materia nº 43/2022

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MORADA NOVA
MENSAGEM Nº 032/2022 Toâmara MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
“rotocolo a |
Senhor Presidente, Lu Responsável p
Honra-nos submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa o anexo Projeto
de Lei que Estende ao vencimento dos profissionais do magistério da educação bósica da
rede pública municipal de ensino o percentual da revisão gera! anua! de 2022 de 10,74%;
garante duas mudanças de referência de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 1.519/2009;
concede o reajuste de 7,26% sobre o vencimento dos profissionais do magistério da educação
básica da rede pública municipal de ensino; garante o pagamento do valor do piso salarial
profissional nacional do magistério público da educação básica aos profissionais do
magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino, e dá outras
providências.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência e de todos os demais Vereadores
que compõem essa digna Casa Legislativa, o SINDESEP iniciou uma campanha salarial em
prol dos Professores da rede pública municipal de ensino pleiteando um reajuste de 33,24%
(mesmo percentual aplicado ao piso nacional), entendendo que esse percentual seria
obrigatoriamente aplicado também para os Professores que já percebessem acima do piso
nacional, e diante do impasse entre o que pleiteava o sindicato e o que oferecia o Município,
e por não chegarem a um acordo, o Sindicato deflagrou o estado de greve, o que motivou O
Município a propor ação declaratória de nulidade da greve perante o Tribunal de Justiça,
tendo o Eminente Relator, nos autos desse do respectivo processo, realizado duas
audiências, não tendo chegado a nenhum acordo, estando o processo para julgamento.
Também é do conhecimento de todos os Senhores Vereadores que no dia 03 de
agosto do corrente ano o Exmo. Sr. Prefeito Municipal encontrando-se nessa Casa
Legislativa, onde também estavam a Ilma. Sra. Presidente do Sindicato e outras Professoras,
foi aberto um diálogo para tentar um acordo em que se pusesse fim a esse impasse, tendo o
Prefeito apresentado a proposta objeto do anexo Projeto de Lei que foi aprovado pela
categoria, conforme Ata anexa.
Embora conste da ata a garantia da mudança de referência de 2018 para os
servidores aposentados a partir desse ano, não foi tal evento objeto da proposta do Prefeito,
e nem podia ser, tendo em vista que a incidência dessa mudança para quem se aposentou,
caso tenha esse direito garantido, dependerá do entendimento do Tribunal de Contas do
Estado, considerando que suas aposentadorias já foram homologadas por essa Corte de
Contas.
Requer-se que a matéria anexa tramite em REGIME DE URGÊNCIA.
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Ante essas considerações, esperamos a aprovação da matéria anexa, reiterando
na oportunidade, nossos protestos de elevada estima e consideração, extensivos a seus
dignos pares.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de agosto de 2022.
OGUEIRA
ito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
VEREADOR MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 01/3/2022.
Estende ao vencimento dos profissionais
do magistério da educação básica da rede
pública municipal de ensino o percentual
da revisão geral anual de 2022 de 10,74%;
garante duas mudanças de referência de
que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº
1.519/2009; concede o reajuste de 7,26%
sobre o vencimento dos profissionais do
magistério da educação básica da rede
pública municipal de ensino; garante o
pagamento do valor do piso salarial
profissional nacional do magistério
público da educação básica aos
profissionais do magistério da educação
básica da rede pública municipal de
ensino, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, decreta:
Art. 1º Fica estendido sobre o vencimento dos profissionais do magistério da
educação básica da rede pública municipal de ensino de Morada Nova o percentual de
10,74% (dez inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), a título de revisão geral anual
dos servidores públicos relativa a 2022.
Parágrafo único. A revisão de que trata este artigo tem seus efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º Fica garantida a mudança de duas referências de que tratam os arts. 26 e
27 da Lei nº 1.519, de 30 de dezembro de 2009, aos profissionais do magistério da educação
básica da rede pública municipal de ensino, relativamente aos anos de 2018 e 2022.
Parágrafo único. A mudança de referência de que trata este artigo tem seus
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º Fica concedido o percentual de 7,26 % (sete inteiros e vinte e seis
centésimos por cento) sobre o vencimento dos profissionais do magistério da educação
básica da rede municipal de ensino tendo por referência o vencimento percebido pelo
professor no mês de dezembro de 2021.
