texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 11 de Setembro de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
REQUERIMENTO Nº 130/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER da SEINFRA-MN, a colocação
de placas de identificação das obras
que estão sendo realizadas nas Ruas
Duque Rabelo e Joaquim Chagas
Filho, localizadas na Sede Urbana
deste Município, bem como a cópias
dos seus respectivos processos
licitatórios, na forma que indica.
As obras que estão acontecendo nas Ruas acima mencionadas não possuem placas
de identificação contendo as informações necessárias e, diante da falta desses
dados, faz-se necessário que seja enviado as cópias dos processos licitatórios que
garantiram a realização das referidas obras.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Infra Estrutura de Morada Nova-Ceará (SEINFRA), a
fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 11.09.2020.
Marcos Alberto Viana de Andrade
- Vereador/Requerente -
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 11 de Setembro de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
open original →