materia nº 57/2022

“ MORADA
Morada Nova/CE, 05 de outubro de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 057 2022.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de Vossas
Excelências o PROJETO DE LEI que assim disciplina: Dispõe sobre a
denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de
Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada
Nova, que recebe o nome “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá
outras providências.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
Vereadoras autoras:
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Pao cab A isa
'ANCISCA AURÍLIA MARTINS
FRANCISCA Etane MARTINS DA CUNHA
Tâmara MUNICIPAL DE MORADA NOVA - Fe
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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Gino. Benen ia, d ecumolbro
esponsável pelo Protocolo a |
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail; camaramoradanova.ceBhotmail.com
: MORADA
PROJETO DE LEINº 157 /2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORAS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS e FRANCISCA AURIJANE
MARTINS DA CUNHA.
OBJETO: Dispõe sobre a denominação do trecho da
Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada
Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de
Morada Nova, que recebe o nome “RODOVIA
RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá outras providências.
As vereadoras, Francisca Aurília Martins e Francisca Aurijane Martins da
Cunha, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso |, do Regimento
Interno, apresentam para a apreciação desta Casa de Leis o seguinte projeto de
lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado de “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA” o trecho
da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao Distrito de
Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova - Ceará.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos
direitos assegurados na presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, aos 05 de outubro de 2022.
fo dula MELE
Francisca Aurília Martins
Vereadora proponente
Franciack-Aurijáno Martins da Cunha
Vereadora proponente
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Submeto à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do
Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de
Morada Nova, que recebe o nome do saudoso cidadão Raimundo Falcão Lima.
Dessa forma, merece informar que sobre a temática tramita, também,
perante a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Projeto de Lei, de autoria
do Deputado Leonardo Pinheiro, versando sobre a denominação desse mesmo
trecho, onde recebe a mesma denominação apresentado neste Projeto de Lei, o
que não causa qualquer tipo de impedimento.
BIOGRAFIA de RAIMUNDO FALCÃO LIMA
Raimundo Falcão Lima, nasceu em Pacajus/CE em 24 de fevereiro
de 1932. O Senhor Mundico, como Raimundo Falcão Lima ficou conhecido, de
origem humilde, mas marcada de muita luta, veio para Lagoa das Carnaúbas, no
distrito de Juazeiro, aos 15 anos, para trabalhar como agricultor ao lado de seu
irmão, um dos primeiros moradores da pequena localidade.
Devido às dificuldades da época e as secas que assolavam a
agricultura, ainda jovem, Raimundo Falcão passou a produzir peças de
cultivador e arado para vender em todo distrito de Juazeiro. Foi nesse período
que descobriu sua grande paixão por negociação e comércio, atividade que
desempenhou com honra e gratidão e que ajudou a criar todas as suas quatro
famílias, que constituiu ao longo de seus 88 anos de idade.
Aos 19 anos de idade se casou com Angelita, com quem teve três
filhos: Neuma, Francisco e Vanda. Talentoso em construir e produzir, fez sua
própria casa para morar com a família, de taipa e coberta com palha de coco.
Com seu jumento e caçuá, ele percorria grande parte do distrito de Juazeiro para
adquirir água do rio para sua família beber. Sua primeira esposa faleceu após
complicações do parto da quarta filha, que também não resistiu. Ainda com seus
três filhos pequenos, em 1958, casou-se com Maria, com quem teve mais 6
filhos: Gildeson, Sonia, Sonieta, Sonielita, Soniélia e Gildezânio.
No início da década de 60, Mundico se desdobrava plantando
algodão, produzindo e negociando mercadorias e peças de instrumentos
agrícolas no distrito de Juazeiro, e depois de muito trabalho conseguiu montar
sua própria bodega, em 1968, em Lagoa das Carnaúbas. Após se separar de
Maria, ainda se casou com Rita, com quem teve mais 4 filhos: Ailton, Adailton e
Josenias e João de Deus (faleceu). Depois do falecimento de Dona Rita, já com
pouco mais de 60 anos, se casou com Erotilde, com quem teve mais dois filhos:
Fagner e Eliziane e ainda criou José.
