materia nº 92/2020

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REQUERIMENTO Nº 092/2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – CEARÁ.
 
 
REQUER da SEINFRA-MN, a 
recuperação da estradas abaixo 
relacionadas, na forma que indica. 
 Estrada principal de acesso a Lagoa das Carnaúbas;
 Estrada que se inicia na Sede Urbana de nosso Município e que dá acesso a 
Lagoa do Tapúio;
 Estrada de acesso a Comunidade dos Avelinos até a Comunidade de Estiva no 
Distrito de Lagoa Grande.
As citadas estrada necessitam receber o mais rápido possível os serviços de 
recuperação de sua malha viária, bem como também que seja nas mesma, realizado 
um serviço de poda nas suas margens.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder 
interceda junto a Secretaria da Infra Estrutura de Morada Nova-Ceará (SEINFRA), a 
fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 26.06.2020.
Manoel Everardo Lemos Maia
Vereador/Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os 
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos 
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma 
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 26 de Junho de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 26 de Junho de 2020.
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Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN