materia nº 70/2021

Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 88 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
M. Nova/CE, em18 de Março de 2021.
PAULO SUDERLAN RAULINO GIRÃO
Procurador Jurídico - CAMN
REQUERIMENTO Nº 070/2021
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUER da SESA-MN, que
instale com URGÊNCIA barreiras
sanitárias nos principais acessos
da Sede de nosso Município, na
forma que indica.
o intuito de fazer o controle de quem entra no município,
ara pessoas que não residem em Morada Nova a fim de evitar o
inação e combater a disseminação rápida do coronavírus.
Diante disso, é Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto |a Secretaria da Saúde de Morada Nova-Ceará (SESA), a fim de que
pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 18.03.2021.
é A
anéisco Deoclécio Martins
(Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
Av. Manoel de Castro, 764 — Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceShotmaíl.com