materia nº 127/2021

“o MORADA
: NOVAS
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 88 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.MJ.
M. Nova/CE,, e Maio de 2021.
PAU RAULINO GIRÃO
rocurador Jurídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 127/2021
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARA.
REQUER do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que no próximo Decreto
Municipal, destinado ao combate da
pandemia do Covid49, seja
2 flexibilizada a abertura de igrejas,
Lúcia Gleidel ania Rabelo academias e restaurantes, tudo na
1º Secretário da CMMN forma como disciplinado pelo Decreto
Estadual, na forma que índica.
Este requerimento teve origem após reunião com a CDL de Morada Nova e
representante das categorias que solicitaram a presente demanda.
Diante disso, os Vereadores infra assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem, antes ouvido o Plenário, que o Exmo. Sr. José Vanderley
Nogueira - Prefeito Municipal de Morada Nova-Ceará, possa viabilizar o pleito que
ora se apresenta.
Sala das Sessões da Morada Nova em 07.05.2021.
iode Araújo/Bica Júnior 56 Weder Basílio Rabelo
r/Presidente/Requerente - - Vereador/Requerente -
Av. Mangel Castro, 764 - Centro - CEP 62940-000 - Morada Nova - CE
Telefone: [88] 3422-4346 | CNPU: nenss. 340/0001-55 | Email: camaramoradanova.ce.goviDgmail. com