materia nº 10/2022

Av. Manoel de Castro, 764 – Centro –Morada Nova – CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cmmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
MATÉRIA A SER MODIFICA: PROJETO DE LEI N° 033/2022, 
DE INICIATIVA DA VEREADORA LUCIA GLEIDEVANIA 
RABELO, CUJA EMENTA: “Institui o “Título Amigo do Meio 
Ambiente” e o “Selo Empresa do Meio Ambiente”, no âmbito do 
município de Morada Nova e dá outras providencias.”
PROPOSTA PELAS COMISSÕES:
- Legislação, Justiça e Redação;
- Finanças, Orçamento e Fiscalização;
- Urbanismo, Infra-estrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente.
A referida Proposta de Emenda objetiva modificar dispositivo(s) que indica para 
melhor aplicabilidade da lei em âmbito municipal, sem retirar o direito do Poder Executivo de exigir 
o cumprimento do objeto pleiteado.
PRIMEIRO PONTO: Suprime o art. 8º do Projeto de Lei nº 033/2022, passando os 
artigos posteriores seguir a sequência.
É a presente proposta de emenda, que oportunamente segue com as 
modificações acima descritas, que, uma vez aprovada, deve se juntar ao texto final.
Comissões da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, em 21 de junho de 2022.
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Raquel Menezes Girão
Presidente
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Hilmar Sérgio Pinto da Cunha Elesbão Pereira Menezes Filho
Membro Membro
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Francisca Aurijane Martins da Cunha
Presidente
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José Cleidiomar de Sousa Marcos Alberto Viana de Andrade
Membro Membro
Av. Manoel de Castro, 764 – Centro –Morada Nova – CE. - CEP 62940-000
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Lúcia Gleidevânia Rabelo
Presidente
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José Weder Basílio Rabelo Naiara Carneiro Castro
Membro Membro
EXPEDIENTES REGIMENTAIS NECESSÁRIOS
SIM NÃO TURNOS CONFORME
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO
APROVAÇÃO
IMPORTANTE: ESTA EMENDA, SE APROVADA, DEVE SEGUIR JUNTO AO RESPECITIVO 
PROJETO DE LEI. E, SE O PROJETO DE LEI RECEBER A APROVAÇÃO, DEVE SER O TEXTO FINAL 
PRODUZIDO EM AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHADO À SANÇÃO DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.