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail. com
Admirado por quem o conhecia, o senhor Mundico se tornou um dos
grandes patriarcas da localidade e símbolo de trabalho e honestidade, mesmo
enfrentando secas e mais adversidades, era conhecido por sempre pagar as
mercadorias que adquiria, se tornando um dos melhores comerciantes daquela
região. Ainda idoso, continuava a tocar seu comércio e enfrentar diversas
doenças, se recuperando de um AVC, tratando de um câncer, e após tanto lutar
pela vida, veio a falecer no dia 13 de agosto de 2020, aos 88 anos de idade.
Base e exemplo para todos, foi filho, pai, avô, bisavô e tataravô.
Raimundo Falcão Lima, o Sr. Mundico, era chamado carinhosamente de
Padrinho, deixou um legado lindo de luta, amor e força.
Ante o exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da
propositura aqui apresentada, mas também sua inequívoca legalidade, motivo
pelo qual rogamos pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, aos 05 de outubro de 2022.
o duelo
Francisca Aurília Martins
Vereadora proponente
DT Martins da Cunha
Vereadora proponente
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
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Data de autuação
23/03/2022
Nº da proposição
00107/2022
Assunto principal: PROPOSIÇÕES
Assunto: PROJETO DE LEI
Autor: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
DENOMINA DE RAIMUNDO FALCÃO LIMA O TRECHO DA CE QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA-CE AO DISTRITO DE JUAZEIRO DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA-CE.
Comissão temática:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº do documento: (SN) Tipo do documento: | PROJETO DE LEI
Descrição: DENOMINA DE RAIMUNDO FALCÃO LIMA O TRECHO DA CE QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE
. . MORADA NOVA-CE AO DI
Autor: 99063 - DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
Usuário ussinador: 99063 - DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
Data da criação: 23/03/2022 09:49:02 Data da assinatura: 23/03/2022 09:49:11
Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará
GABINETE DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
PROJETO DE LEI
23/03/2022
DENOMINA DE RAIMUNDO FALCÃO LIMA O TRECHO
DA CE QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA-CE AO DISTRITO DE JUAZEIRO DE BAIXO NO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º, Fica denominado de RAIMUNDO FALCÃO LIMA o trecho da CE que liga a Sede do município
de Morada Nova ao Distrito de Juazeiro de Baixo no município de Morada Nova-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
Raimundo Falcão Lima, nasceu em Pacajus/CE em 24 de fevereiro de 1932. O Senhor Mundico, como
Raimundo Falcão Lima ficou conhecido, de origem humilde, mas marcada de muita luta, veio para Lagoa
das Carnaúbas, no distrito de Juazeiro, aos 15 anos, para trabalhar como agricultor ao lado de seu irmão,
um dos primeiros moradores da pequena localidade. Devido às dificuldades da época e as secas que
assolavam a agricultura, ainda jovem, Raimundo Falcão passou a produzir peças de cultivador e arado
para vender em todo distrito de Juazeiro. Foi nesse período que descobriu sua grande paixão por
negociação e comércio, atividade que desempenhou com honra e gratidão e que ajudou a criar todas as
suas quatro familias, que constituiu ao longo de seus 88 anos de idade. Aos 19 anos de idade se casou
com Angelita, com quem teve três filhos: Neuma, Francisco e Vanda. Talentoso em construir e produzir.
fez sua própria casa para morar com a familia, de taipa e coberta com palha de coco. Com seu jumento e
caçuá, ele percorria grande parte do distrito de Juazeiro para adquirir água do rio para sua família beber.
Sua primeira esposa faleceu após complicações do parto da quarta filha, que também não resistiu. Ainda
com seus três filhos pequenos, em 1958, casou-se com Maria, com quem teve mais 6 filhos: Gildeson,
Sonia, Sonieta, Sonielita, Soniélia e Gildezânio. No início da década de 60, Mundico se desdobrava
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plantando algodão, produzindo e negociando mercadorias e peças de instrumentos agrícolas no distrito de
Juazeiro, e depois de muito trabalho conseguiu montar sua própria bodega, em 1968, em Lagoa das
Carnaúbas. Após se separar de Maria, ainda se casou com Rita, com quem teve mais 4 filhos: Ailton,
Adailton e Josenias e João de Deus (faleceu). Depois do falecimento de Dona Rita, já com pouco mais de
60 anos, se casou com Erotilde, com quem teve mais dois filhos: Fagner e Eliziane e ainda criou José.
Admirado por quem o conhecia, o senhor Mundico se tornou um dos grandes patriarcas da localidade e
simbolo de trabalho e honestidade, mesmo enfrentando secas e mais adversidades, era conhecido por
sempre pagar as mercadorias que adquiria, se tornando um dos melhores comerciantes daquela região.
