materia nº 69/2022

- MORADA
2 NOVAS:
Morada NovalCE, 30 de novembro de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº (41 /2022.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de Vossas
Excelências o PROJETO DE LEI que assim disciplina: Dispõe sobre a criação
de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências.
A homenagem é justa, tendo em vista a biografia anexa. De tal forma,
como é necessário denominar logradouro deste município, nada mais justo que
homenagear a família com o nome da saudosa Rua Maria Iranete Maia Chagas.
Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
Vereadora autora:
| O ut Cuscodund Cotud
NAIARA CARNEIRO CASTRO
TehMARA MUNICIVAL DE MORADA NOVA - Pr
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nº. 203 al! REU
PA bg NA, 42 d Nas br
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Ar, Manoel de Castro, 764 = Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
Síte; cnmoradanova.ce.gor.br - e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail com
MORADA
PROJETO DE LEINº 069 /2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTOR(A): NAIARA CARNEIRO CASTRO.
OBJETO: Dispõe sobre a criação de logradouro público
no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua
Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências.
A Vereadora Naiara Carneiro Castro, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 73, inciso |, do Regimento Interno, apresenta para a apreciação desta Casa
de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, trecho
compreendido entre a Rua Joaquim Neto (início da Coordenada UTM 571434.29 /
9435835.80, término na Coordenada UTM 571430.89 / 9436923.36) e o terreno
pertencente ao espólio de Benjamim de Lima Chagas, prolongando-se por 1.085
metros, no sentido sul/norte, iniciando-se no prolongamento da Rua Raimundo
Viana no Canal da Integração e cortando as respectivas Ruas: Francisco Guerreiro
Raulino, Av. João Andrade Nantua, Rua Luiz Afonso da Silva, Rua a denominar “B"
(Benjamim de Lima Chagas), Rua a denominar “C”, Rua a denominar “D”,
terminando na cerca do açude do DNOCS, bairro Alto Tiradentes, Morada Nova/CE,
tudo conforme memorial descritivo e planta anexo ao projeto.
Parágrafo único - Fica denominada de Rua Maria Iranete Maia Chaga
logradouro disciplinado pelo caput deste artigo. pila
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
dotações próprias do orçamento vigente, ves ibid
Art. 3º - O Poder Executivo Munici roporcionará ampla divulgação irei
assegurados na presente lei Ceiá a oa Sao
Art. 4º - Esta lei entrará em r na data de
ds pac isagieig vigo! sua publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, aos 30 de novembro de 2022.
OTIS ass
AIARA CARNEIRO CASTRO
Vereadora proponente
Av Mangel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova = CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNPJ: U2.135.3400007-35
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEGISLATIVO
O Projeto de Lei em comento objetiva denominar de Rua: MARIA
IRANETE MAIA CHAGAS, a via localizada na Localidade de Sitio Bento
Pereira, próximo a CE 265, o imóvel demarcado faz parte integrante do
terreno com o devido registro nº 7, matriculado sob nº 1708 no 2º
Tabelionato de Notas, Protesto e Oficio de Registro de Imóveis de Morada
Nova (CE).
Que esta via serve de acesso à propriedades que pertence ao filho da
Homenageada. Ao denominar referida via, a mesma será considerada espaço
público, garantindo o direito de ir e vir das pessoas, conforme determina a
Constituição Federal em vigor, na qual a liberdade de locomoção está
garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe:
"É livre a locomoção no Território Nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens”. Para tanto é necessário haver um sistema
viário adequado às necessidades da população,
segundo palavras de Silva, (2006, p. 183) é “o meio
pelo qual se realiza o direito à circulação, que éa
manifestação mais caracteristica do direito de
locomoção, direito de ir e vir e também de ficar
(estacionar, parar), assegurado na Constituição
Federal de 1988”.
Breve Biografia:
MARIA IRANETE MAIA CHAGAS, nasceu em 05 de janeiro de 1957,
na localidade denominada Sitio Bento Pereira, na cidade de Morada Nova-
Ce. filha do casal Sr. Luiz Lima Chagas e a Sra. Maria José Maia Chagas.
Primogênita de uma família humilde com quatro filhos entre eles:
João Aluísio Maia Chagas, Maria Ednar Maia Chagas e Francisco Roberto
Maia Chagas.
Muito cedo começou a trabalhar, primeiro ajudando aos pais com a
criação de seus irmãos, igual modo, no sustento da casa na lida com a
agricultura e pecuária; mais tarde deu início a atividade laboral na Loja
conhecida nesta urbe de Maria do Galvão, permanecendo durante
aproximadamente 04 anos, onde exercia a função de balconista.
Nos estudos, cursou o primeiro e o segundo grau, respectivamente
nos anos de 1967 a 1977, 1978 a 1980 no colégio Estadual Maria Emília
Rabelo.
