materia nº 36/2022

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T APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES !
1º VOTAÇÃO SO / 06 | 9072
2º VOTAÇÃO 30 / 0€/ 032
[LLCÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA « CE, |
Morada Nova/CE, 29 de junho de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº (30 2022.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de Vossas
Excelências o PROJETO DE LEI que assim disciplina: Dispõe sobre a criação
de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Simei Heber Nunes Pontes, e dá outras providências.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
Vereador autor;
Fekmana MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nº.907 Í00C. 022
Lis esponsável pelo Protocolo |
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE, - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNP): 02.135,340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail. com
“+ MORADA
Ts NOVA cs:
PROJETO DE LEINº 03€ /2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
AUTOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR
OBJETO: Dispõe sobre a criação de logradouro
público no Município de Morada NovalCE, com
denominação Rua Simei Heber Nunes Pontes, e dá
outras providências.
O Vereador Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 73, inciso |, do Regimento Interno, apresenta para a
apreciação desta Casa de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 4º - Fica criado o logradouro público no Município de Morada NovaíCE,
compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no
sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Prefeito Raimundo José Rabelo
(coordenadas UTM: E 568907,05 / N 9436991,16), e findando nas coordenadas
UTM: E 568905,02 / N 9436288,99), com área de 8.525,40 metros quadrados,
perímetro de 1.444,90 metros, comprimento de 710,45 metros e largura de 12,00
metros.
Parágrafo único - Fica denominada de Rua Simei Heber Nunes Pontes o
logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos
direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário. R k á E
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Submeto à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a criação de logradouro em nossa cidade. Estou propondo
para essa Rua o nome do saudoso cidadão Simei Heber Nunes Pontes.
BIOGRAFIA -
SIMEI HEBER NUNES PONTES
Simei Heber Nunes Pontes, nascido em Limoeiro do Norte - Ceará,
morou em Morada Nova até completar 14 anos, quando se mudou para
Fortaleza. Filho de José Nilson de Sena Pontes e Rosângela Castro Nunes
Pontes. Estudioso, formou-se em engenharia civil no Instituto Tecnológico de
Aeronáutica — ITA, sendo, posteriormente, aprovado no concurso Auditor da
CGU, ocasião em que passou a residir em Natal/RN.
Era uma pessoa estudiosa, caridosa e prestativa, sempre em busca
de ajudar o próximo, além de extrovertida, atributos que lhe facilitaram o convívio
social e a realização de laços estreitos com os amigos. Na família, representou,
como primogênito, papel de destaque na sua estabilidade, especialmente após
o falecimento de seu pai.
Tinha espírito de liderança e era respeitado por todos os irmãos.
Faleceu em razão de acidente de carro. Além das saudades, deixou, como
legado de sua passagem aqui no plano terreno muitas amizades, admiração e a
eterna certeza de que viveu intensamente cada momento de sua vida.
Espero que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis
que compõem essa Casa, pelo que subscrevo enviando a V. Exa. os meus
protestos de estima e consideração.
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
. Telefone: (88) 3422-4346 - CNP): 02,135,340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail,com
BEJA JOSE NILSOM DE SENA PONTES
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NGoor. UTM: E 50990705; N'9438091,16
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RUA JOSÉ NILNOM DE SENA PONTES
Tácruco:
REGIOMARIO DE ALMEIDA RABELO
ENGENHEIRO
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ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO
CREA CE 35OSSOCE- RNP: 1619625121
PLANTA GEORREFERENCIADA DA RUA
RUA MAGOA MANTA RABELO
LEVANTAMENTO PLANIAL TIME TRICO GEORREFERENCIADO
LOCAÇÃO E SITUAÇÃO DO IMOVEL [DATUM SIRGAS 2000)
LEVANTAMENTO LOCAÇÃO E SITUAÇÃO DA RUA
PROJETO DE ALTERAÇÃO DA RUA CITADA
RUA SIMEI HEBER NUNES PONTES,
BAIRRO: NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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LEGENDA
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