materia nº 42/2022

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MORADA NOVA
MENSAGEM Nº 031/2022
Senhor Presidente,
Honra-nos submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa o anexo Projeto
de Lei que Dispõe sobre a autorização para a criação da empresa pública municipal na forma
que indica e dá outras providências.
Com o objetivo de se realizar serviços públicos de forma mais ágil e eficiente,
pede-se a essa Casa Legislativa, através do anexo Projeto de Lei, a autorização para que se
crie uma empresa pública municipal para gerir alguns desses serviços.
Como está dito no Art. 2º do Projeto de Lei, A Empresa Pública terá por objeto e
finalidade explorar as atividades econômicas relacionadas aos seus objetivos sociais e áreas
correlatas definidas nesta Lei, sempre no intuito do aperfeiçoamento da gestão municipal,
preferencialmente por meio das ferramentas tecnológicas de inovação e modernização.
A competência e o interesse social da empresa que se pretende criar estão
definidos no próprio Projeto de Lei.
Ao tempo em que reiteramos nossos protestos de elevada estima e
consideração, extensiva a seus dignos pares, esperamos a aprovação da matéria anexa.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de agosto de 2022.
EIRA
eito Municipal
EcâMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA « CE,
Ao Excelentíssimo Senhor Por OCOLO MD DE SEBIMENTO
VEREADOR MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR ode mr
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova L Responadcoi eq sia
Nesta ei
Av. Manoel Castro, 726 - Centro - Fone: (88) 3422.1381
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PREFEITURA DE MORADA NOVA
PROJETO DE LEI Nº (1/2022.
Dispõe sobre a autorização para a
criação da Empresa Pública Municipal
na forma que indica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, decreta:
CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO, OBJETO E FUNÇÃO SOCIAL
Art. 1º Fica o Município de Morada Nova autorizado a criar Empresa Pública, sob
a forma de sociedade por ações, de capital fechado, não-dependente, por prazo
indeterminado, com denominação a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 22 A Empresa Pública terá por objeto e finalidade explorar as atividades
econômicas relacionadas aos seus objetivos sociais e áreas correlatas definidas nesta Lei,
sempre no intuito do aperfeiçoamento da gestão municipal, preferencialmente por meio das
ferramentas tecnológicas de inovação e modernização.
$ 1º Fica autorizada a constituição de Subsidiárias Integrais ou Controladas, em
forma de sociedade de economia mista, ou por sociedade de que estas venham a participar,
majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do Conselho de Administração da
Empresa Pública.
8 2º As atividades previstas para a Empresa Pública serão desenvolvidas
diretamente pela Empresa Pública, ou por intermédio das suas Subsidiárias ou das suas
Controladas, por ela constituídas, para cada uma das suas áreas de atuação.
$ 3º Fica autorizada a delegação à presente Empresa Pública ou às suas
Subsidiárias da execução dos serviços públicos, conforme oportunidade e conveniência do
Poder Executivo.
8 4º A Empresa Pública poderá negociar, comercializar serviços e produtos ou
insumos relacionados às suas áreas de atividade e às das Subsidiárias ou das Controladas,
por ela constituídas, ou, ainda, de terceiros, na forma da Lei, de decreto ou do estatuto.
Art. 3º A dissolução da Empresa Pública somente se dará por lei específica e após
respeitar os seguintes parâmetros:
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1 - plena dissolução das eventuais empresas subsidiárias, de cada área, nos
termos da sua constituição, após respectiva aprovação dos seus Conselhos de
Administração;
Il - quitação total de seus débitos que contenham recursos públicos, ainda que
na forma de emissão de títulos públicos ou congêneres;
HU - autorização pelo Conselho de Administração da Empresa Pública.
Parágrafo único. A dissolução descrita no inciso | poderá se dar da seguinte
forma:
!- venda da participação acionaria da empresa pública ao parceiro privado;
1 - dissolução integral da Subsidiária, de cada área de atuação, inclusive de
segundo grau ou inferior, que contem com a participação acionaria da empresa pública;
HH! - incorporação integral da Subsidiária, de cada área de atuação, para terceiro
que não figure como sócio da sociedade de economia mista.
Art. 42 A Empresa Pública terá sede e foro na Cidade de Morada Nova-CE.
$ 12 O capital social inicial autorizado para a Empresa Pública será de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
$ 2º A Empresa Pública será vinculada à Secretaria de Articulação Institucional.
