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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 047/2020
A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA –
CEARÁ.
REQUER da SAS de M. Nova-Ce.,
informações sobre quais medidas
estão sendo tomadas para assistir os
morada-novenses mais necessitados
durante a pandemia do Covid-19, na
forma que indica.
Para garantirmos uma maior assistência principalmente a população carente de
nosso Município durante esse período de isolamento social em consequência da
pandemia do Covid-19, necessário de faz a adoção de medidas que venham a
amenizar as dificuldades que essa parte da população ora enfrenta.
Diante disso, a Vereadora/Presidente abaixo subscrita, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, antes ouvido o Plenário, que a Secretaria da Assistência
Social de Morada Nova-Ceará (SAS), possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 08.04.2020.
Raquel Menezes Girão
- Vereadora - Presidente /Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 08 de Abril de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 08 de Abril de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 048/2020
A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA –
CEARÁ.
REQUER da SEDUC de M. Nova-Ce.,
informações de como se dará a
distribuição dos alimentos da merenda
escolar às famílias dos estudantes da
rede pública municipal de educação
básica devido à pandemia do
coronavírus, na forma que indica.
Neste momento de emergência ou calamidade pública que vivemos em decorrência
da pandemia de coronavírus, é necessário assegurar a alimentação das crianças e
jovens que dependem da merenda escolar durante o período de suspensão das
aulas, assim como também atendermos o Projeto de Lei nº 786, de 2020, da
Câmara dos Deputados, aprovado em 07/04/2020.
Diante disso, a Vereadora/Presidente abaixo subscrita, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, antes ouvido o Plenário, que a Secretaria da Educação
Básica de Morada Nova-Ceará (SEDUC), possa viabilizar o pleito que ora se
apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 08.04.2020.
Raquel Menezes Girão
- Vereadora - Presidente /Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 08 de Abril de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 08 de Abril de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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