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EMENDA Nº 002/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI Nº
008/2022, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “Concede subvenção à Associação para
o Progresso Infantil, e dá outras providências.”
PROPOSTA PELAS COMISSÕES:
- Legislação, Justiça e Redação;
- Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A referida Emenda objetiva modificar dispositivo(s) que dica para melhor aplicabilidade da les em
âmbito municipal, sem retirar o direito do Poder Executivo de exigir o cumprimento do objeto
pleiteado.
PRIMEIRO PONTO: Modifica o art. 5º do Projeto de Lei nº 008/2022, cuja nova redação
assim dispõe:
Redação Original do Projeto de Lei nº 008/2022, 17 de fevereiro de 2022:
É a presente Emenda, que oportunamente segue com as modificações
acima descritas, que, uma vez aprovada, deve se juntar ao texto final.
Câmara Municipal de Morada Nova/C]
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