Ainda idoso, continuava a tocar seu comércio e enfrentar diversas doenças, se recuperando de um AVC,
tratando de um câncer, e após tanto lutar pela vida, veio a falecer no dia 13 de agosto de 2020, aos 88
anos de idade. Base e exemplo para todos, foi filho, pai, avô, bisavô e tataravó. Raimundo Falcão Lima, o
Sr. Mundico, era chamado carinhosamente de Padrinho, deixou um legado lindo de luta, amor e força.
Ante o exposto, resta demonstrado não só o caráter meritório da propositura aqui apresentada, mas
também sua inequívoca legalidade, motivo pelo qual rogamos pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de março de 2022.
DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO (A)
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MORADA MOVA, 24 de agosto de 2020.
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Nº do documento: (S/N) Tipo do documento: DESPACHO
Descrição: LEITURA NO EXPEDIENTE
Autor: 99725 - EVA SARA STUDART ARAÁSIO PEREIRA
Usuário assinador: 99333 - ANTONIO GRANJA
Data da criação: 24/03/2022 10:11:43 Data da assinatura: 24/03/2022 12:03:06
Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará
PRIMEIRA SECRETARIA
DESPACHO
24/03/2022
LIDO NA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA TRIGESIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, EM 24 DE MARÇO DE 2022.
fue
ANTONIO GRANJA
CUMPRIR PAUTA.
1º SECRETÁRIO
4de6
Nº do documento: Tipo do documento: INFORMAÇÃO
Descrição: ENCAMINHA-SE À PROCURADORIA
Autor: 99427 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Usuário assinador: 99427 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data da crinção: 30/03/2022 13:45:38 Data da assinatura: 30/03/2022 13:45:43
Assembleia Legi
do Estado do Ceará
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
INFORMAÇÃO
30/03/2022
CÓDIGO: |raconrorsor
11/06/2018
FORMULÁRIO DE PROTOCOLO PARA
DATA REVISÃO:| 24/01/2020
PROCURADORIA
Encaminha-se à Procuradoria para emissão de parecer.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
SECRETÁRIO (A) DA COMISSÃO
Sde6
TOCOLO
RECEBI
1 MAR 2022
| Assembleia Legislativa
| do Estado do Ceará
AS
DO ESTADO DO CEARA
ço de 2022,
Fortaleza, 31 dem
Ofício nº 0064/2022-PROC.
Senhor Secretário:
Tramita nesta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei
nº0107/2022, de autoria do Exmo. Sr. DEPUTADO LEONARDO PINHEI-
RO, que DENOMINA DE RAIMUNDO FALCÃO LIMA, O TRECHO DA CE
QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA AO DISTRITO
DE JUAZEIRO DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE.
Com o fim de instruir o processo, solicitamos a V. Exa. que
nos sejam prestadas as seguintes informações sobre o referido TRECHO:
Se efetivamente o TRECHO foi ou está sendo construído com
recursos públicos do Estado do Ceará;
1. Em caso afirmativo, se os recursos financeiros aportados
pelo Estado do Ceará representam parcela superior a
50% (cinquenta por cento) da obra financiada pelo Go-
verno do Ceará, na forma de Convênio, nos termos da
Lei nº 16.968, de 30 de agosto de 2019(DOE
30.08.2019).
2. Se o TRECHO pertence ou pertencerá ao Domínio Públi-
co Estadual;
Se a Unidade já foi oficialmente denominada;
Se a sua construção já foi concluída;
- Caso não tenha havido conclusão, se a obra se encontra
em andamento, e em qual fase,
now
Solicitamos a V, Exa. que tais informações nos sejam envia-
das com a urgência devida, de vez que esta Procuradoria-Geral tem que
emitir parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e juridicidade do
referido Projeto de Lei, obedecendo a rígido prazo regimental.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Exa. os
nossos protestos da mais elevada consideração,
WALMIR ROSA DE SOUSA
COORDENADOR DAS CONSULTORIAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CF.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
DD. SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - sop
AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2775 - ARENA CASTELÃO
ITA
Av. Desembargador Moreira, 2807-Dionísio Torres-cep: 60170-900 Fortaleza-Ceará
Procuradoria-Anexo Sen. César Cals de oliveira-4º andar -Tel. 3277.3710
Gde 6