materia nº 93/2020

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Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 093/2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – CEARÁ.
 
REQUER envio de votos de 
aplauso, elogio ou semelhante ao 
Prof./escritor Dr. MARCO 
PRAXEDES DE MORAES FILHO, na 
forma que indica. 
 
O Presente requerimento está baseado no art. 82, VIII e art. 87, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis: 
Art. 82 - Será submetido à deliberação do Plenário, o requerimento que solicite:
VIII - voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações, por ato público ou 
acontecimento de alta significação;
“Art. 87 – O requerimento de voto de aplauso, regozijo, elogio, louvor, 
solidariedade, congratulações, ou semelhante, será admitido quando diga 
respeito a fato ou ato público de grande significação municipal.
A cada dia somos surpreendidos com a falta de zelo do homem para com a natureza, 
invadimos o espaço da biodiversidade com nossas construções, muitas vezes 
necessárias, diga-se de passagem, para o desenvolvimento social. Mas ter a 
consciência de que precisamos respeitar a natureza e compreender seu espaço, tão 
necessário para nosso bem estar, é dever diário.
Sabemos que devemos ter a “consciência verde”, por isso devemos nos ater aos 
melhoramentos normativos que possibilitarão a eficácia na execução de atividades 
que nos permitirão unir o homem e a natureza, como sempre foi desde a nossa 
existência.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 03 de Agosto de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os 
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos 
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma 
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 03 de Agosto de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
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Nesse toar, devemos ser gratos àqueles que buscam tornar legal e costumeiro a 
prática de tornar o mundo um local melhor de se viver. Por isso o Professor e Escritor 
Dr. Marco Praxedes de Moraes Filho produziu e distribuiu para toda a sociedade o 
seu Livro Licitações Sustentáveis, que visa o equilíbrio do meio ambiente por meio 
da inserção do setor público e privado.
A obra do Professor é bastante importante para os dias atuais, posto que reúne os 
parâmetros do desenvolvimento nacional e o controle das compras públicas verdes. 
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder 
possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 03.08.2020.
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior
- Vereador/Requerente -