38º45'30:96"0, 7º22'44.04" S), segue poi esta: estrada e pela
Avenida Sr. Martins até a Avenida Doutor Fernandes Teles Cartaxo; segue por esta até
o ponto inicial. o A
VIII — BAIRRO BELA VISTA I :
PONTO INICIAL E FINAL: Cruzamento dá Avenida José Augusto com a Avenida
Sr. Martins. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue. pela Avênida Sr. Martins e pela
Estrada do Variante até atingir a Rede de Alta Tensão Maiiti / Bonito de Santa Fé
(Coordenadas 38º45'30.96"0, 7º22/44.04"S); deste” ponto segue em reta, sentido
Sudoeste, até. O prEtgiro. Bhitáfo na Estrada “paraço” Distrito. de- Uimburánias — CE-384
fada-até à. Avenida José
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IX — BAIRRO DOM BOSCO!
PONTO INICIAL E FINAL: Cruzamento da Rua Henrique Alencar com a Rua Padre
Maranhão. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue pela Rua Padre Maranhão até a Rua
Senhora Santana, por esta e pela Estrada para o Distrito de Umburanas — CE-384 até o
primeiro Bueiro (Coordenadas 38º46'0.68"0, 7º23'34.22"S), deste ponto segue em reta,
sentido Sudoeste, até o Bueiro Principal do Riacho São Miguel na Estrada para o
Distrito Palestina do Cariri — CE-152 (Coordenadas 38º46'28.20"0, 7º23'59. 28"S),
segue por esta estrada até a Rua Henrique Alencar e por esta até o ponto inicial.
CNPJ: 07.655.269/000) - CGF: 06.920.280-0
210-000 - Mauriti - Ceará
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA À SAÚDE E DESTRÓI A FALA”
ww mauritice.gov.br
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X - BAIRRO CÉSAR NASCIMENTO
PONTO INICIAL E FINAL: Cruzamento da Rua Padre Argemiro Rolim com a Rua
Chagas Sampaio. DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue pela Rua Chagas Sampaio até
a Avenida José Augusto, por esta até a Estrada para o Distrito Umburanas, por esta e
pela Rua Senhora Santana até a Rua Padre Maranhão, por esta até a Rua Padre
Argemiro Rolim e por esta até o ponto inicial.
XI — BAIRRO JOSÉ SILCON DE
PONTO INICIAL :'Cruz
Sr. Martins. DESCRI
Avenida José Augusto, por
Argemiro Rolim, por estasaté-a Rua .
Constant e por esta até oi ponto inicial.
Art. 3º - Esta-Lêi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis
Municipais nº. 804/07, nº 803/07, nº 802/07; nº 801/07, nº 800/07, nº 799/07 e demais
disposições em contrário:
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
2009. EO ad É
ASILVA JÚNIOR,
al de Mauriti '
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
WWW. ov.br
a
- ES: É -s
PREFEITURA DE MAURIT!
* Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rug
LEI MUNICIPAL Nº 938, de 19 de Abril de 2010.
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 892/2009 REDEFININDO E
A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA
URBANA DA CIDADE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: -
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº. 892/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação: ;
“Art. 1º - Fica estabelecido o novo perímetro urbano da cidade de Mauriti com os
seguintes pontós de referência:
PONTO INICIAL E FINAL: Incidência de 1.100 m a partir rumo-ao Oeste do centro
da Estrada pora o Distrito Buritizinho — CE-152 — na Estrada para Milagres — CE-384
(Coordenadas 07º22'32.38"S e 38º47'49.48"0). DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial
segue em linha reta, sentido Nordeste. até o Parque Araticum — inclusive — na Avenida
Doutor Fernandes Teles Cartaxo (Coordenadas 07º21'57.86"S e 28º45'35.90"0);
deste ponto, segue em reta, sentido Sul, até o cruzamento da Rede de Alta Tensão
(Mauriti/Bonito de Santa Fé) com a Estrada do Variante (Coordenadas 7º22'02.14"S e
38º45'36.39"0); deste ponto segue em reta, sentido Sudoeste, até o primeiro Bueiro na
Estrada para o: Distrito de Umburanas - CE-384 (Coordenadas 7º23'34.22"S e
38º46'0.68"0); deste ponto segue em reta, sentido Sudoeste, até o Bueiro Principal do
Riacho São Miguel na Estrada para o Distrito Palestina do Cariri - CE-152
(Coordenadas 7º23'59.28"S e 38%46/28.20"0); deste ponto segue em reta sentido
Noroeste, até o Poço Profundo. da CAGECE — PT-04 na Estrada para o Sítio Apanha
Peixe (Coordenadas 7º23'40.86"S e 38º46'49.38"0); deste ponto segue em reta até o
ponto inicial.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Ms
TE, CEARÁ, em 19 de abril de
2910.
FARC Uta arivas
CÊMARA MUNICIPAL DE Mm
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Mengti) (Co)
Gabinete do Prefeito
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- Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
LEI MUNICIPAL Nº1063, de 13 de dezembro de 2011
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 892/2009 REDEFININDO E A
LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA
DA CIDADE E ADÓTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: : :
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº. 892/2010 passa a vigorar corn a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica estabelecido o novo perímetro urbano da cidade de Mauriti com os
seguintes pontos de referência:
Ponto inicial e final: Incilência de 1 750m a partir do centro da Estrada do Distrito de
Buritizinho — CE152, rumo ao Oeste, na estrada para Milagres. - CE 384 (coordenadas
07º22'22,16"S e 3848'06,06'0); DESCRIÇÃO: Do ponto inicial passando ao Norte do
Parque Araticum até o Saco (coordenadas 07º21'33,24"S e 38º44 31,49"0); deste ponto
Segue em reta sentido leste até a estrada Mauriti - Anauá (Coordenadas 07º21 44,59"S e
38º44º15,22"0); deste ponto segue em reta sentido sudoeste, até a localidade extrema na
estrada Mauriti - Distrito do Coité (Coordenadas 07º23'11,25”S e 38º45'11,87"0); Deste
ponto segue em linha reta sentido sudoeste até a focalidade Boa Vista na estrada Mauriti
Distrito de Umburanas CE 384 (Coordenadas 0724'29,12"S e 3844 “45,84"0); Deste
Ponto segue em linha reta sentido Oeste na CE — 384, sentido Mauriti até o boeiro
principal do Riacho São Miguel (Coordenadas 07º24 08,05"S e 3845"14,48 “O); Deste
Ponto segue em linha reta sentido sudoeste até a estrada Mauriti - Palestina no doeiro
principal do Riacho São Miguel (Coordenadas 07º23 59,42”S e 38º46'27,68 20); Deste
ponio segue em sentido Oeste té O poço profundo da CAGECE (PTOS), na estrada do
Sítio Apanha Peixe (Coordenadas 07º2340,86"S e 38º46'49,38”"0); Deste ponto segue
em linha reta no mesmo sentido até O poço da CAGECE (PTOS), localizado à margem da
estrada Mauriti - Sítio Panasco (Coordenadas 07º23'26,87”S e 38º47'06,12"0). Ainda no
mesmo sentido segue em linha reta até a estrada do Sítio Itabaiana (Coordenadas
07º22º38,07”S e 38º48'1 3,67”0); Deste ponto Segue em sentido Norte até o ponto inicial.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário em especial a Lei Municipal nº 938/2010.
de Mauriti, 13 de Dezembro de 2.011.
IS OMES DA SILVA JÚNIOR
CNºS: 07.555.299/0004-55 - car: 6.920.280-0
CEP: 63.210-000 - arã
COR tTISA De amanan en cno