materia nº 1/2022

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MENSAGEM Nº On! 12022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à sábia apreciação de Vossas
Excelências o anexo Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de
Cidadão Morada-novense ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Na certeza da rápida tramitação e da consequente aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo que ora encaminhamos, em todos os seus termos,
mercê do apurado senso público de Vossas Excelências.
Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e distinguida
consideração.
Sala das Sessões da Câmara Mu Wiórada Nova, 06 de abril
de 2022.
Lúcia Gleidevânia Rabelo
Vice-Presidente 1º Secretária
Francisca Aurília Martins
osé Cleidiomar de Souza
I
Raquel Menezes Girão
co mouro Mertino Wivedor
Rose Mayre-Monteiro Oliveira
Av, Manoel Castro, 764 - Centro - CEP 62940-000 - Morada Nova - CE
Telefone: (88) 3422-4346 | CNPJ: 02135.340/0001-55 | Email: camaramoradanova.ce.govOgmail.com
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Projeto de Decreto Legislativo nº Ml! /2022, de 06 de abril de 2022.
OBJETO: Concede o Título de Cidadão Morada-
novense ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, e dá
outras providências.
Os vereadores abaixo subscritos, fazem saber que a Câmara
Municipal de Morada Nova aprovou e remete para a promulgação do Presidente
da Câmara Municipal — Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, o seguinte Decreto
Legislativo:
O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, na forma do art. 75, inciso V, do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Morada concede ao Sr. Camilo Sobreira de
Santana, o Título de Cidadão Morada-novense em reconhecimento pelos bons
e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - O Diploma desta concessão será entregue em Sessão Solene, em data
a ser previamente designada pela Presidente da Câmara Municipal de Morada
Nova.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de verba
orçamentaria desta Casa Legislativa.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
órada Nova/CE, aos 0ô-de
LS
Antônio de Araújo Bica Júnior
Presidente
Câmara Municipal de A abril de 2022.
À
Cláudio Roberto Chaves da Silva Lúcia Gleidevânia Rabelo
Vice-Presidente 1º Secretária
Av. Manoel Castro, 764 - Centro - CEP 62940-000 - Morada Nova - CE
Telefone: (88) 3422-4346 | CNP. 02135 340/0001-55 | Email: camaramoradanova ce govlgmail. com
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Rose Mayre Monteiro Oliveira
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8 NOVAS:
JUSTIFICATIVA - SÍNTESE BIOGRÁFICA
CAMILO Sobreira de SANTANA
Camilo Sobreira de Santana (Crato, 3 de junho de 1968) é um
engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro filiado ao Partido dos
Trabalhadores (PT). Foi deputado estadual pelo Ceará, secretário do
desenvolvimento agrário e das cidades nos governos Cid Gomes. Foi o
governador do Estado do Ceará entre janeiro de 2015 a abril de 2022.
Camilo Santana, filho de Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e de
Eudoro Walter de Santana, formou-se em Agronomia pela Universidade Federal
do Ceará (UFC) e como mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela
mesma instituição. Durante a graduação, exerceu a função de diretor do Diretório
Central dos Estudantes da UFC.
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Camilo Santana foi candidato à prefeito de Barbalha em 2000 e 2004,
mas não obteve sucesso em nenhuma das disputas, dando espaço ao mandato
de Edmundo de Sá Filho no ano de 2001, e alcançando o segundo lugar nas
eleições de 2004, recebendo cerca de 9.925 votos.
Santana também foi professor e coordenador da FATEC Cariri e
ocupou, como servidor público federal por concurso, a superintendência adjunta
do IBAMA no Ceará em 2003 e 2004. Além disso, também foi Secretário do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará no governo de Cid Gomes, de 1
de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010.
Camilo já recebeu o título de cidadão honorário dos municípios de
Barbalha, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Crateús e Palmácia. Em 2010,
chegou ao posto de deputado estadual pelo Ceará, sendo o político mais votado
do pleito, com cerca de 131.171 votos no Estado. O então deputado foi licenciado
para assumir a Secretaria das Cidades durante o governo de Cid Gomes em
2012.
Primeiro mandato como governador
A candidatura de Camilo foi oficializada no dia 29 de junho de 2014,
em Fortaleza, durante convenção coletiva do PROS, PT e outros partidos aliados
à coligação liderada pelo então governador Cid Gomes. A convenção foi
marcada, entretanto, pela indefinição a respeito das indicações aos cargos de
senador e vice-governador da coligação. Santana já havia sido cogitado
anteriormente para o cargo máximo do executivo do estado, mas não figurava a
lista dos favoritos para o cargo, dominado por integrantes do PROS.
