materia nº 6/2021

Av. Manoel de Castro, 764 – Centro –Morada Nova – CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cmmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
Morada Nova/CE, 27 de maio de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° ______/2021.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de V.
Exas., Projeto de Lei que denomina de “RITA PEREIRA DA SILVA” a Central 
Municipal de Reciclagem - CMR, localizada na estrada de acesso ao bairro 
Irapuã Nobre "DNOCS", neste município, e dá outras providências.
A homenagem é justa, tendo em vista a biografia anexa, por 
tratar-se de uma cidadã que passou a laborar na coleta de resíduos sólidos, 
como atividade de sustento de sua família, trabalhando até o seu falecimento 
ocorrido em 29/05/2020.
De tal forma, como é necessário dá nome ao empreendimento 
público, nada mais justo que homenagear a família da Sra. Rita Pereira da 
Silva.
Na certeza da pronta acolhida a esta proposição solicitamos a 
Vossa Excelência submeter a matéria proposta à competente análise dos 
respeitáveis membros da Câmara Municipal, pela relevância de seu conteúdo.
Atenciosamente,
Vereadora autora:
LUCIA GLEIDEVANIA RABELO
Av. Manoel de Castro, 764 – Centro –Morada Nova – CE. - CEP 62940-000
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PROJETO DE LEI Nº ______/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
OBJETO: DENOMINA DE “RITA PEREIRA DA SILVA” 
A CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR, 
LOCALIZADA NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO 
IRAPUÃ NOBRE "DNOCS", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A vereadora, LUCIA GLEIDEVANIA RABELO, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 73, inciso I, do Regimento Interno, apresenta para a 
apreciação desta Casa de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada oficialmente de “Rita Pereira da Silva” a Central 
Municipal de Reciclagem - CMR, localizada na estrada de acesso ao bairro 
Irapuã Nobre "DNOCS", neste município.
Art. 2º - Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as 
normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, em 27 de maio 
de 2021.
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Vereadora Lucia Gleidevania Rabelo
Av. Manoel de Castro, 764 – Centro –Morada Nova – CE. - CEP 62940-000
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SÍNTESE BIOGRÁFICA
Nobres Colegas Vereadores,
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Vereadora Gleide 
Rabelo, nominando a CMR - Central Municipal de Reciclagem, localizada na 
estrada de acesso ao bairro Irapuã Nobre "DNOCS" de RITA PEREIRA DA 
SILVA.
Rita Pereira da Silva, natural de Quixadá, nasceu em 
03/02/1946, casada com o senhor Benedito Francisco da Silva, natural de 
Banabuiú. Mais adiante, firmaram residência em Morada Nova no ano de 1954, 
onde anos depois passou a residir na rua Cel. José Ambrósio, 1309, no bairro 
São Francisco.
Com o falecimento do seu esposo e com 11 (onze) filhos 
naturais e mais 3 (três) adotivos, dona Rita Pereira, não tendo como sustentá￾los encontrou na coleta de resíduos sólidos uma oportunidade de sustento para 
a família, trabalhando até o seu falecimento ocorrido em 29/05/2020.
Dona Rita foi uma das primeiras catadoras a dar credibilidade a 
Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Morada Nova, tornando-se 
associada. 
Os filhos ao perceberem as dificuldades enfrentadas por sua 
mãe e o esforço para garantir o sustento da família, dois deles seguiram a 
profissão da mãe, tornando-se também catadores de resíduos sólidos, 
Edmilson Francisco da Silva e Francisco Edmir da Silva, atividade que 
desenvolvem até hoje. 
Dona Rita Pereira, deixou como legado à sua família a 
humildade, dignidade e caráter, características transmitidas na educação 
familiar. 
Hoje todos os seus filhos são homens e mulheres íntegros e 
atuantes na sociedade Morada-novense.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres colegas para 
a aprovação desta justa propositura.
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Lucia Gleidevania Rabelo
Vereadora/Propositora