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Parágrafo único. O reajuste de que trata este artigo retroage seus efeitos a 1º de
agosto de 2022.
Art. 4º O Município de Morada Nova observará, no pagamento da remuneração
dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, o valor do piso salarial
profissional nacional do magistério público da educação básica de R$ 3.845,63 (três mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), valor abaixo do qual nenhum
desses profissionais poderá ser remunerado para a jornada de 40 (quarenta horas) horas
semanais.
$ 1º O vencimento referente às demais jornadas de trabalho serão proporcionais
ao valor mencionado no caput deste artigo.
$ 2º A observância do caput deste artigo retroage a 1º de janeiro de 2022.
Art. 5º Integra essa Lei o anexo único.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de agosto de 2022.
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ANEXO ÚNICO Valores referentes ao reajuste do magistério a partir de Agosto de 2022.
1 R$ 1.594,26 R$3.188,53| 1 R$ 3.858,12
2 R$ 1.658,03 R$ 3.316,07 | 2 R$ 4.012,44
3 R$ 1.724,35 R$3.448,71| 3 R$ 4.172,94
4 R$ 1.793,33 R$ 3.586,66] 4 R$ 4.339,86
5 R$ 1.865,06 R$3.730,12 | 5 R$ 4.513,45
6 R$1939,66| R$3.879,33| 6
7 R$ 2.017,25 R$ 4.034,50, 7
8 R$ 2.097,94 R$4.195,88 8 R$
R$ 2.181,86 R$ 4.363,72 I 9 R$ 2.640,05 R$ 5.280,10
R$ 2.269,13 R$ 4.538,27 | 10 R$ 2.745,65) R$5.491,30|
R$ 2.359,90 R$ 4.719,80 11 R$ 285548 R$ 5.710,95 |
R$ 2.454,29 R$ 4.908,59 | 12 R$ 2.969,70 R$ 5.939,39
R$ 2.552,47. R$ 5.104,93 | 13 R$ 3.088,48 I R$ 6.176,97
R$ 2.654,56 R$ 5.309,13 L 14 R$ 3.212,02 R$ 6.424,05
R$ 2.760,75 R$5.52149) 15 | R$ 3.340,50) R$6.681,01
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - SINDSEP
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do
Sindicato dos Servidores Público Municipal de Morada Nova- SINDSEFP, sito a
rua Divino Espírito Santo, 630, bairro Pe. Assis Monteiro, cidade de Morada Nova
— Ceará. A reunião teve início com a fala da presidente que desejou boas vindas
a todos e falou da grata satisfação que é ter o auditório cheio. A presidente fala
que como já é de conhecimento de todos, na quarta-feira dia 03 de agosto, por
ocasião do lançamento do livro Morada Nova, história em construção, estava na
câmara municipal juntamente com alguns professores que protestavam pela
retirada de direitos por parte da gestão municipal e que o senhor prefeito
Wanderley Nogueira ao ter sua fala contestada por alguns dos presentes,
mencionou que poderia ver uma data para que se pudesse debater com
professores e inclusive passou a demanda ao vereador e líder do governo Hilmar
Sérgio. Que após o termino da solenidade ela dirigiu-se até próximo a área
restrita aos vereadores com o intuito de falar com o vereador Hilmar Sérgio, pois
havia sentido que ali se abriria uma poria para o diálogo. Explica que não havia
intenção de se dirigir ao prefeito, mas que ao encontrar com a professora
Alzenira Freitas (Mocinha), esta insistiu em falar com o gestor, indo, portanto, no
embalo. Glauberlene explica que no momento em que se aproximou do prefeito,
ele as tratou de forma educada e que o mesmo afirmou que os professores
estavam sem a garantia do piso pois o sindicato não queria negociar, mantinha
a meta de 33,24%, além disso o prefeito afirma que o sindicato havia politizado
a questão ao exibir um cartaz durante um evento da câmara onde dizia que a
proposta da gestão seria de 6,74%. A presidenta diz que neste momento fez uma
intervenção afirmando que o sindicato teria sim sinalizado com a possibilidade
de acatar uma proposta de 24% de piso, mas que a equipe da gestão se quer
ouviu a proposta e encerrou a mesa de negociação, retirando inclusive os
10,74% que havia sido enviado em projeto de lei a câmara, estando a recusa de
ouvir a proposta da categoria, bem como, a retirada do percentual registrados na
gravação realizada pela própria SEDUC durante os encontros. Lembrou ainda
que esse mesmo percentual (24%) foi apresentado a gestão após a reabertura
do processo de negociação determinado pelo tribunal de justiça. Glauberlene diz
