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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 104/2020
A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA –
CEARÁ.
REQUER da SEINFRA, o fechamento de
parte da Av. Manuel Castro Gomes de
Andrade (Biléu), com adoção de todas as
medidas de segurança possíveis, para
destinar o espaço à prática de exercícios
físicos pelos cidadãos, no horário
compreendido entre as 18 e 21 horas,
DIARIAMENTE, na forma que indica.
A atividade física é um excelente método de lazer, tendo em vista os
seus benefícios para a vida dos indivíduos, visto que abrange todos os aspectos
da saúde, tanto física quanto mental e, para tanto, é importante a destinação de
espaços públicos apropriados.
Diante disso, a Vereadora/Presidente abaixo subscrita, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, antes ouvido o Plenário, que a Secretaria da Infra
Estrutura de Morada Nova-Ceará (SEINFRA), possa viabilizar o pleito que ora se
apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 14.08.2020.
Raquel Menezes Girão
- Vereadora/Presidente/Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 14 de Agosto de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 14 de Agosto de 2020.
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Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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