sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira 
Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção 
de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi 
solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das 
pessoas que faleceram no município, durante o mês de abril, do ano em curso. O 
Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de 
Lei Nº 22/2022 que Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de 
Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, 
e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 23/2022 que Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES – Cooperativa de 
Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense Ltda, e dá outras providências. Projeto 
de Lei Nº 24/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com 
o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morada Nova/CE, 
e dá outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2022. OBJETO: Indicar 
a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de instituir no município de Morada 
Nova um Programa de Cursos de Informática para todas as idades – Projeto Inclusão
Digital, e dá outras providências. No Pequeno Expediente, o Vereador Kécio Martins 
falou da implantação da academia ao ar livre na Boa Água, fruto do interesse do 
Senhor Felipe Aguiar. Lamentou a questão da gestão municipal não enviar para esta 
Casa o projeto de reajuste salarial do professor. Disse que o gestor municipal está 
atrapalhando a pauta deste parlamento. O Vereador Marcos Viana apelou ao prefeito 
que faça o melhoramento das estradas intrafegáveis do município. Destacou que num 
passado bem recente gastaram milhões com péssimo serviço de estradas. Lamentou 
pelos que sorriem da miséria alheia. O Vereador Elesbão Filho cumprimentou aos 
professores. Falou do projeto de lei de doação de terreno da fábrica do Aruaru, 
discorrendo que não tem conhecimento que o valor de quatorze mil reais do imóvel, 
foi repassado ao dono. O Vereador Zé Cotó pediu que o gestor municipal resolvesse 
o mais rápido possível a questão do reajuste salarial do Magistério Municipal. Falou 
da proveitosa viagem a Brasília salientando que foi o único vereador de oposição de 
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Morada Nova a participar do evento. O Vereador Hilmar Sérgio falou que hoje ocorrerá 
audiência em Fortaleza acerca da aplicação do piso salarial do professor do município. 
Disse está feliz por ter assumido como presidente do Comitê da Sub-bacia 
Hidrográfica do Banabuiu, bacia que recebeu muita água neste ano. Falou da 
satisfação por estarem chegando várias academias ao ar livre, no município, 
salientando a importância destes equipamentos. O Presidente Marco Bica falou de 
uma grande parceria que está firmando com o município para que ocorram neste 
parlamento municipal aulões de pré-vestibular gratuito a partir do final do mês de maio. 
No Grande Expediente, o Vereador Marcos Viana questionou porque até hoje não 
foi repassado o dinheiro do precatório aos professores do município. Disse que não 
entende porque este pagamento emperrou. Comentou que do jeito que as coisas,
andam Morada Nova será a cidade com mais precatórios a pagar. Falou das propostas 
indecentes com relação ao piso salarial do professor. Novamente destacou que foi 
comprovado tecnicamente pelo DIEESE que dar para aplicar o piso. Salientou que a 
classe de professor é historicamente sacrificada. Lamentou porque a categoria vive à 
mercê da justiça. A Vereadora Naiara Castro mais uma vez falou de sua preocupação 
com Morada Nova, na área da saúde. Discorreu sobre vídeos de pessoas pedindo 
socorro, devido ao descaso da UPA. Citou dois casos de mal atendimento de 
pacientes. Pediu que a Secretária tome as providencias cabíveis, porque o povo de 
Morada Nova somente tem a UPA no fim de semana. Falou das estradas intrafegáveis 
que estão impedindo os alunos de chegarem nas escolas após a reorganização 
escolar. Discorreu sobre o Plenário lotado de professores que lutam por seu piso há
quatro meses. Disse que o gestor está prejudicando Morada Nova inteira com esta 
atitude, destacando que já passou da hora de se resolver isso. Comentou que gestor 
que não presa por saúde e educação não pode ser considerado bom administrador. 
Falou dos vídeos do Perímetro Irrigado, requerendo da SEINFRA-MN, a realização de 
serviços de patrolamento com vista a recuperar a estrada principal que dá acesso ao 
Setor 01 – PIMN. Ressaltou que paliativos tem de serem feitos, mesmo no período 
invernoso. O Vereador Kécio Martins cumprimentou a todos os presentes. Discorreu 
sobre as estradas da sua Boa Água. Disse que são problemas fáceis de se resolver, 
porém não ver boa vontade do gestor no tocante a esta problemática. Falou que é 
uma vergonha para a Secretaria de Infraestrutura. Comentou que não foi a Brasília 
porque não tem parceria com deputados e não tinha motivos para ir a capital federal. 
