materia nº 82/2021

Vistos etc.,
OQ Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 858 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer, -S.MJ.
M. Nova/gE., 2X de Março de 2021.
ta :
PAI UDEI RAULINO GIRÃO
Procurador jurídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 082/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARA.
REQUER da SESAMN, que os
profissionais da limpeza pública,
bem como os agentes de segurança
(Policiais Militares e Civis) deste
Município, sejam incluídos no grupo
prioritário de imunização contra a
Covid - 19, na forma que indica.
1º Secretário da'CMMN
Ambos profissionais acima mencionados exercem papel crucial na linha de frente
do combate à covid-19. Os profissionais da limpeza pública, estes diariamente
recolhem e/ou varrem lixo, ou seja, mantém contato direto com materiais muitas
vezes contaminados, correndo o risco de se infectarem. Quanto aos integrantes das
carreiras de segurança pública, com destemor, enfrentam os perigos impostos pela
pandemia, sem prejuízo das missões que o texto constitucional e a lei lhes
atribuem.
Diante disso, a Vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Saúde de Morada Nova-Ceará (SESA), para que possa
viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 24.03.2021.
Wai os Casacte Cost AQ
ariara Carneiro Castro
- Vereadora/Requerente
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (8h) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanona.ceBhotrailcom