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materia nº 63/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 778, DE 25 DE MAIO DE 1987.
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Autoria

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TAPROVADO EM DUAS VOTAÇÕES + ae loLa * MÓRAD A
12 VOTAÇÃO OS / o 273
2º VOTAÇÃO 03 / 41 / 9029. Ts NOVA:
[CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - [|
Morada Nova/CE, 26 de outubro de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
inho à Comissão de Legislação
hutiça 9 Redação. Morada Nava:ÉE ,
SL/10/ 26)
S(Ç2 aca dm ais RNA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº (/2.)/2022. E
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de Vossas
Excelências o PROJETO DE LEI que altera a redação do art. 1º da Lei nº 778,
de 25 de maio de 1987.
A matéria anexa trata-se de uma alteração de dispositivo para melhor
delimitar e denominar o logradouro público com o nome de um saudoso cidadão
Morada-Novense.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
Vereador autor:
HILMA
TCÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - «cel
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nº SUI 347 yito 2092
duluu mo 8 Ligne
lu Responsável pelo Protocolo o |
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE, - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ; 02.135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gov.br - e-mail; camaramoradanova.ceBhotmail.com
PROJETO DE LEI Nº O 52022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTOR:
- HILMAR SÉRGIO PINTO DA CUNHA
OBJETO: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº
778, DE 25 DE MAIO DE 1987.
O vereador, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, no uso da atribuição que
lhes conferem o artigo 73, inciso |, do Regimento Interno, apresenta para a
apreciação desta Casa de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O do art. 1º da Lei nº 778, de 25 de maio de 1987, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de “Rua José William Cabral Nobre”, antiga Rua
Antônio Raulino, a Rua divisória entre os Bairros São Francisco e Antônio
Raulino, com localização no sentido sul/norte, iniciando ao sul na Av. Manoel
Castro Filho (coordenadas UTM: 570300.00/9435812) e findando ao norte
na Rua Paulo Barreto (coordenadas UTM: 570335.00/9436263.00), com
largura de 12,00 metros e comprimento de 475,00 metros.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos
assegurados na presente lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, aos 26 de outubro de 2022.
Av, Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNP]: 02.135.340/0001-55
Site: cmmoradanova.ce.gov.br - e-mail; camaramoradanova.ceBhotmail.com
“20 MORADA
a NOVA:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso
Projeto de Lei dispondo alteração de dispositivo que delimita e denomina logradouro
público com o nome de um saudoso cidadão Morada-Novense.
Estou propondo para essa rua a delimitação, conforme planta anexa, o nome do
saudoso cidadão Morada-Novense José William Cabral Nobre. Trata-se de justa e
merecida homenagem à memória de um cidadão Morada-Novense, bem como aos seus
familiares, que trabalharam e contribuíram para o progresso e desenvolvimento da
cidade.
MEMORIAL
José William Cabral Nobre, brasileiro, falecido em 15 de agosto de 2016, filho de Esaú
Falcão Nobre e de Traci Cabral Nobre, nascido em 19 de março de 1939, no Município de
Russas-Ce, Viveu sua infância no Distrito de Boa água mudando-se com os pais e irmãos
para localidade de Carnaúbas e, posteriormente, para Fazenda Marrecas no então Distrito
de Ibicuitinga, em Morada Nova.
Aos 21 anos tornou-se motorista, realizando viagens mundo afora, tornando-se taxista no
município de Morada Nova, ainda em meados de 1960. Trabalhou por muitos anos na
praça da Igreja Matriz até 1998, onde tinha seu ponto,
Prestou serviços a Prefeitura de Morada Nova por dezenas de anos em vários serviços à
população, transportando pacientes, por muitas vezes entre a vida e a morte. Profissão
que exerceu também até o ano de 1998, quando foi contratado pela primeira fábrica de
calçados instalada na cidade, Raifer localizada na Rua Antônio de Castro, onde
permaneceu até seu fechamento. Mesmo aposentado, com a vinda da nova fábrica (FCC)
trabalhou por mais de 10 anos, até o ano de 2015.
Conhecido por toda população da cidade pelo seu trabalho como taxista, prestador de
serviços a prefeitura e, em muitos casos no socorro de pacientes do Hospital Fundação
São Lucas para hospitais de Fortaleza, além do transporte de passageiros, nas fabricas,
somando quase 60 anos de trabalho.
Em 15 de agosto de 2016, faleceu em um acidente de trânsito na BR 116, na entrada para
o município de Limoeiro do Norte, dirigindo scu automóvel. Deixou sua contribuição à
sociedade moradanovense com seus diversos serviços prestados.