Pontuou que sempre pediu iluminação pública pra Boa Água e nunca conseguiu. 
Discorreu que não ver progresso em Morada Nova por causa da politicagem. O 
Parlamentar Elesbão Filho falou acerca do Partido dos Trabalhadores que 
empunhava a bandeira do trabalhador e hoje nega o direito deste. Destacou que o PT 
nega o direito ao piso salarial do professor e espera-se que reconheça o piso do 
enfermeiro que foi aprovado no Congresso. Disse que o prefeito não abre diálogo com 
o funcionalismo e não concede o que lhes é de direito pela lei. Ressaltou que a cidade 
passa por perrengues, na educação, na saúde e na agricultura. Lamentou porque está 
sendo necessário um desembargador do Tribunal de Justiça intervir em questões 
simples do município, meramente porque o prefeito não quer dialogar. Disse ser 
testemunha que Seu Raimundo Tavares doou o terreno para a Coopershoes no 
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Aruaru, proferindo não entender porque está tramitando este projeto para compra. 
Taxou esta atitude como enganação ao morada-novense, pedindo esclarecimentos 
palpáveis. A Vereadora Rose Mayre homenageou a sua mãe e a todas as mães 
morada-novenses, especialmente as vereadoras. Disse que está no seu momento na 
tribuna e não concederá espaço para terceiros, pedindo respeito à sua fala. Comentou 
que já está cansada de desrespeito com os parlamentares desta Casa, todos os dias 
e até de vagabundos são chamados. Disse que não aceita desculpas esfarrapadas. 
Lamentou pela hipocrisia que reina em Morada Nova. Pediu desculpas por ter se 
alterado, destacando que é um ser humano que sente dor. A Vereadora Raquel Girão 
lamentou o ocorrido durante a fala da Vereadora Rose Mayre. Lembrou que sua 
imagem já foi usada politicamente no município. Disse que o Regimento Interno 
merece respeito. Pediu que as pessoas estudassem o Regimento. Disse que esta 
Casa não pode permitir a falta de ordem e o desrespeito diário das mesmas pessoas. 
Falou das muitas emendas parlamentares prometidas que não chegam, lembrando 
que por isso não vai anunciar nada antecipadamente. Parabenizou sua mãe por seu 
transcurso natalício. O Vereador Zé Cotó falou da viagem a Brasília que ao seu ver 
foi bastante proveitosa. Disse que trouxe novidade para o Perímetro, pontuando que 
foi no gabinete do deputado Mauro Filho e este se comprometeu em acompanhar a 
reestruturação do Perímetro Irrigado de Morada Nova, comunidade que considera sua 
família. Salientou que pediu ao deputado Mauro Filho poços profundos. Solicitou ao 
Domingos Neto melhoramento nas estradas do Perímetro. Comentou que o gestor faz 
a dívida com o funcionário público e quem paga é o vereador. Lamentou pelas 
pessoas que comentaram na cidade que o mesmo saiu do partido Caboré por conta 
da viagem à Brasília com os vereadores de Situação. Destacou que mente vazia é 
oficina do diabo e que ninguém joga pedra em árvore sem fruto. Pontuou que mesmo 
quando não estava nesta Casa, continuou seu trabalho. O Vereador Neném do 
Dourado parabenizou a todos os trabalhadores do Brasil. Disse que a viagem a 
Brasília foi muito importante para ganhar conhecimento e benesses para sua 
comunidade. Destacou que não vai dizer no momento o que conseguiu. Disse que 
ficou orgulhoso pela homenagem as vereadoras de Morada Nova. Destacou que está 
dando continuidade aos trabalhos iniciados outrora no Dourado. Disse que encontrou 
vereadores de todo Brasil e todos se queixaram da desvalorização. Falou ao Vereador 
Kécio da importância de não magoar os colegas da Casa. Falou da contribuição do 
seu pai para o Dourado, mesmo sem ser político e do reconhecimento do povo para 
com ele. O Vereador Cláudio Maroca falou que o projeto de venda do terreno da 
Coopershoes no Aruaru tem o objetivo que haja a aceleração do processo de 
construção da empresa. Parabenizou ao Prefeito pela entrega dos fardamentos 
escolares no seu distrito. Destacou que a Marcha dos Vereadores a Brasília rendeu 
bons frutos e parcerias. Disse que esteve no gabinete do deputado Guimaraes, 
