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REQUERIMENTO Nº 049/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER da Vigilância Sanitária de M.
Nova-Ce., informações sobre quais
medidas serão adotadas para frear o
avanço de casos de dengue no Distrito
de Aruaru, neste Município, na forma
que indica.
Para enfrentarmos o mosquito Aedes aegypti, se faz necessário que tenhamos
ações de prevenção e combate que devem ser permanentes e tratadas como
prioridade, caso contrário, o aumento de casos de dengue não deixará de crescer.
Diante disso, o Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a
Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder interceda junto a
Vigilância Sanitária de Morada Nova-Ceará, a fim de que possa viabilizar o pleito que
ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 17.04.2020.
Francisco Jeovan Barbosa
- Vereador /Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 17 de abril de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 17 de abril de 2020.
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Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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