MEMORIAL DA RUA:
A referida rua a ser denominada é de sentido norte-sul, constando 12,00m de largura por
475,00m de comprimento, anteriormente denominada Antônio Raulino, Inicia-se na
Avenida Manoel de Castro Filho e segue, sentido norte, cortando perpendicularmente as
respectivas ruas: Juarez Távora, Francisco da Silva Raulino, Egídia Muniz Zacarias,
Marcchal Deudoro e finalizando na Rua Paulo Barreto. É paralela, ao leste, com a Rua
Raimunda Neri e, ao oeste, com a Rua Antônio Bezerra.
Espero que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem
essa Casa, subscrevo-me enviando a V. Exa. os meus protestos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Morada Nova/GE, aqs 26 de outubro de 2022.
VA!
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNP]: 02.135.340/0001-55
Site: onmoradanova.ce.gov.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
PREFEITURA
4
RESPONSÁVEL TÉCNICO
SEINFRA
eg. Nº B188326933-4
SAAE
COELCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TITULO
TRECHO DE RUA A SER ALTERADA SUA
DENOMINAÇÃO
BAIRRO CIDADE
RUA ANTÔNIO DA SILVA RAULINO SÃO FRANCISCO | MORADA NOVA-CE
CONTEÚDO SUBTITULO E OBSERVAÇÕES DO PROJETO
01- LOCALIZAÇÃO - (9) | CROQUI DE RUA A SER ALTERADA A DENOMINAÇÃO
02- LOCALIZAÇÃO - (6 E
E da DENOMINAÇÃO ATUAL: RUA ANTÔNIO RAULINO
NOVA DENOMINAÇÃO: RUA JOSÉ WILLIAM CABRAL
NOBRE
EQUIPE SEINFRA DATA ESCALA PRANCHA
SETOR DE ALVARÁS OUTUBRO/2022 INDICADAS
E FISCALIZAÇÃO 02
As (210 X 297)mm
LOCALIZAÇÃO
(= Sa
AVN MANOEL CASTRO FILHO
FOLHA
A4(297x210)mm
C4 IMAGENS
LOCALIZAÇÃO
ESCALA
FOLHA A4(297x210)mm
11500
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MEMORIAL
José William Cabral Nobre, brasileiro, falecido em 15 de agosto de 2016, filho de Esaú
Falcão Nobre e de Iraci Cabral Nobre, nascido em 19 de março de 1939, no Município de
Russas-Ce. Viveu sua infância no Distrito de Boa água mudando-se com os pais e irmãos
para localidade de Carnaúbas e, posteriormente, para Fazenda Marrecas no então Distrito
de Ibicuitinga, em Morada Nova.
Aos 21 anos tornou-se motorista, realizando viagens mundo afora, tornando-se taxista no
município de Morada Nova, ainda em meados de 1960. Trabalhou por muitos anos na
praça da Igreja Matriz até 1998, onde tinha seu ponto.
Prestou serviços a Prefeitura de Morada Nova por dezenas de anos em vários serviços à
população, transportando pacientes, por muitas vezes entre a vida e a morte. Profissão
que exerceu também até o ano de 1998, quando foi contratado pela primeira fábrica de
calçados instalada na cidade, Raifer localizada na Rua Antônio de C astro, onde
permaneceu até seu fechamento. Mesmo aposentado, com a vinda da nova fábrica (FCC)
trabalhou por mais de 10 anos, até o ano de 2015.
Conhecido por toda população da cidade pelo seu trabalho como taxista, prestador de
serviços a prefeitura e, em muitos casos no socorro de pacientes do Hospital Fundação
São Lucas para hospitais de Fortaleza, além do transporte de passageiros, nas fabricas,
somando quase 60 anos de trabalho.
Em 15 de agosto de 2016, faleceu em um acidente de trânsito na BR 116, na entrada para
o município de Limoeiro do Norte, dirigindo seu automóvel. Deixou sua contribuição à
sociedade moradanovense com seus diversos serviços prestados.
MEMORIAL DA RUA:
A referida rua a ser denominada é de sentido norte-sul, constando 12,00m de largura por
475,00m de comprimento, anteriormente denominada Antônio Raulino. Inicia-se na
Avenida Manoel de Castro Filho e segue, sentido norte, cortando perpendicularmente as
respectivas ruas: Juarez Távora, Francisco da Silva Raulino, Egídia Muniz Zacarias,
Marechal Deodoro e finalizando na Rua Paulo Barreto. É paralela, ao leste, com a Rua
Raimunda Neri e, ao oeste, com a Rua Antônio Bezerra.

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