sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira 
Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos 
os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. 
Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um 
minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o 
mês de maio, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA da 
sessão anterior em discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu 
teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a 
secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 025/2022 que Dispõe 
sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada 
Nova e dá outras providências. Projeto de Indicação Nº 02/2022. OBJETO: Indicar a 
elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de alterar os percentuais da Contribuição 
de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras 
providências. Ofícios. Atendendo convite dos Vereadores Marquinho da Ana 
(Presidente) e Hilmar Sérgio (Líder do Governo), a Assistente Social e Pedagoga 
Lúcia de Fátima Nogueira Girão usou, na Sessão Ordinária, a tribuna do Legislativo 
Morada-novense para falar sobre o Projeto (disponibilizado em livro) do “RESGATE 
ANTROPOLÓGICO DA CULTURA DO VAQUEIRO NO ENSINO FUNDAMENTAL NO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA”. No Grande Expediente, o Vereador Cláudio 
Maroca disse que sempre pediu um bom inverno, que chegou graças a Deus, ao 
contrário das previsões da FUNCEME. Destacou que é Deus que sabe todas as coisas 
e mandou muita água para que neste ano 2022 houvesse tranquilidade. Falou da 
necessidade de se fazer uma estrutura de bueiros na estrada do Batentes, para que 
no próximo inverno, a mesma não fique interditada. Solicitou ofício para a Companhia 
do Terceiro Batalhão acompanhar no próximo dia dezoito de maio, um ato em defesa 
da criança e do adolescente do seu distrito, promovido pelas igrejas do Aruaru. 
Destacou que escolas e creches comparecerão ao evento. O mesmo ofício seguirá 
para Conselho Tutelar e Secretaria da Assistência Social. Pediu que a SEINFRA após 
o inverno comece a fazer a restauração das estradas vicinais do Aruaru. Convidou a 
todos para o Evento da Caminhada de Nossa Senhora de Fátima, do Aruaru até a 
localidade de Patos, no dia treze de maio. Comentou sobre a necessidade de se 
eleger um conselheiro tutelar na sua comunidade. O Vereador Weder Basílio falou 
da necessidade de limpeza no Granville, bairro de referência em Morada Nova, onde 
muitos terrenos se encontram coberto de mato e lixo. Destacou que os donos de lotes 
têm de limpar seus terrenos. Disse que o secretário Marcondes se comprometeu em 
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notificar donos dos lotes. Falou da grande obra da avenida Santos Dumont e requereu 
do Presidente da Câmara Municipal, com a máxima urgência que interceda junto a 
SOP-CE, para que atenda as demandas abaixo elencadas: I. Recuperação de 
02(dois) trechos danificados e que se encontram em estado crítico na CE 138 (Sede 
Urbana do Distrito do Aruaru e entroncamento com a BR 116); II. Intervenções na Av. 
