materia nº 71/2022

- MORADA
* NOVA:
Morada Nova/CE, 30 de novembro de 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 7] 12022.
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, encaminho para a elevada apreciação de Vossas
Excelências o PROJETO DE LEI que assim disciplina: Dispõe sobre a criação
de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Moisés Castro de Andrade, e dá outras providências.
A homenagem é justa, tendo em vista a biografia anexa. De tal forma,
como é necessário denominar logradouro deste município, nada mais justo que
homenagear a família com o nome do saudoso Moisés Castro de Andrade.
no Diante de tais argumentos esperamos ter sensibilizado Vossas
Excelências no sentido de que vote favorável a esse Projeto de Lei
Atenciosamente,
Vereadora autora:
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Teâmana MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
no 403 3014 JD) de
esponsávei neio Protocolo |
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Av. Munvel de Castro, 764 - Centro -Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNP]: 02.135,3400001-55
Site: enmorudanova.ce.gov.br - e-mail: camuramoradancoa.ceBbhotmail.com
MORADA
NOVA sosio
PROJETO DE LEINº 7! /2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTOR(A): NAIARA CARNEIRO CASTRO.
OBJETO: Dispõe sobre a criação de logradouro público
no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua
Moisés Castro de Andrade, e dá outras providências.
A Vereadora Naiara Carneiro Castro, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 73, inciso |, do Regimento Interno, apresenta para a apreciação desta Casa
de Leis o seguinte projeto de lei:
O Prefeito Municipal de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, trecho
compreendido entre a Travessa Luiz Afonso (Coordenada UTM 571330.14 /
9436106.52) e a Rua a ser denominada — Maria Iranete Maia Chagas, prolongando-
se por 840 metros, no sentido sul/norte, nascendo na Av. João Andrade Nantua e
cortando as ruas: Luiz Afonso da Silva, Rua a ser denominada “B" (Benjamim de
Lima Chagas), Rua a ser denominada "C”, Rua a ser denominada “D” e encerrando
na cerca do açude do DNOCS, bairro Alto Tiradentes, Morada Nova/CE., tudo
conforme memorial descritivo e planta anexo ao projeto.
Parágrafo único - Fica denominada de Rua Moisés Castro de Andrade, o
logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos
assegurados na presente lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Morada Nova/CE, aos 30 de novembro de 2022.
AIARA CARNEIRO CASTRO
Vereadora proponente
Au. Munoel de Custro, 764 = Centro Morada Nova - CE. - CEP 6290-000
Telefone: (88) 3422-4346 - CNP]: 02,135.344/0001-55
Ste: comoradanova.ce. gor br - e-mail; camaramoradanova.ceBhotma il com
JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEGISLATIVO
O Projeto de Lei em comento objetiva denominar de Rua: MOISÉS
CASTRO DE ANDRADE, a via localizada na Localidade de Sitio Bento
Pereira, próximo a CE 265, o imóvel demarcado faz parte integrante do
terreno registrado a fls 101v/102 do livro nº 3 H, matriculado sob nº 6008 no
2º Tabelionato de Notas, Protesto e Oficio de Registro de Imóveis de Morada
Nova (CE).
Ao denominar referida via, a mesma será considerada espaço
público, garantindo o direito de ir e vir das pessoas, conforme determina a
Constituição Federal em vigor, na qual a liberdade de locomoção está
garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe:
"É livre a locomoção no Território Nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens”. Para tanto é necessário haver um sistema
viário adequado às necessidades da população,
segundo palavras de Silva, (2006, p. 183) é “o meio
pelo qual se realiza o direito à circulação, que é a
manifestação mais caracteristica do direito de
locomoção, direito de ir e vir e também de ficar
(estacionar, parar), assegurado na Constituição
Federal de 1988”.