Art. 5º Compete à Empresa Pública:
| - gerir, relativamente ao seu objeto social, os serviços públicos do município de
Morada Nova, nos termos desta Lei e do estatuto;
H - auxiliar o Município na execução do Programa Municipal de Inovação;
Hi - aprimorar, planejar, estruturar, implementar, executar e administrar
operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, nacional ou não;
IV - aprimorar, planejar, projetar, monitorar, operar, explorar e executar
atividades produtos e serviços referentes a:
a) atividades de eficiência energética;
b) geração de energia, em qualquer de suas fontes, com vistas à exploração
econômica e comercial;
c) sistema de iluminação pública e serviços correlatos;
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VI - auxiliar o Tesouro municipal na captação de recursos financeiros, podendo,
para tanto, contrair empréstimos, colocar no mercado obrigações de emissão própria,
receber, adquirir, alienar e dar em garantia os ativos, créditos, títulos e valores mobiliários
da sociedade;
VII - participar de outras sociedades cujo objeto social seja compatível com suas
finalidades econômicas e com a função social da empresa, incluindo-se a criação de
subsidiárias e controladas;
VII - auxiliar o Município em projetos de concessão ou de parceria público-
privada, podendo, para tanto, dar garantias ou assumir obrigações;
IX - auxiliar o Município na atividade de conservação e manutenção de seus bens;
X - administrar ativos municipais;
XI - explorar economicamente ativos municipais;
Art. 6º É função social de interesse coletivo dos munícipes de Morada Nova,
expresso pela Câmara Municipal de Morada Nova, que a Empresa Pública:
| - promova o Programa Municipal de Desenvolvimento por meio da Inovação,
incentivando e fomentando projetos, empresas e “start-ups" com potencial para gerar
riqueza, emprego, renda e oportunidades locais;
Il - promova e fomente a inovação e o desenvolvimento de empresas de
tecnologia, como bases para o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda,
priorizando ações no âmbito municipal, sempre de maneira economicamente justificada;
Hi - promova o desenvolvimento dos serviços de iluminação pública, eficiência
energética, geração de energia, e atividades relacionadas que contribuam para o progresso e
º bem-estar econômico e social, buscando a ampliação e universalização dos serviços
públicos essenciais indicados nesta lei;
Art. 7º A justificativa econômica de que trata esta Lei deverá considerar
benefícios diretos, indiretos, quantitativos e qualitativos com vistas ao bem-estar coletivo
dos cidadãos de Morada Nova, bem como do desenvolvimento do ente público, da Empresa
Pública, de suas Subsidiárias e Controladas.
Parágrafo único. Para garantir escala e/ou viabilidade econômica, a Empresa
Pública poderá ceder ações suas ou de suas Subsidiárias e Controladas a outros entes
públicos, bem como a Entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como a eventuais parceiros privados mediante competente
chamada de oportunidade.
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Art. 8º A Empresa Pública, suas Subsidiárias e Controladas poderão se utilizar de
todos os instrumentos previstos em Lei, em especial, dos instrumentos da Lei Federal n.º
10.973/2004 e suas respectivas alterações.
CAPÍTULO Il
DAS RECEITAS DA EMPRESA PÚBLICA
Art. 9º Constituem recursos da Empresa Pública:
|- receitas decorrentes de:
a) prestação de serviços relacionados ao seu objeto social;
b) comercialização de bens relacionados ao seu objeto social;
c) exploração de direitos, próprios ou de terceiros, decorrentes da propriedade
intelectual ou da transferência de tecnologia;
d) venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para
fins de licitação pública, de emolumentos administrativos e de taxas de inscrição em
concurso público; e
e) rendimentos de aplicação de seus ativos financeiros e outros pertencentes ao
patrimônio sob sua administração;
Il - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades
nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
Ill - recursos a seu favor constituídos por terceiros;
IV - recursos decorrentes de convênios ou contratos com órgãos e entidades
governamentais, ou instituições privadas de quaisquer naturezas, firmados com entidades
públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para desenvolvimento e
execução de projetos;
V - doações, legados, subvenções, heranças e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
VI - recursos, oriundos de fontes governamentais ou não, destinados ao fomento
de capacitação tecnológica do País;
Vil - recursos provenientes de outras fontes.
CAPÍTULO ll
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 10. A Empresa Pública será dirigida por uma Diretoria-Executiva, constituída
de um Presidente e de um Diretor de Operações nomeados pela Assembleia Geral nos
termos do art. 143 da Lei Federal 6.404/1976.
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& 1º Os membros da Diretoria-Executiva são responsáveis pelos atos praticados
em desconformidade com a Lei, com o estatuto da empresa e com as diretrizes institucionais
emanadas do Conselho de Administração.
& 2º O Estatuto Social da Empresa Pública definirá a competência do Presidente e
do Diretor, bem como as diretrizes para avaliação de desempenho.
8 3º Um Conselho de Administração, composto de 3 (três) conselheiros, poderá
ser instituído, se aprovado pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 11. A Empresa Pública terá um Conselho Fiscal, instalado nos exercícios
requeridos pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 161 da Lei Federal
6.404/1976, constituído de 3 (três) membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, e
respectivos suplentes, eleitos por 1 (um) ano, permitida sua reeleição.
& 1º O Conselho Fiscal contará com pelo menos 1 (um) membro indicado pelo
ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a
administração pública.
8 2º O Conselho Fiscal reunir-se-á, nos exercícios em que estiver instalado,
ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
Presidente.
CAPÍTULO V
DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE
Art. 12. A empresa disporá de Comitê de Elegibilidade que terá por escopo
auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação
dos administradores e dos conselheiros fiscais.