que estava juntamente com Jorgiane Pimentel e a professora Alzenira Freitas,
no momento da proposta e que havia uma pressão para que as mesmas a
aceitassem. Neste momento elas explicaram que não tinham autonomia para
tomar tal decisão, mas que apresentariam para a assembleia e se retiraram do
ambiente. Ao chegar na sede do sindicato, a presidente, a professora Jorgiane
Pimentel, vice-presidente, juntamente com Edmário Nogueira, diretor financeiro,
decidiram ligar para as assessorias jurídica e contábil, afim de pedir orientação
de como proceder. Diz que enquanto faziam as consultas, os grupos de
WihatsApp já ferviam com especulações a respeito da tal proposta. A presidente
Ta
explica que segundo as orientações jurídicas a proposta poderia sim ser
apresentada a categoria na quinta feira, dia 04 de agosto, desde que a
assembleia apresentasse a dispensa do prazo regimental para a instalação da
assembleia. O professor Tomé fala que deve ser esclarecido como se dará a
aplicação da mudança de referencia e a professora Inara Nogueira fala que
haverá grandes perdas caso a proposta seja aceita. A professora Benedita
pergunta se há a necessidade de se aprovar essa proposta naquele momento.
Glauberlene pede um pouco de paciência aos presentes e explica que a proposta
será amplamente debatida no momento certo, e que não há necessidade de ser
aprovada naquele momento, que essa é uma decisão da categoria e que só a
apresentará e colocará em votação se esse for o desejo da maioria. Portanto
naquele instante a discussão ainda não é a proposta, mas sim, a dispensa do
prazo. Esse é um cuidado que se precisa tomar para garantir juridicamente que
o desejo dos presentes seja respeitado. Ficando todos cientes Glauberlene
coloca em votação a dispensa do prazo de convocação da assembleia. A
votação ocorre de forma tranquila obtendo o seguinte resultado. 96 votos
favoráveis a dispensa do prazo e a discussão da proposta; 11 votos contra a
dispensa do prazo e 03 abstenções. Passados essa fase, Glauberlene compõe
todo o cenário da campanha salarial, lembrando da primeira reunião onde foi
apresentado 6,74% de piso mais 4% de mudança de referência, que
posteriormente a gestão encaminhou a câmara projeto de lei aumentando para
10,74% de piso mais 4% de mudança de referencia e que mesmo assim a
categoria havia se mantido firme e recursado. Lembrou que durante todo o
processo, foram rebatidos números apresentados pela gestão e ao final éramos
consciente que poderia ser aplicado um percentual mínimo de 24% de piso
retroativo a janeiro, além de garantir a mudança de referência, assim como
também tinha o sindicato apresentado a proposta aplicando o percentual
garantido em lei de 33,24% de forma escalonada, sempre respeitando o limite
da Lei de Responsabilidade Fiscal do município. Mas que infelizmente a gestão
se recusou veementemente, buscando sempre uma desculpa para a não
garantia do direito do professor. O professor Tomé questiona mais uma vez como
se dará a aplicação das duas mudanças de referencia e que ao acatar essa
proposta estaria o sindicato atuando de modo a prejudicar o aposentado, sendo
conivente com a retirada de direito da gestão. Glauberlene explica que em
momento algum o sindicato atuou ou atuaria de modo a prejudicar os
aposentados, que inclusive essa proposta da mudança de referência de 2018 já
circulavam nos bastidores e nas assembleias já era alertado por ela que essa é
uma artimanha do governo de dividir para conquistar e que jamais deveríamos
acatar. A professora Jorgiane pede a fala e rebate o companheiro Tomé. Diz que
sua maior tristeza é que pela primeira vez neste auditório estamos votando para
abrir mão de direito. Explica que perdas todos nós teremos, que os professores
que tem paridade e integralidade garantem o mesmo percentual, que é preciso
garantir que os companheiros que tinham garantido em 2018 a mudança de
referencia e veio a se aposentar após esse período possa garanti-la. Diz que o
SP Ut)
r
e
dao
SINDSEP sempre prezou pela unidade e jamais prejudicaria alguém.
