materia nº 54/2022

PREFEITURA DE MORADA NOVA
MENSAGEM Nº 038/2022
Senhor Presidente,
Honra-nos submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa o anexo Projeto
de Lei que Cria a Gratificação que indica e dá outras providências.
Entendemos que os motoristas do transporte escolar, por desempenharem uma
função de grande responsabilidade, que é o transporte de nossos alunos, são merecedores
da gratificação que propomos através do anexo Projeto de Lei.
Ante essas considerações, esperamos a aprovação da matéria anexa, reiterando,
na oportunidade, nossos protestos de elevada estima e consideração, extensivos a seus
dignos pares.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de setembro de
2022.
quis
* CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE. À
Ao Excelentíssimo Senhor PaoTos Há LO DE RECEBIMENTO
VEREADOR MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR Lion 48 niglrae
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova pesa de |
Nesta
Av. Manoel Castro, 726 - Centro - Fone: (88) 3422.1381
CEP 62.940-000 - Morada Nova/CE
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MORADA NOVA
PROJETO DE LEI Nº 05) /2022.
Cria a Gratificação que indica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, decreta:
Art. 1º Fica criada a Gratificação de Natureza Especial a ser concedida aos
Motoristas do Transporte Escolar, lotados na Secretaria da Educação Básica, no valor
correspondente a 32% (trinta e dois por centos) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo único. A gratificação e que trata este artigo será atribuída,
exclusivamente, aos Motoristas do Transporte Escolar que estejam no efetivo exercício
dessa função.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do vigente
Orçamento.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de setembro de
2022.
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