juntamente com o prefeito, quando na oportunidade falou da grande necessidade de 
pavimentação do seu distrito. Citou a precisão que o distrito passa na área da saúde, 
destacando que pediu uma emenda de oitocentos mil reais para a reforma e aquisição 
de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Aruaru. Disse que após o posto 
ficar bem equipado, o prefeito poderá implantar o plantão de vinte e quatro horas 
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naquela unidade. Citou que as pessoas fretam carro para buscar serviço de saúde, 
sem condição financeira e que as coisas podem melhorar. Abordou a necessidade de 
emancipar aquele distrito gigante e sofrido. Desejou um feliz dia das mães a todas as 
mães morada-novenses. O Vereador Hilmar Sérgio ponderou que esteve na 
comunidade de Dourado, na festa do trabalhador. Enalteceu a produção organizada 
na agricultura familiar daquela comunidade. Falou sobre o projeto que Dispõe sobre a 
criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação 
Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, lembrando a importância que teve o 
homenageado, pai do vereador Neném. Falou da festa das mães que será promovida 
pelo município, hoje. Enalteceu a Secretaria de Saúde pelo advento das cirurgias de 
catarata em Morada Nova que custam em torno de dois mil reais cada olho. Destacou
que no inverno as doenças aumentam e se torna comum a UPA ficar lotada. Pontuou 
que prédios públicos estão sempre precisando de reforma, e isso é natural. Disse que 
entende perfeitamente que muitas estradas estão péssimas, destacando que o 
inverno tem sido muito favorável, o que é motivo de alegria para o sertanejo. O 
Presidente Marquinho da Ana disse que fica triste com os palanques sempre 
armados neste Parlamento. Disse que os pares da Situação sabem de sua luta pela 
aprovação do piso do Magistério. Lamentou pela professora Silvelena ter solicitado 
que todos se retirassem do plenário, destacou que somente escuta sua fala quem 
quer. Disse que os quinze vereadores estão engajados na luta do professor. Falou de 
sua viagem a Brasília, na Marcha dos Vereadores, um evento grandioso com palestra 
de candidatos à Presidência da República. Pronunciou que ficou encantado com o 
momento de capacitação para o Poder Legislativo Municipal, na busca de mais 
conhecimento, parcerias e fortalecimento. Disse que tem a honra de anunciar que 
conseguiu através do Deputado José Guimarães, o recurso para a pavimentação de 
dez ruas do nosso bairro Parque de Exposição (Hermógenes Henrique Girão). Falou 
da parceria que a câmara fez com a Interlegis, para trazer cursos de capacitação para 
o funcionalismo público. Ressaltou que as vereadoras de Morada Nova foram 
prestigiadas em Brasília. Falou do seu projeto que indica a elaboração de Projeto de 
Lei com o objetivo de instituir no município de Morada Nova um Programa de Cursos
de Informática para todas as idades – Projeto Inclusão Digital. Na Ordem do Dia foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 19/2022 que 
Autoriza o Poder Executivo a realizar o “Festival do Camarão” no Município de Morada 
Nova/CE, e dá outras providências. Primeira Votação. Projeto de Lei Nº 23/2022 que 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à 
COOPERSHOES – Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense 
Ltda, e dá outras providências. Urgência aprovada, aprovado em duas votações.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2022. OBJETO: Indicar a elaboração de Projeto 
de Lei com o objetivo de instituir no município de Morada Nova um Programa de
Cursos de Informática para todas as idades – Projeto Inclusão Digital, e dá outras
providências. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
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presente Sessão e convocou outra para o dia Doze de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois. 
Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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