| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | lei 893 autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal do Ceará |
| native_id | 982 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Esta PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito “Você ajudando a governar” Rua Otávio Panenta de Souza, 4/n 1º o 2º ander Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 LEI MUNICIPAL Nº 893, de (11 de Setembro de 2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA'MUNICIPAL;DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e cu sanciono a seguinte Lei: AMET dá Apr Ant. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através da Secretária Municipal de Educação a celebrar convênio com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo:consolidar é desenvolver esforços entre as partes no sentido de estabelecer um sistema de cooperação interinstitucional, através de ações reciprocas de interesse de ambos os convenentes estabelecidas pelo Termo de Convênio. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Municipal nº 843/2008, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência, ' é PAS Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. à , es Ra LA PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/GEARÁ em-Ol- de setembro de 2009. CA Tra TA Cosrden:t Recebido hoja o pe; Meurit (Ce), Jp us -DS mam TA Drad. VS, CNPJ: 07.655.269/0001.55 - EEE PS 202800 .. CEP: 63,210-000 - Mauriti - Cenrá ça a e GAR RE SAUDE E DESTreÓi À FáiviáLIA” ly pe Di = vS:00 www emantiticagov be