Pref. Rdo. José Rabelo (Av. Santos Dumont), localizada na Sede Urbana deste 
Município): Estudo viabilizando correção nos locais destinados à retornos. Estudo 
viabilizando correção/adequação com o intuito de possibilitar maior escoamento das 
águas que ficam acumuladas ao longo da avenida. Recuperação de trechos já 
danificados. III. Colocação da sinalização (horizontal e vertical) da rodovia do 
contorno, localizada na Sede Urbana deste Município. O Vereador Elesbão Filho 
também foi autor deste requerimento. O Vereador Neném do Dourado falou que com 
as dificuldades se vai aprendendo, lamentando pelas postagens denegrindo sua 
imagem. Disse que os problemas das estradas do Dourado não são recentes. Falou 
que as pessoas que falam do mesmo, sabem do seu grande trabalho, porém se 
recusam a ver. Discorreu que trabalha pelos que acreditam em sua pessoa e que 
sempre lutou pelo abastecimento de água do Dourado. Comentou que está 
batalhando pela reconstrução dos bueiros levados pelas fortes chuvas, pedindo 
paciência ao povo de sua região. Pediu que Deus tocasse nos corações de quem 
deseja seu mal. O Vereador Zé Cotó falou mais uma vez que todos os vereadores 
têm se preocupado com o bem-estar de Morada Nova. Pontuou novamente que a 
ponte que liga o Perímetro Irrigado ao Setor NH3 está prestes a cair, falou que cumpre 
com seu papel, mas não pode obrigar prefeito a fazer. Disse que é o vereador que 
mais recebe crítica nesta Casa. Pediu que o prefeito olhasse para o Perímetro Irrigado 
tão sofrido e fizesse uma parceria com a AUDIPIMN. Requereu pela segunda vez da 
SESA-MN, a instalação de uma placa de nominação no prédio da Unidade Básica de 
Saúde localizada no CH2, em nome de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA FREIRE, 
já determinado por Lei Municipal nº 1.750/2016. Solicitou que o prefeito olhasse para 
o Perímetro Irrigado tão sofrido e fizesse uma parceria com a AUDIPIMN. A 
Vereadora Raquel Girão falou da situação que atravessa o município neste momento 
chuvoso, com estradas intrafegáveis e bairros alagados. Destacou que os canais 
foram limpos e que a SEINFRA e o prefeito estão cientes da problemática. Lembrou 
que um bom inverno traz estas consequências. Destacou que todos os deputados 
estaduais se juntaram em favor do consumidor e contra a empresa ENEL. Falou que 
uma comissão especial foi criada, na Assembleia Legislativa, para discutir o aumento 
da conta de energia no Ceará, bem como as obrigações contidas no contrato de 
concessão com a Enel Distribuição. Pediu que esta Casa, em nome da Frente 
Parlamentar da Câmara Municipal de Morada Nova, formada pelos Vereadores, se 
manifestasse oficialmente com o objetivo de apresentar apoio ao movimento da 
Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) contra atos abusivos da ENEL em face de 
seus clientes. Lamentou porque assalariados não estão podendo pagar sua energia 
elétrica que está cada vez mais cara e lamentou pela péssima prestação de serviço 
da empresa. O Vereador Kécio Martins lamentou a morte do seu amigo Jader da 
Boa Água. Apelou à Secretaria de Saúde, que providenciasse o carro do médico do 
Juazeiro da Quintina. Disse que se espalha por todo o município esta problemática de 
falta de carros da saúde. Falou das várias comunidades isoladas por conta da 
intrafegabilidade de estradas, com alunos impossibilitados de frequentar a escola 
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(comunidade de Poço Escuro). Questionou como alunos vão recuperar as aulas. 
Destacou que paliativos podem serem feitos com certeza. Falou do seu projeto que 
“Indica a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de alterar os percentuais da 
Contribuição de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Morada 
Nova/CE, e dá outras providências”. O Vereador Elesbão Filho falou acerca da 
situação das estradas de Morada Nova. Disse que foi anunciado em 2021 que se 
gastou nove milhões com vias neste município. Falou que o desgaste de estradas é 
normal, porém os bueiros feitos há pouco tempo não suportaram as primeiras chuvas. 
Discorreu sobre duas pontes de 37 anos de idade, nos Patos, feitas pelo então prefeito 
Franciné Girão, que nunca foram levadas pelas águas. Lamentou porque algumas 
estradas passam de um mês sem se poder trafegar nestas, sendo que foi gasto 
sessenta mil reais num quilômetro da mesma. Destacou que os vereadores viraram 
motivos de chacota porque são corresponsáveis pelo que acontece no município. 
