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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
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REQUERIMENTO Nº 107/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER da SEINFRA, a pavimentação
com paralelepípedos da Rua Vereador
Carlos Edgar Chagas – Bairro: Nossa
Senhora da Conceição, Sede Urbana
deste Município, na forma que indica.
A pavimentação da referida rua, proporcionará conforto à população, melhorando as
condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública além de elevar os níveis de
segurança.
Diante disso, a Vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Infra Estrutura de Morada Nova-Ceará (SEINFRA), a
fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 14.08.2020.
Francisca Aurília Martins
- Vereadora/Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 14 de Agosto de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 14 de Agosto de 2020.
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Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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