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materia nº 28/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, COM DENOMINAÇÃO RUA MAGDA MARTA RABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id387

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- MORADA
Morada Nova/CE, 24 de maio de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº ()Z /2022.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminhamos para a elevada apreciação de
Vossas Excelências o PROJETO DE LEI que assim disciplina: Dispõe sobre a
criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com
denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras providências.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
BICA JÚNIOR
D
LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO
Teâmara MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nº, QUA. 2
| Responsável pelo Protocolo |
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ; 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
JORADA
NOVA:
PROJETO DE LEINº 0]? 12022, DE 24 DE MAIO DE 2022.
AUTOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR
LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO
OBJETO: Dispõe sobre a criação de logradouro
público no Município de Morada NovaíCE, com
denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras
providências.
O Vereador Marco Antônio de Araújo Bica Júnior e a Vereadora Lúcia
Gleidevânia Rabelo, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 73, inciso |,
do Regimento Interno, apresentam para a apreciação desta Casa de Leis o
seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE,
compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no
sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Prefeito Raimundo José Rabelo
(coordenadas UTM: E 568850,95 / N 9436981,44), e findando ao sul na Rua Luiz
Bezerra da Silva (coordenadas UTM: E 568833,69 / N 9436228,23), com área
de 9.101,52 metros quadrados, perímetro de 1.540,92 metros, comprimento de
758,48 metros e largura de 12,00 metros.
Parágrafo único - Fica denominada de Rua Magda Marta Rabelo o logradouro
disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos
direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
áÍCE, aos 24 de maio de 2022.
ns , 4
/ Da uduvomo Pabéls
Lúcia Gleidevânia Rabelo
eador proponente Vereadora proponente
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE, - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
“ MORADA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Submeto à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a criação de logradouro em nossa cidade. Estou propondo
para essa Rua o nome da saudosa cidadã Magda Marta Rabelo.
BIOGRAFIA
MAGDA MARTA RABELO
Magda Marta Rabelo, nascida em Morada Nova - Ceará. Filha de
Inácio Rodolfo Rabelo e Hozana Zélia Nobre, mãe solteira, possui duas filhas
adultas. Possuía graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do
Acaraú (UVA), servidora pública municipal (Prefeitura Municipal de Morada
Nova), concursada, desde 1998.
Foi Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente (CONDEMA), onde atuava por muitos anos, onde permaneceu até a
ocasião de seu falecimento. Era uma pessoa, além de guerreira, alegre,
carismática, sempre prestativa, extrovertida, festiva, adorava o convívio social,
onde fez muitas amizades.
Na família, sempre ficava a frente de comemorações de aniversários
e festas. Tinha espírito de liderança e era respeitada por todos os irmãos.
Faleceu por conta de complicações da COVID-19, deixando todos surpresos
com sua perda repentina. Além das saudades, deixou, como legado de sua
passagem aqui no plano terreno, duas filhas, muitas amizades, admiração e a
eterna certeza de que viveu intensamente cada momento de sua vida.
Espero que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis
que compõem essa Casa, pelo que subscrevo enviando a V. Exa. os meus
protestos de estima e consideração.
Lúcia Gleidevânia Rabelo
Vereadora proponente
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com

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