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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
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Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 11 de Setembro de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
REQUERIMENTO Nº 128/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER do SAAE-MN, a melhoria na
qualidade da água distribuída na
Comunidade de Trincheiras – Distrito
de Roldão, neste Município, na
forma que indica.
A água que é distribuída na Comunidade acima possui um elevado índice de
salinidade, o que a torna inadequada para o consumo humano e muitas vezes até
impossível de ser utilizada para outras finalidades. Portanto, faz-se necessário que
sejam tomadas providências urgentes no sentido de que os moradores passem a
receber uma água com condições mínimas de uso.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova-Ceará
(SAAE), a fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 11.09.2020.
Cândido Rabelo Neto
- Vereador/Requerente -
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 11 de Setembro de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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