sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins, Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de 
Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, o Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA da Sessão anterior em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do 
Expediente: nada constou. Nenhum vereador quis fazer uso da tribuna. Na Ordem 
do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, 
Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos 
Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto 
de Lei Nº 013/2022, que Considera de Utilidade Pública a Associação Amor ao 
Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 
34.816.387/0001-70, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 014/2022, que 
Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada 
Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). Projeto de Lei Nº 015/2022, que Institui 
o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada Nova. Projeto de Lei Nº 
018/2022, que Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 94, de 05 de abril de 1952.
Projetos aprovados em segunda votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte de Abril de 
Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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