Glauberlene explica como foi apresentado a proposta pelo prefeito: 10,74% de
reajuste (piso) mais aplicação de duas referencia (2018 e 2022) retroativo ao
mês de janeiro e a partir do mês de agosto mais 7,26% totalizando 18% de piso
e 8% de mudança de referência. A presidente explica que no momento temos
três cenários bem distintos. 1 — Caso a proposta seja aceita, a partir do
pagamento de agosto teremos garantido um total de 18% de piso, que beneficia
ativos e inativos e 8% de mudança de referência que só irá contemplar os ativos
e aqueles que em 2018 já haviam garantido esse direito terá uma mudança de
referência .2 — Rejeita a proposta e ficar a mercê da decisão do tribunal; 3 - Não
votar e mais uma vez esperar que a gestão encaminhe uma proposta a câmara
e que esta seja corrigida caso o tribunal seja favorável a nossa demanda. Inara
Nogueira diz que os prejuízos serão enormes caso seja acatado, principalmente
para aqueles que construíram a educação dessa cidade. O professor Denilson
fala da angústia de precisar votar em uma proposta vergonhosa como a
apresentada, que se condói ao ver no semblante dos companheiros o abatimento
fruto de tanto desrespeito. Que votará favorável a aceitação, mas o fará
indignado e registra que o atual prefeito entrará para a história como um gestor
que não respeita professor. Diz ainda acatar e respeitar a decisão da maioria e
que caso se decida manter a luta, ele e os companheiros do Aruaru estarão
irmanados, que seu voto favorável é simplesmente por não mais acreditar na
justiça. A professora Ineida Freitas faz uso da palavra e se diz indignada como
a proposta foi apresentada, sem uma reunião formal, mostrando o desprezo aos
professores ao se rabiscar o futuro dos professores em uma caixa de papelão.
Diz ser totalmente contrária, pois entende ser uma injustiça aos inativos. Marcos
Lemos, professor do Aruaru, diz que nós estamos incomodando muito, que essa
proposta é fruto da pressão feita por nós e que este é o caminho, pois o partido
precisa andar na cidade e que no momento eles não tem cara de pedir voto,
estão de mãos vazias para os professores. Se diz contrário e pede que não
desanimemos da luta, que esse período eleitoral fortalece e dar visibilidade. A
professora lara Freitas questiona se realmente é necessário votar a proposta
naquele momento, se não há como deixar essa decisão para depois. Ineida
novamente usa o microfone e questiona se não estivéssemos na câmara se
haveria sido feita essa proposta, que se envergonham dos colegas cogitarem
aceitar tal proposta, pois ela é imoral. Edna Nobre reporta em sua fala a posição
do professor Marcos Lemos e diz que o mesmo foi sensato e que por ela não
votariam e aguardaria para ver o resultado. A professora Claudenia Rabelo diz
sentir feliz por estar no sindicato, que se sente em casa, pois assim como os
demais é filiada. Fala que a proposta já seria encaminhada a câmara e que não
entende o porque de tamanha celeuma, pois faltam apenas 5 meses para um
novo ano, para uma nova luta. Que não acatar a proposta agora é arriscar-se
terminar o ano com zero por cento de reajuste, que ela votará a favor sim, que
não sofreu influencia a não ser a de sua necessidade. Eudes questiona se nos
foi encaminhado uma proposta oficial e a presidente responde que não. Que a
proposta é a folha de ofício com a proposta assinada pelo prefeito. A discussão
permanece e a fala da professora Antônia Bacatela é de que infelizmente apesar
de ser vergonhosa, ela se ver obrigada a concordar pois tem despesas altíssimas
com tratamento de saúde da filha. Fala essa reiterada pela professora Zelza que
se diz envergonhada, mas diante a falta de perspectivas se obriga sim, a aceitar,
pois pesa não apenas as suas condições financeiras. mas as de todos os seus
companheiros de trabalho. O professor Carlos Otavio relata a desunião da
categoria, diz que apesar de no momento o auditório está lotado, na realidade,
durante as manifestações as pessoas se omitem, que a gente só não consegue
vencer por que ainda não há a compreensão de que a força está na união. Dr
