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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 23 de Outubro de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
REQUERIMENTO Nº 141/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER da SEAGRI, o conserto do
dessalinizador para atender as
Comunidades de Melões e Frade,
localizadas na Sede Rural de nosso
município, na forma que indica.
É importante mantermos os dessalinizadores em pleno funcionamento, visto que
através dos mesmos, é possível ofertar água potável para as áreas mais isoladas das
comunidades rurais, garantindo assim uma melhor qualidade de vida aquela
população.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Morada
Nova-Ceará (SEAGRI), a fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 23.10.2020.
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha
Vereador/Requerente -
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 23 de Outubro de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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