Breve Biografia:
MOISÉS CASTRO DE ANDRADE, nasceu em 27 de setembro de 1917,
no sitio onça, a margem esquerda do rio Banabuiú, abaixo 6 km. da cidade
de Morada Nova, Ceará, onde hoje é o perímetro irrigado do DNOCS, filho
do casal Sr. Manoel Castro Gomes de Andrade (Biléu) e a Sra. Maria
Cândida de Andrade (Maroca)
Nascido de uma família humilde com doze filhos entre eles: Maria
Castro de Andrade (Maria Galvão). Regina Castro de Andrade, Manoel
Castro Filho, Ana Castro Andrade Rodrigues, Francisco Castro de Andrade.
José Castro de Andrade, Maria Assunção Castro de Andrade. Raimundo
Castro de Andrade, Edgar Castro de Andrade, Isaias Castro de Andrade,
Tereza Castro de Andrade.
Muito cedo começou a trabalhar, primeiro ajudando aos pais com a
criação de seus irmãos, igual modo, no sustento da casa na lida com a
agricultura e pecuária;
O fato de ser de uma familia de tradição politica, desde jovem
despertava aptidão em ajudar o próximo, demonstrando valores impar de
solidariedade, caridade, honestidade, integridade, amor as pessoas; um
predestinado a trabalhar em prol do povo de sua terra natal.
Nesse caminho, exerceu valorosos serviços à população morada-
novense, onde foi Eleito Vereador por 2(duas) legislaturas, nos períodos de
1977 a 1983 e de 1984 a 1986.
Casou-se com Maria do Carmo Almeida Andrade, filha de Henrique
Rodrigues da Silva (Henrique Marinheiro). Desse relacionamento nasceram
7 filhos: José Ari de Almeida Castro (falecido), José Arísio de Almeida
Castro(falecido). José Arino de Almeida Castro(falecido), Marisa de
Almeida Castro Martins, Moises Castro filho (Cesar) (falecido), Agaci
Almeida Castro(falecido) e José Aricésio de Almeida Castro(falecido).
Embora seus 06 filhos homens tenham falecido de forma trágica e
inesperada, não perdeu a Fé cristã, e ao lado de sua esposa Maria do Carmo
continuaram caminhando juntos, acreditando em Deus e em dias melhores:
verdadeiro exemplo de vida a ser seguido, pois, embora todos os infortúnios.
superou a dor, demonstrando ser uma pessoa forte, guerreira determinada a
fazer o bem a todos os que o procuravam.
Com dedicação sempre cuidou bem de sua família, onde, restou
nitidamente caracterizado a qualidades humanas e morais deste homem
simples que soube engrandecer uma história familiar servindo como valiosa
referência de que. muito acima de bens materiais, estão as virtudes que tão
bem marcaram sua presença neste mundo, portanto, são perpetuadas por seus
descendentes.
Foi um bravo, um justo, seu nome não é só saudade é presença eterna.
Seu exemplo se perpetua por seus familiares, amigos « entes queridos.
Registre-se que o indicado recebeu em vida inúmeras homenagens
pelas realizações em prol do povo morada-novense, uma delas especial,
posto que, seu nome foi escolhido para denominar uma das salas onde os
parlamentares exercem suas atividades nesta casa, Câmara Municipal de
Morada Nova.
Aclamado entre os amigos por ajudar tantas pessoas, era exemplo de
humildade, onde não se tem notícias de que fizera nenhuma inimizade,
mesmo exercendo a atividade politica; exemplo de pessoa integra, de boa
indole, que tinha como característica principal melhorar a vida de todos.
especialmente os mais necessitados.
Ratifique-se que conquistou a confiança e amor de todos as pessoas
que conviveu, com sua humildade e generosidade, qualidades que sempre
teve como base em qualquer circunstância de sua vida.
Sua diferença foi marcada por ser uma pessoa calma, que foi
conseguindo conquistar amizades pela bondade e eficiência, tendo como
lema bíblico “amar ao próximo como a si mesmo”.