Paulo Célio, fazendo uso da palavra questiona a assembleia sobre quem é
descarado neste processo: Somos nós, os professores ou a gestão? Diz que
todos nós estamos no mesmo barco e que este barco estar furado. Questiona
em quem devemos acreditar: Na justiça, que se mantem lenta e silenciosa, na
gestão que há anos trabalho para retirar direitos ou em nós mesmos? Ressaltou
que a gestão não tem a menor intenção de respeitar o direito dos servidores e
que nós devemos sim nos unir e lutar. Na fala da professora Ângela Maria mais
uma vez fica claro a insatisfação dos professores quanto o processo de
desvalorização e pede que todos tenham calma e avaliem bem a situação, pois
as perdas serão irreversíveis, como professora aposentada que dedicou 30 anos
de sua vida a educação desse município sente-se desrespeitada diante de tantas
perdas. Ivoneide Oliveira, também professora, fala que mesmo escolhendo não
acatar a proposta em virtude das perdas, compreende que a maioria dos
professores da cidade estão necessitando desse reajuste e por essa razão
entende aqueles que votarem para abrir mãos de setis direitos, ressalta que em
sua análise o sindicato em nenhum momento se portou de forma conivente com
a retirada de direitos dos inativos e que as perdas atingem a todos. Ao retomar
a fala, a presidente em resposta a professora lara Freitas explica que realmente
não é obrigatório a votação acontecer, mas que no início da assembleia esse
ponto foi colocado em discussão e que a assembleia dispensou o prazo e decidiu
pautar o tema. Assim como também não há garantias de que um projeto possa
da entrada na câmara, apesar de haver inúmeros comentários essa informação
não foi oficializada. A presidente pergunta se mais alguém deseja falar, pois esse
é o momento, faz um rápido resumo de todas as falas e diz que todos que
desejaram manifestar sua opinião tiveram a oportunidade, que como sindicato
possa ser respeitado a decisão da maioria. Neste momento é apresentado as
opções de votação à categoria: Proposta 1 — Acatar a proposta da gestão
municipal (10,74% de reajuste (piso) mais aplicação de duas referência (2018 e
2022) retroativo ao mês de janeiro e a partir do mês de agosto mais 7,26%
totalizando 13% de piso e 8% de mudança de referência), mas, que deve ser
garantindo a mudança de 2018 aos professores que se aposentaram após esse
período e já tinha esse direito em lei; Proposta 2 — Rejeitar a proposta e aguardar
a decisão do tribunal; Proposta 3 — Não votar e sim, pedir um tempo para estudar
e decidir de forma mais consciente. O professor Iranildo sugere que a votação
h Ma UU
aconteça com duas propostas em vez das três mencionadas pela presidente,
ficando-as restruturada da seguinte forma: PROPOSTA 1 — A assembleia acata
a proposta da gestão municipal (10,74% de reajuste (piso) mais aplicação de
duas referencia (2018 e 2022) retroativo ao mês de janeiro e a partir do mês de
agosto mais 7,26% totalizando 18% de piso e 8% de mudança de referência)
garantindo a mudança de 2018 aos professores que se aposentaram após esse
período e já tinha esse direito garantido; PROPOSTA 2 — Não recusar a
proposta, mas garantir tempo para estuda-la. A sugestão do professor Iranildo
é aceita por todos. Não tendo mais ninguém inscrito para falar Glauberlene
coloca em votação obtendo o seguinte resultado. Com 95 votos favoráveis
sagrou-se vencedora a proposta 1, contabilizando ainda, 56 votos para a
proposta 2, e 02 abstenções. Após a votação Glauberlene pergunta se mais
alguém deseja se colocar, e a professora Rilda Leide questiona se o fato de o
retroativo entrar junto com o pagamento do mês de agosto irá aumentar a
alíquota do Imposto de Renda. Glauberlene fala que essa é uma observação
muito pertinente e que pedirá ao município para que faça uma folha
complementar afim de minimizar as perdas. Nada mais havendo a tratar, a
presidenta dá por encerrada a reunião, e eu, Maria da Conceição do Carmo,
380.281.663-34, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos
demais, para surtir seus efeitos legais.
Maria da Conceição do Carm
fama VE q a mo