Art. 13. O Comité de Elegibilidade poderá ser constituído por 3 (três) membros
de outros comitês ou por empregados ou por conselheiros de administração, sem
remuneração adicionais, observados os artigos 156 e 165 da Lei 6.404/1976.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA EMPRESA PÚBLICA
Art. 14. Os Conselheiros e Diretores deverão atender os seguintes requisitos
obrigatórios:
| - ser cidadão de reputação ilibada;
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Il - ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado;
ll - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado;
IV - ter pelo menos uma das experiências profissionais abaixo:
a) 3 (três) anos na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa ao
cargo para O qual forem indicados;
b) 2 (dois) anos em cargo de diretor, de conselheiro de administração ou de
chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa estatal,
entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos
não estatutários mais altos da empresa;
c) 2 (dois) anos em cargo em comissão ou função de confiança ou superior, em
pessoa jurídica de direito público interno;
d) 2 (dois) anos em cargo de docente, ou de pesquisador, de nível superior na
área de atuação da empresa pública;
e) 2 (dois) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de
atuação da empresa pública.
Art. 15. As competências do Conselho de Administração, da Diretória Executiva,
do Conselho Fiscal e do Conselho de Elegibilidade, bem como as hipóteses de destituição e
substituição de seus respectivos integrantes, serão estabelecidas no Estatuto Social da
Empresa Pública.
Art. 16. A Empresa Pública sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas
privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários, na forma das respectivas legislações.
Art. 17. O regime jurídico do pessoal da Empresa Pública será o da Consolidação
das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.
Art. 18. A contratação de pessoal efetivo da Empresa Pública far-se-á por meio
de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas
editadas pelo Conselho de Administração.
8 1º Para fins de sua implantação, a Empresa Pública poderá realizar contratação
de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX,
da Constituição e legislação municipal que rege a matéria.
5 2º Considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público
a contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, imprescindível ao
funcionamento inicial da Empresa Pública, a critério do Conselho de Administração.
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5 3º O prazo de contratação temporária definido no art. 19, 81º desta lei poderá
se estender enquanto durarem as restrições da Lei Complementar nº 173/2020 ou restrições
de igual teor.
8 4º Fica autorizada a Empresa Pública estabelecer convênios de cooperação
técnica com órgãos e entidades da administração pública, destinados a permitir a utilização,
por prazo determinado, de servidores de outros órgãos e entidades para viabilizar as
atividades técnicas e administrativas indispensáveis ao seu funcionamento.
Art. 19. A contratação de obras, serviços, compras e alienações será precedida
de procedimento licitatório, na forma da legislação em vigor e com as disposições de seu
Estatuto.
Art. 20. Nos termos do que dispõe o art. 28, 8 3º da Lei Federal n.º 13.303/2016,
fica afastada a observância de procedimento licitatório para:
| - comercialização, prestação ou execução, de forma direta de produtos, serviços
ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais;
4 - nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características
particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a
inviabilidade de procedimento competitivo.
Parágrafo único. Para desenvolvimento das atividades relacionadas nesta Lei, a
companhia firmará instrumento de regulação da relação jurídica com ente público ou
privado, devidamente justificado e embasado na lei aplicável, observando todos os custos da
atividade e o equilíbrio econômico-financeiro da companhia.
Art. 21. A Empresa Pública sujeitar-se-á à fiscalização da Secretaria de
Articulação Institucional, da Controladoria Geral do Município e do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, além do Ministério Público Estadual e do Poder Legislativo Municipal.
Art. 22. Aplica-se à Empresa Pública, no que couber, o disposto na Lei Federal n.º
13.303/2016 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 6.404/1976.
Art. 23. O Município de Morada Nova integralizará o capital social da Empresa
Pública e promoverá a constituição inicial de seu patrimônio, por meio de:
| - abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 500.000,00 (quinhentos
mil reais), ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a sua abertura, conforme
especificações abaixo:
ÓRGÃO: 02 - Secretaria da Articulação Institucional
UNIDADE: 01 - Secretaria da Articulação Institucional
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
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SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 0332 - Vias e Logradouros Urbanos
FICHA: 2.107 - Criação de Empresa Pública Municipal
ELEMENTO DE DESPESA: 45.90.65.00 — Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas
FONTE: 1500000000 — Recursos não vinculados de impostos
Il - Incorporação de bens móveis ou imóveis não afetados.
HI - Criação de um fundo especial.
Parágrafo único. As fontes de recursos compensatórias para a abertura do
crédito autorizado no item | deste artigo, serão obtidos através de anulação parcial e/ou
total de dotações orçamentárias; do provável excesso de arrecadação ou provenientes de
superávit financeiro na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, através de Decreto do
Poder Executivo Municipal.
Art. 24. Ficam alteradas as Metas e Prioridades do Plano Plurianual - PPA, para o
quadriênio 2022-2025, e da Lei Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022, que
passam a viger com a inclusão de nova ação (atividade-projeto), na Secretaria responsável,
para atender à integralização de capital social da empresa pública municipal autorizada a ser
criada por esta Lei e suas subsidiárias.
Art. 26. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de agosto de 2022.
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