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No primeiro turno das eleições para governador do Ceará, Camilo
teve 47,81% dos votos válidos contra 46,41% de Eunício Oliveira, o que levou a
decisão para o segundo turno. No segundo embate, Camilo conseguiu alcançar
53,35% dos votos válidos contra 46,65% de Eunício, alcançando a vitória ao
Governo do Estado. Contudo, seu candidato ao Senado, Mauro Filho (PROS),
não conseguiu vencer a disputa com Tasso Jereissati (PSDB).
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Camilo Santana foi eleito governador do Ceará em 26 de outubro de
2014. Em 2015, no auge da luta pela instalação do HUB da LATAM (ponte de
conexões de voos internacionais) no Ceará contra os interesses do Rio Grande
do Norte e Pernambuco, o governador Camilo conseguiu reunir os ex-
governadores do Ceará em evento suprapartidário em prol da cidade de
Fortaleza, destacando-se a presença de Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Gonzaga
Mota, Francisco Aguiar (Presidente do TCM na época), Adauto Bezerra e Cid
Gomes, embora o ex-governador Lúcio Alcântara não tenha comparecido.
Na eleição de 2016, Camilo Santana contrariou seu partido, o PT, para
apoiar o candidato à reeleição Roberto Cláudio (PDT) em detrimento da
candidatura da petista Luizianne Lins à prefeitura de Fortaleza.
Segundo mandato como governador
Em 05 de agosto de 2018, Camilo Santana é homologado candidato
a reeleição para o governo do estado do Ceará. Em 07 de outubro de 2018, o
candidato foi reeleito com 79,96% (3.457.556 votos) Governador do Estado do
Ceará, contra o seu principal adversário General Theophilo (PSDB), que obteve
488.438 votos, correspondente a 11,30% dos votos válidos.
Em 2020 enfrentou um motim da polícia militar cearense, no qual os
policiais, sob a liderança política de um ex-deputado federal, Cabo Sabino,
decidiram se amotinar pleiteando aumento salarial, proposta discutida pelo
governo e pelos líderes dos representantes dos policiais. Os policiais alegaram
que com o reajuste os seus salários ficariam inferior ao ano anterior devido à
inflação. O motim ganhou apoio indireto do governo federal nas redes sociais,
pela necessidade da categoria, sendo repreendido por toda a mídia e por vários
líderes de esquerda.
O motim durou 13 dias, iniciando no dia 13 de dezembro de 2019 e
repercutiu nacionalmente, pelo aumento na violência no Estado e a ineficácia do
governo estadual em resolver o problema. Em um dos episódios, o senador Cid
Gomes, usou uma retroescavadeira para tentar retirar os amotinados de um
batalhão da polícia em Sobral, sendo alvejado a tiros pelos revoltosos. Tendo
em vista o agravamento da situação e dificuldade de se obter uma saída em
curto prazo, o governador Camilo pediu ao presidente Jair Bolsonaro para enviar
a Força Nacional para à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará. Após dias
de paralisação, o motim foi encerrado sem nenhum ganho para os policiais, pois
as cláusulas do acordo firmado são expressões já existentes na legislação atual.
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PEA ACASA
a a DO POVO
No âmbito estadual, no entanto, o governador Camilo Santana
apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe
a anistia de policiais amotinados no estado, afirmando ainda que "essa medida
se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos,
ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente
desrespeito à ordem jurídica e constitucional".
No mais, Camilo Santana apresentou inúmeras ações e políticas
públicas no âmbito do Município de Morada Nova, com investimentos em
diversos setores, contribuindo, consideravelmente com o desenvolvimento e o
bem estar do Município de Morada Nova, tornando-se um fiel aliado do Povo
Morada-novense, situação essa que merece ser reconhecida pelos serviços
prestados ao município.
Renúncia
Em 2 de abril de 2022, Santana deixou o governo do estado devido à
data-limite para sua desincompatibilização, tendo em vista a candidatura ao
Senado Federal. Passou o cargo para a vice-governadora Izolda Cela (PDT) em
uma cerimônia realizada na Assembléia Legislativa do Ceará.
Câmara Municipal de Gde abril de 2022.
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Cláudio Roberto Chaves da Silva Lúcia Gleidevânia Rabelo
Vice-Presidente 1º Secretária
SRA ia Martins da Cunha
Francisca Aufilia Martins
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osé Cleidiomar de Souza
am og Montino Vinda
Rose Mayre Monteiro Oliveira
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Raquel Menezes Girão