Aos 22 de dezembro de 2016 faleceu, com uma história de muitas
lutas e vitórias que merecem serem regularmente guardadas e usadas como
exemplos na vida de cidadão. A todos continuamente deu a mão, sempre
caminhou perto, com uma palavra de compromisso e de acalento quando se
precisava, com um coração tão grande e assim conseguiu fincar a sua
imagem e exemplo de vida na memória de todos.
Em reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestado à
comunidade, como pela decência na condução de sua vida pessoal e familiar,
e para que seu exemplo de vida e esforço seja lembrado faz se justo. espera-
se que receba à homenagem póstuma de seu nome, sendo, portanto,
denominada a Rua: Moises Castro de Andrade.
Morada Nova, 26 de novembro de 2022
PREFEITURA
RESPONSÁVEL TÉCNICO
SEINFRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TUA
TRECHO DE RUA A SER DENOMINADO
mm ma aaa e
Local HAIRRO CIDADE
ENTRE A TRAV. LUIZ AFONSO E A RUA A SER ALTO
MORADA NOVA-CE
DENOMINADA MARIA IRANETE MAIA CHAGAS TIRADENTES
CONTEUDO
SUBTITULO E OBSERVAÇÕES DO PROJETO
01- LOCALIZAÇÃO - (6)
02- LOCALIZAÇÃO - (6)
COM IMAGEM
CROQUI DE TRECHO DE RUA A SER DENOMINADO
SOLICITANTE: NAIARA CASTRO
VEREADORA
PRANCHA
02
SETOR DE ALVARAS
NOVEMBRO/2022 INDICADAS
E FISCALIZAÇÃO
EQUIPE SEIN FRA BATA ESCALA |
AS (210 X 297)mm
MEMORIAL DESCRITIVO PARA DENOMINAÇÃO DE RUA
Este memorial descritivo tem como objetivo descrever a Rua MOISÉS
CASTRO DE ANDRADE, localizada no trecho compreendido entre a Trav.
Luiz Afonso (início na Coordenada UTM 571330.14 / 9436106.52) e a Rua
a ser denominada — Maria lranete maia chagas, prolongando-se por
840,00 metros, no sentido sul/norte. A referida nasce na Avenida João
Andrade Nântua e corta as ruas: Luiz Afonço da Silva, rua a ser
denominada “B” — Benjamim Lima Chagas, Rua a ser denominada “C”, rua
a ser denominada “D” e encerrando na cerca do açude do DNOCS no
bairro Alto Tiradentes, Morada Nova-Ce, tudo conforme planta em anexo.
Segue, em anexo, o croqui de proposta de criação da referida Rua.
Morada Nova, 14 de outubro de 2020.
Té Edificações
Reg. Nº 8188326933-4
BAIRRO
ALTO TIRADENTES
dificações o
8188326933-4
FOLHA A4(297x210)mm
CAMARA MUNICIPAL
MORADA NOVA
CDA. TRABAÃO: E TIPAÇÃO
Tão prodigioso quanto botões de flores
desabrochando em esplendor,
Tão venerável quanto a mais alta das árvores
Tão grandioso quanto as montanhas
que buscam o céu,
Tão livre quanto a brisa mais leve...
Você é a melhor dádiva de Deus...
Sua mais preciosa criação...
Um ser único, perfeitamente único... você |
E o seu aniversário é o momento perfeito
para você se lembrar e agradecer o mi lagre
que você é |
“MOISÉS CASTRO DE ANDRADE”
São os votos de todos os que fazem a Câmara Municipal
de Morada Nova.
né
A fale AA Ah
Vereador Marcos Alberto Viana de Andrade
Presidente
Av. Manoel Castro, 764 - Centro - CEP 62.940-000 - CNPJ 02.135.340/0001-55 - Morada Nova - CE
TELEFAX: (88) 3422.4346 - Site: www.cmmoradanova.ce.gov.br - E-mail: camaraf&)emmoradanova.ce.gov.br