materia nº 13/2022

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* CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA -
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DO POVO LL esponsával pelo Protocolo aid
PROPOSTA DE EMENDA Nº 0!3 /2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
MATÉRIA A SER MODIFICA: PROJETO DE LEI Nº 051/2022,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA:
“Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Semana
Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências.”
PROPOSTA PELAS COMISSÕES:
- Legislação, Justiça e Redação;
- Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A referida Proposta de Emenda objetiva modificar e/ou acrescentar
dispositivo(s) que indica para melhor aplicabilidade da lei em âmbito municipal, sem retirar o direito
do Poder Executivo de exigir o cumprimento do objeto pleiteado.
PRIMEIRO PONTO: Acrescenta o art. 8º ao Projeto de Lei nº 051/2022, devendo os artigos
posteriores seguir a sequência. O novo disposto a ser incluído tem a seguinte redação:
(não redação original — trata-se de dispositivo novo)
E a presente proposta de emenda, que opormunamente segue com as
modificações acima descritas, que, uma vez aprovada, deve se juntar ao texto final.
Comissões da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, em 14 de setembro de 2022.
Raquel Menezes Girão
Presidente
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha Elesbão Pereira Menezes Filho
Membro Membro
Francisca Aurijane Martins da Cunha
Presidente
José Cleidiomar de Sousa Marcos Alberto Viana de Andrade
Membro Membro
Av, Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: onmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
cá: ola fo CÂMARA MUNICIPAL DE
“1º MORADA
NOVA só.
[ EXPEDIENTES REGIMENTAIS NECESSÁRIOS ]
| CONFORME
IMPORTANTE: ESTA EMENDA, SE APROVADA, DEVE SEGUIR JUNTO AO RESPECTTIVO
PROJETO DE LEI. E, SE O PROJETO DE LEI RECEBER A APROVAÇÃO, DEVE SER O TEXTO FINAL
PRODUZIDO EM AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHADO À SANÇÃO DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: onmoradanova.ce gov.br - e-mail; camaramoradanova.ceBhotmail.com