materia nº 12/2022

A”
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MORADA NOVA
MENSAGEM Nº 009/2022
Senhor Presidente,
Honra-nos submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa o anexo Projeto
de Lei que Amplia o perimetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e
dá outras providências.
Com a urgência que a matéria requer, encaminhamos a essa Casa Legislativa o
anexo projeto de lei que tem objeto a ampliação do perímetro urbano da sede do Distrito do
Aruaru, isso para contemplar importante equipamento que demanda para a sua implantação
o reconhecimento da área como urbana, tratando-se, da instalação da empresa de calçados
COOPERSHOES.
Requeremos, na oportunidade, que o projeto de lei tramite em REGIME DE
URGÊNCIA, exatamente pela justificativa acima.
Ante essas considerações, esperamos a aprovação da matéria anexa, reiterando,
na oportunidade, nossos protestos de elevada estima e consideração, extensiva a seus
dignos pares.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de março de 2022.
À sua excelência o Senhor a
VEREADOR MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA « CE
TOCOLO D 1
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova À
Nesta
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PREFEITURA DE MORADA NOVA
PROJETO DE LEINº (//2 /2022.
Amplia o perímetro da Zona Urbana da
sede do Distrito do São João do Aruaru,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Morada Nova, Estado do Ceará, decreta:
Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano da sede do Distrito do São João do
Aruaru, passando a ser o de descrição seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice PtO, de coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central-39, deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes
azimute plano e distância: 90º07'26.46" e 924.00; até o vértice Pt1, de coordenadas N
9495253.359 m e E 570648.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com
os seguintes azimute plano e distância:115'13'16.01" e 915.25; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 9494863.359 m e E 571476.455 m; deste, segue confrontando com
propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:196º28'3.17" e 663.20; até
o vértice Pt3, de coordenadas N 9494227.359 m e E 571288.455 m; deste, segue
confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e
distância:91'34'56.47" e 362.14; até O vértice Pt4, de coordenadas N 9494217.359 m e E
571650.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes
azimute plano e distância:181º57'54.94" e 816.48; até o vértice Pt5, de coordenadas N
9493401.359 m e E 571622.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com
os seguintes azimute plano e distância:180'04'21.97" e 1562.74; até O vértice Pt6, de
coordenadas N 9491838.621 m e E 571620.471 m; deste, segue confrontando com
propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:269º16'37.90" e 1900.27;
até o vértice Pt7, de coordenadas N 9491814.649 m e E 569720.356 m; deste, segue
confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e
distância:359º57'38.72" e 1314.71; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9493129.359 m e E
569719.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes
azimute plano e distância:355'59'55.61" e 773.89; até o vértice Pt9, de coordenadas N
9493901.359 m e E 569665.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com
os seguintes azimute plano e distância:84'19'57.77" e 131.64; até O vértice Pt10, de
coordenadas N 9493914.359 m e E 569796.455 m; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimute plano e distância:50'43'48.80" e 205.38; até o vértice Pt11, de
coordenadas N 9494044.359 m e E 569955.455 m; deste, segue confrontando com
propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:342º20'5.33" e 164.77; até
o vértice Pt12, de coordenadas N 9494201.359 m e E 569905.455 m; deste, segue
confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e
distância:10º38'34,33" e 151.61; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9494350.359 m e E
569933.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes
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azimute plano e distância:347'10'16.38" e 103.59; até o vértice Pt14, de coordenadas N
9494451.359 m e E 569910.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com
os seguintes azimute plano e distância:319º27'4.23" e 118.44; até o vértice Pt15, de
coordenadas N 9494541.359 m e E 569833.455 m; deste, segue confrontando com
propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:351º46'23.80" e 167.73; até
o vértice Pt16, de coordenadas N 9494707.359 m e E 569809.455 m; deste, segue
confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e
distância:337'48'16.35" e 270.01; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9494957.359 m e E
569707.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes
azimute plano e distância:353º57'21.27" e 170.95; até o vértice Pt18, de coordenadas N
9495127.359 m e E 569689.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com
os seguintes azimute plano e distância:15"17'34.76" e 132.70; até o vértice PtO, de
coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
da estação RBMC de coordenadas E me N m, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área
(m?): 6045255.70 - 604,525 Há; Perímetro: 10853.83.
Art. 2º A Descrição do Perímetro Urbano do Distrito do São João do Aruaru,
constante do Anexo XVII, da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, passa a ser a seguinte:
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90'07'26.46" || 90º04'23.27"
3"
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3
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Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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UEIRA
unicipal
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