Com dedicação, buscou sempre melhores condições de
desenvolvimento, onde realizou diversos cursos na área comunicação e
expressão (1982), VII Jornada do Grupo de Estudos Linguísticos do
Nordeste(CELCE) (1985); Treinamento de apoio técnico integrado(1982):
orientação de Direito do Trabalho(1985). entre outros.
Antenada no magistério, prestou vestibular em Licenciatura em
Letras na Faculdade Dom Aureliano Matos na cidade de Limoeiro do Norte,
onde frequentou no período de 1983 a 1987, momento na qual concluiu o
curso e consequentemente foi agraciada com o diploma de professora.
Exerceu valorosos serviços à população morada-novense nos anos de
1980 a outubro de 1991, trabalhando na função de auxiliar administrativo na
Escola de 1º Egidia Cavalcante Chagas, onde, na oportunidade, conquistou
a confiança de todos as pessoas que conviveu, com sua humildade e
gencrosidade, qualidades que sempre teve como base em qualquer
circunstância de sua vida.
Com dinamismo, característica que lhe era peculiar, desempenhou a
função de professora nas respectivas instituições de ensino: Centro
Educacional de 1 e 2 Grau Cel. José Epifânio das Chagas (1988), Escola de
| Grau Egidia Cavalcante Chagas e Centro Educacional Monsenhor Tabosa,
ministrando a disciplina de português.
Galgando mais um degrau em sua vida, se mudou para Fortaleza
onde logrou êxito em um concurso para professora que exerceu com afinco
essa atividade até o ano 2005.
Na capital cearense, conheceu e casou com o Sr. José Emídio
Pinheiro Romano. Desse relacionamento nasceu seu único filho, Luiz
Gustavo Chagas Romano.
Sua diferença foi marcada pela pessoa calma que foi conseguindo
conquistar amizades pela bondade e eficiência, tendo como lema que “a
calma é o segredo daqueles que realizam tudo perfeito”.
= Aos 15 de maio de 2005 faleceu, com uma história de muitas lutas e
vitórias que merecem serem regularmente guardadas e usadas como
exemplos na vida de cidadã. A todos continuamente deu a mão, sempre
caminhou perto, com uma palavra de compromisso e de acalento quando se
precisava, com um coração tão grande e assim conseguiu fincar a sua
imagem e exemplo de vida na memória de todos.
Em reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestado à
comunidade, como pela decência na condução de sua vida pessoal e familiar.
E para que seu exemplo de vida e esforço seja lembrado faz se justo, espera-
se que receba a homenagem póstuma de seu nome, sendo, portanto,
denominada a Rua: Maria Iranete Maia Chagas no terreno de seus familiares.
Morada Nova, 11 de novembro de 2022
RESPONSAVEL TÉCNICO
SAAE
COELCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TRECHO DE RUA A SER DENOMINADO
“9 ENTRE A RUA JOAQUIN NETO E TO cpape
TERRENO PARTICULAR TIRADENTES MORADA NOVA-CE
CONTEUDO
01- LOCALIZAÇÃO - (9)
02- LOCALIZAÇÃO - (9)
COM IMAGEM
== SEINFRA
SETOR DE ALVARÁS
E FISCALIZAÇÃO
SUBTITULO E OBSERVAÇÕES DO PROJETO
CROQUI DE TRECHO DE RUA A SER DENOMINADO
SOLICITANTE: NAIARA CASTRO
VEREADORA
Emo a | PRANCHA
OUTUBRO/2022 INDICADAS
02
44 (210 X 297)mm
MEMORIALDESCRITIVO PARA DENOMINAÇÃO DE RUA
Este memorial descritivo tem como objetivo descrever a Rua MARIA
IRANETE MAIA CHAGAS, localizada no trecho compreendido entre a Rua
Joaquim Neto (início na Coordenada UTM 571434.29 / 9435835.80,
termino na coordenada UTM 571430.89 / 9436923.36) e o terreno
pertencente ao espólio de Benjamim de Lima Chagas, prolongando-se por
1085 metros, no sentido sul/norte. A referida Rua inicia-se no
prolongamento da Rua Raimundo Viana no canal da integração e corta as
respectivas ruas: Francisco Guerreiro Raulino, Av. João Andrade Nântua,
Rua Luiz Afonso da Silva, Rua a denominar “B” (Benjamim de Lima
Chagas), Rua a denominar “C”, Rua a denominar “D”, terminando na cerca
do açude do DNOCS , Alto Tiradentes, Morada Nova-Ce, tudo conforme
planta em anexo.
Segue, em anexo, o croqui de proposta de criação da referida Rua.
Morada Nova, novembro de 2020.
BAIRRO
ALTO TIRADENTES
FOLHA A4(297x210)mm