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PROPOSTA DE EMENDA Nº Õ 5 /2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.
MATÉRIA A SER MODIFICA: PROJETO DE LEI Nº
022/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “Altera a redação dos artigos que indica da
Lei nº 1.807, de 1º de junho de| 2017, e dá outras
providências.”
PROPOSTA PELAS COMISSÕES:
- Legislação, Justiça e Redação;
- Finanças, Orçamento e Fiscalização;
- Urbanismo, Infra-estrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética,
Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, | Urbanismo e Meio
Ambiente.
A referida Proposta de Emenda objetiva modificar dispositivo(s) que
indica para melhor aplicabilidade da lei em âmbito municipal, sem rptirar o direito do Poder
Executivo de exigir o cumprimento do objeto pleiteado.
PRIMEIRO PONTO: Acrescenta dispositivo, que usará a numeração inciso VI do
art. 2º, ao Projeto de Lei nº 022/2021, devendo os incisos posteriores seguir a
sequência, consequentemente o atual inciso VI será o inciso VII, o inciso VII será o
inciso VIII, e por fim, o atual inciso VIII passa a ser o inciso IX, devendo, ainda, os
artigos posteriores seguir a sequência O Novo disposto A ser incluído tem a
seguinte redação:
Art 2º(..)
VI -— Diretor Executivo de Resíduos Sólidos;
(não redação original — trata-se de dispositito novo)
SEGUNDO PONTO; Modifica o anexo único, cuja nova redação assim dispõe:
Coordenador da Brigada de
! Incêndio
CDs [ | 600 | 120000 | 2.000,00 | 2.000,00 |]
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135,340/0001-55
Site: cmmoradanova.ce.goo.br - email: camaramoradanova.ceBhqtmail.com
E a presente proposta de emenda, que oportuhamente seguc com as
modificações acima descritas, que, uma vez aprovada, deve se juntar ao texto final.
Comissões da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, em 05 de maio de 2021.
Raquel Menezes Girão
Presidente
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha
Membro Membro
Francisca Aurijane Martins da Cunha
Presidente
José Cleidiomar de Sousa
Membro Membro
Lúcia Gleidevânia Rabelo
Presidente
José Weder Basílio Rabelo
Elesbão Pereira Menczes Filho
Marcos Alberto Viana de Andrade
Naiara Carneiro Castro
Membro Membro
= — EXPEDIENTES REGIMENTAIS NECESSÁRIOS
SIM | NÃO | TURNOS CONFORME
DISCUSSÃO = =
VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO
IMPORTANTE: ESTA EMENDA, SE APROVADA, DEVIL SEGUI
PROJETO DE LEI. E, SE O PROJELO DF LEI RECIHBER A APRO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
“JUNTO AO RESPECITIVO
AÇÃO, DEVE SER O TEXTO
FINAL PRODUZIDO EM AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHADO À SANÇÃO DO CHFFE DO
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02,135.340/0001-55
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