materia nº 19/2021

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Morada Nova/CE, 20 de abril de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 4 12021.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de V.
Exas., Projeto de Lei que denomina de “JOSÉ CLEITON MARTINS RABELO
(PITANTA)" a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de
Lagoa Grande, neste município, e dá outras providências.
A homenagem é justa, tendo em vista a biografia anexa, por
tratar-se de um cidadão filho do casal Raimundo Nobre Rabelo e Maria José
Martins Rabelo, sendo neto do saudoso Raul de Sousa Martins (doador do
terreno onde foi construida a Escola da Lagoa da Barbada, a qual leva seu
nome), merecendo, por demais, levar o nome da desta quadra que encontra-se
em fase de construção.
O imóvel que se pretende denominar de Quadra José Cleiton
Martins Rabelo (Pitanta) é uma obra da nova gestão, de grande importância
para todos daquela região.
De tal forma, é necessário dá nome ao empreendimento
público em favor do esporte, e nada mais justo que homenagear a família do
senhor José Cleiton Martins Rabelo.
Na certeza da pronta acolhida a esta proposição solicitamos a
Vossa Excelência submeter a matéria proposta à competente análise dos
respeitáveis membros da Câmara Municipal, pela retevância de seu conteúdo.
Av. Manoel do Castro, 764 — Centro -Morads Nova - CE. - CEP 62940-000
Tolofone: (88) 3422-4146 - CNP.J: 02.135 .340/0001.55
Site; emmoradanova ce gov. br - e-mail: camaramoradanova.comhotmail. com
“- MORADA
PROJETO DE LEINº.— ) 12021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
OBJETO: DENOMINA DE “JOSÉ CLEITON MARTINS
RABELO (PITANTA)" A QUADRA ESPORTIVA DA
ESCOLA DA LAGOA DA BARBADA, NO DISTRITO DE
LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O vereador, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso |, do Regimento Interno, apresenta
para a apreciação desta Casa de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada NovalCE, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de “José Cleiton Martins Rabelo
(Pitanta)' a quadra esportiva da escola da Lagoa da Barbada, localizada no
Distrito de Lagoa Grande, neste municipio.
Art. 2º - Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as
normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de , em 20 de abril de
2021
Av, Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE, - CEP 62940-000
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