materia nº 80/2021

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Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 88 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
M. Nova/Ci al fé Março de 2021.
PAUHÓ SUDERLAN RAULINO GIRÃO
TÁ Procurador Jurídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 080/2021
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARÁ.
REQUER da SESAMN, que os
profissionais da imprensa que
estejam participando diretamente
da cobertura da pandemia sejam
4 incluídos no grupo prioritário de
4º Secreto da CMMN imunização contra a COVID-19, na
forma que indica.
As atividades e serviços executados pelo profissional da imprensa são essenciais.
- Essa regra, veiculada pelo Decreto 10.288/2020 aplica-se a cada profissional de
cada rinção deste nosso país continental, Há, portanto, o reconhecimento estatal da
importância desses profissionais no contexto pandêmico. Agora é preciso dar a estes
condições de segurança para continuarem o seu nobre ofício de informar.
Diante disso, o Vereador/Presidente infra assinado, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer, antes ouvido o Plenário, que a Secretaria da Saúde de Morada
Nova-Ceará (SESA), possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sata das Sessões da Câmara Municipal de-Morada Nova em 24.03.2021.
feador/Presidente/Requerente -
Av. Manoel de Castro, 764 = Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com