materia nº 36/2020

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REQUERIMENTO Nº 036/2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER do Presidente da AMT de M. 
Nova-Ce., que sejam modificadas as 
lombadas localizadas próximas a 
Igreja Matriz do Divino Esp. Santo, 
mais precisamente na Rua Benício 
Chagas e na Rua Cel. José Ambrósio, 
na Sede Urbana deste Município, na 
forma que indica. 
 
 
Devido a pavimentação asfáltica, as lombadas acima especificadas tiveram uma 
diminuição nas suas alturas, o que tem levado muitos condutores de veículos, 
principalmente os guiadores de motocicletas a transporem as mesmas com 
velocidade incompatível com o local e, para propiciarmos mais segurança aos 
pedestres e evitarmos quaisquer outros acidentes, faz-se necessário que estas sejam 
elevadas. 
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder 
interceda junto a Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova-Ceará, a fim de 
que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 13.03.2020.
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior
- Vereador/Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os 
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos 
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma 
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 13 de Março de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 13 de Março de 2020.
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Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN