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REQUERIMENTO Nº 123/2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – CEARÁ.
REQUER da AMT-MN, o bloqueio de
parte da Rua Joaquim Chagas Filho
(trecho em frente a agência do
Banco do Brasil) entre as Ruas Cel.
José Ambrósio e Luis Saturnino
Matos, Sede Urbana desse
Município, na forma que indica.
Por conta dos inúmeros acidentes e incidentes acontecidos no cruzamento das ruas
Joaquim Chagas Filho e Luis Saturnino Matos e, pensando na segurança de todos,
em especial dos pedestres que utilizam aquele trecho para transitar até a agência
bancária, faz-se necessário que seja realizado o bloqueio para tráfego de veículos
automotores (carros e motocicletas), para assim, preventivamente, evitarmos mais
acidentes. Como análise, podemos ver que no período em que o trecho ficou fechado
por conta da pandemia do Covid-19, não foi registrado ali nenhum sinistro.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova-Ceará (AMT), a fim
de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 28.08.2020.
Jorge Demétrio de Brito Filho
- Vereador/Requerente -
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos §§ 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. - S.M.J.
M. Nova/CE., em 28 de Agosto de 2020.
MAGNO CÉSAR F. FREITAS
Procurador Jurídico OAB-CE nº 28.640
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 28 de Agosto de 2020.
_______________________
Jorge Demétrio de Brito Filho
1º Secretário da CMMN
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