materia nº 1/2022

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Morada Nova/CE, 03 de maio de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 1/1 /2022.
Senhores Vereadores,
- Encaminho para a elevada apreciação de V. Exas., PROJETO DE
INDICAÇÃO que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Lei do Poder
Executivo Municipal com o objetivo de instituir no município de Morada Nova
um Programa de Cursos de Informática para todas as idades — Projeto
Inclusão Digital, e dá outras providências.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Indicação.
Atenciosamente,
Vereador autor:
Feúmana MUNICIPAL DE MORADA NOVA - e)
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Av. Manoel de Castro, 764 - Centro «Morada Nova - CE - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: enmoradanova.ce gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº (| 2022, DE 03 DE MAIO DE 2022.
OBJETO: Indicar a elaboração de Projeto de Lei com o
objetivo de instituir no município de Morada Nova um
Programa de Cursos de Informática para todas as
idades - Projeto Inclusão Digital, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova, Marco Antônio
de Araújo Bica Júnior, no uso da atribuição que lhes conferem o artigo 78 e
seguintes do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja
enviada a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei:
(MINUTA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DELEIN | DE DE DE.
EMENTA: Institui no município de Morada Nova um
Programa de Cursos de Informática para todas as idades —
Projeto Inclusão Digital, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Cursos de Informática para todas as idades —
Projeto Inclusão Digital, no Municipio de Morada Nova/CE.
Art. 2º - Os cursos serão oferecidos para pessoas acima de quatorze anos de idade.
Parágrafo único - Os cursos deverão ter conteúdos variados, voltados para as
necessidades dos interessados, a critério da coordenação do Programa.
Art. 3º - Para a implementação do Programa de Cursos de Informática gratuitos para
todas as idades, a Administração Pública Municipal poderá celebrar convênios com
entidades de ensino superior e médio, com o objetivo de ministrar os cursos.
Art 4º - Os cursos serão ministrados por estagiários das próprias entidades, devendo
ser reconhecidos como estágio profissional ou hora atividade, com a expedição de
certificado, não tendo ônus algum para a Prefeitura de Morada NovaíCE.
Art. 5º - As aulas serão ministradas em horário e local determinado pela Administração
Pública Municipal, podendo ser utilizados os estabelecimentos da rede municipal de
ensino, desde que não atrapalhe as atividades intemas dos mesmos, e/ou outros locais
em horários também disponíveis. E”
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE - CEP 62940.
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DO POVO
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O que leva a maioria das pessoas a evitar a informática e a intemet?
Algumas das justificativas são: o medo, a falta de conhecimento e principalmente a
escassez de recursos financeiros, pois além da questão social e econômica que o Pais
atravessa, a maioria das pessoas recebe não mais que dois salários minimos.
À informática e a internet proporcionam cultura e muito entretenimento, além
de melhor condição na competição pelo mercado de trabalho. Há cursos virtuais,
compras, jogos, salas de debate, bibliotecas virtuais e até namoro.
Atualmente, calcula-se que a expectativa de vida da população brasileira
está em tono de 80 anos para os homens e 85 para as mulheres. Segundo o IBGE, em
2020, 15% da população do Brasil será de pessoas com mais de 60 anos de idade, ou
seja, quem investir neste segmento de educação poderá contar com um bom público.
Este projeto prevê também que empresas e pessoas físicas, através de
convênios ou termos de cooperação auxiliem o programa, como por exemplo: doação
de computadores novos ou usados para que este programa social tenha sucesso na
sua implantação. Além disso, prevê que, através de convênios entre a administração
municipal com faculdades, universidades e também com as escolas do ensino médio
que possuam curso técnico na área de informática, disponibilizem estagiários dessas
instituições para ministrar as aulas, devendo assim ser reconhecido como estágio
profissional ou horas atividade.
Os principais objetivos deste projeto são:
- Desenvolver a inclusão digital, integrando as todas as idades ao uso das
novas tecnologias, para que aprenda a operar microcomputadores, utilizar aplicativos e
aprender a acessar a internet, .
- Promover a integração social das pessoas, através do acesso a informática
básica;
- Acreditar no potencial de aprendizado tanto das pessoas mais novas
quanto das mais velhas; . .
- Estimular as potencialidades e a retomada/descoberta de projetos de vida
das pessoas, principalmente dos idosos.
danoel de Castro, 764 = Centro -Moruda Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
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