materia nº 6/2022

MORADA
NOVA :::::
Morada Nova/CE, 23 de novembro de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº (lt 12022.
Senhores Vereadores,
Encaminho para a elevada apreciação de V. Exas., PROJETO DE
INDICAÇÃO que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Lei do Poder
Executivo Municipal com o objetivo de isentar todas as Associações Rurais
de pagamento de taxas e impostos municipais junto ao Município de
Morada Nova, e dá outras providências.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Indicação.
Atenciosamente,
Vereador autor:
/ .
Pee Joelma? melo
FRANCISCO DEOCLÉCIO MARTINS
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA |
LL CIMARA MUNICIPAL DE MORADA MORA CE 4 |
ho |
TEÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE.
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
nei Sul Sei
4 n -P dbea rud no
t esponsável peis Protocolo J
At, Manoel de Castro, 764 - Centro «Morada Nova = CE. - CEP 62940-000
Telefone: (85) 3422-4346 - CNPJ: 02-135.340/0001-55
Site: cnmoradanova.ce.gor.br - emunil: comaramoradanova.cebhotmail.com
MORADA
NOVA:
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº (06 12022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
OBJETO: Indicar a elaboração de Projeto de Lei com o
objetivo de isentar todas as Associações Rurais de
pagamento de taxas e impostos municipais junto ao
Município de Morada Nova, e dá outras providências.
O vereador, Francisco Deoclécio Martins, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 78 e seguintes do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seja enviada a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei com
o objetivo de isentar todas as Associações Rurais de pagamento de taxas e
impostos municipais junto ao Município de Morada Nova, e dá outras
providências.
J - ,
já = PCrlo afieS
Francisco Deoclécio Martins
Vereador proponente
Ar. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova = CE, - CEP 62940-000
Telefone: (S8) 3422-4346 - CNP]; 02.735.340/0001-55
Site: cnmoradanova.cegovbr - e-mail: comaramoradanova.ceblotma ilLcom
- MORADA
DA JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentá-los, apresentamos a Vossas Senhorias, Projeto de
Indicação para elaboração de Lei destinada a isentar todas as Associações
Rurais de pagamento de taxas e impostos municipais junto ao Município de
Morada Nova.
Com a aprovação do Projeto de Indicação que ora se propõem, será
possível para beneficiar associações rurais que só contribuem com o avanço,
crescimento e execução das políticas públicas neste município, razão pela qual
devem ser estas isentas de pagamento de taxas e impostos para um melhor
amparo às associações.
Portanto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação do
presente, ao tempo que os saudamos cordialmente.
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, 23 de novembro de 2022.
e PC : Gi
Francisco Deoclécio Martins
Vereador proponente
Ar. Manoel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE, - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Site; ommoradanova.cegoobr - e-mail camaramoradanova.cebhotmail.com