norma nº 1415/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1415/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAÚRIT,* ESTADO-DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. Ê
FAZ'SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou eiele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º- O Art. 1º da Lei 453/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art;18-=FICA PELA PRESENTE LEI, CRIADO: E DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA”, a unidade pré-escolar situada no
Sitio Alto Vermelho, Distrito de Buritizinho, deste Município.
- Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
“18 de Dezembro'de 2001, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
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