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materia nº 117/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 117 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaREQUER da SEINFRA-MN, a recuperação das estradas vicinais que fazem parte do Distrito de Uiraponga, neste Município, na forma que indica.
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Av. Manoel de Castro, 764 – Centro – CEP 62940-000 – Morada Nova – CE
Telefax: (88) 3422 4346 – CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ce@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 117/2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – CEARÁ.
 
 
REQUER da SEINFRA-MN, a 
recuperação das estradas 
vicinais que fazem parte do 
Distrito de Uiraponga, neste 
Município, na forma que indica. 
 
As estradas consideradas secundárias também são importantes visto que funcionam 
como elo de ligação entre as principais e devido a quadra invernosa estas ficaram 
danificadas e necessitam serem recuperadas para propicias condições melhores de 
trafegabilidade.
Diante disso, a Vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Infra Estrutura de Morada Nova-Ceará (SEINFRA), a 
fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 21.08.2020.
Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos
- Vereadora/Requerente - 
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os 
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos 
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma 
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 21 de Agosto de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 21 de Agosto de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN

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