Falou que o executivo deve ir visitar pessoalmente as estradas e fazer o conserto 
destas, pois o povo não pode continuar pagando o preço. Mudando de assunto, 
destacou que o povo está reclamando muito da atuação do DEMUTRAN, no tocante 
as multas por vídeo monitoramento, que estão cada vez mais desenfreadas. Destacou 
que estas multas perversas são passíveis de nulidade. Lembrou que o sistema de 
vídeo monitoramento tem o intuito de coibir a violência da cidade e não de perseguir 
o cidadão. Falou da necessidade de se fazer uma audiência pública com o 
DEMUTRAN para saber o que está ocorrendo. Se voltando para a educação, disse 
que conforme portaria se tem estimativa de repasse de 64 milhões por ano para 
Morada Nova, pontuou que é bastante dinheiro. Disse que o desgaste natural com a 
chuva é normal, porém se brinca com o contribuinte quando se faz certas obras 
fajutas. Destacou que não houveram chuvas catastróficas em Morada Nova. 
Requereu do Presidente da Câmara Municipal, com a máxima urgência que interceda
junto a SOP-CE, para que a mesma faça a recuperação de 02(dois) trechos 
danificados e que se encontram em estado crítico na CE 138 (Sede Urbana do Distrito 
do Aruaru e entroncamento com a BR 116). A Vereadora Gleide Rabelo comentou 
muito feliz, que esteve na manhã desta quarta-feira, onze de maio, em Fortaleza, onde
aconteceu a Solenidade de Posse do Presidente da Câmara Municipal de Morada 
Nova, na função de Diretor de Articulação Institucional da UVC Ceará. Disse que 
esteve na Secretaria das Cidades para tratar de projetos que tramitam nesta Casa. 
Lembrou que em breve a Lagoa Grande e Juazeiro da Quintina receberão 
pavimentação. Com relação ao abrigo dos animais, esclareceu que o mesmo não será 
destino de animais infectados e sim para animais em estado de abandono. Falou da 
proximidade de diretoria da UVC com vereadores morada-novenses. Falou acerca do 
buraco de grandes proporções na Lagoa Grande (Sítio Tapera) deixando o distrito 
sem acessibilidade. Pediu que a população procurasse ter paciência com vereadores, 
pois os mesmos fazem seu papel de reivindicar. O Vereador Marcos Viana se 
reportando para a área da educação, disse que conforme portaria se tem estimativa 
de repasse de 64 milhões por ano para Morada Nova, muito mais que o previsto. Falou
que não há motivos para não se pagar o piso do professor, pois com tantos recursos, 
a tendência é que tenha que ocorrer o rateio das sobras novamente. Destacou mais 
uma vez que a contabilidade mostra que dinheiro tem. Lamentou porque não se escuta 
falar em pagamento dos precatórios, corroborando com a falta de respeito ao 
professor de Morada Nova. Ressaltou que Deus está vendo toda a situação e há de 
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fazer justiça. O Presidente Marquinho da Ana falou que é com muita alegria e 
responsabilidade redobrada que assumiu, na sede da UVC, em Fortaleza, a função 
de Diretor de Articulação Institucional. Disse que está no melhor momento de sua 
carreira política: vereador mais votado, Presidente da Câmara, Diretor de Articulação 
da UVC. Destacou que a classe de vereador é desprestigiada e vai lutar para que as 
coisas melhorem. Falou que vai participar de uma capacitação no Tribunal de Contas, 
amanhã, representando a UVC. Parabenizou a colega vereadora de Tianguá, 
Magnólia Aragão, que assumiu a presidência da UVC Mulher. Se voltando para a falta 
de prestígio da classe, lembrou que na inauguração do Hospital Regional do Vale do 
Jaguaribe, queriam impedir a entrada dos vereadores no evento. Convidou a todos 
para a quarta etapa da copa cearense de hard enduro em Morada Nova, que ocorrerá 
no dia 29 de maio. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, 
Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente 
favoráveis ao Projeto de Lei Nº 19/2022 que Autoriza o Poder Executivo a realizar o 
“Festival do Camarão” no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 
Segunda Votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 022/2022 que Dispõe sobre a criação 
de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia 
MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências. Aprovado em duas 
votações. Projeto de Indicação Nº 02/2022. OBJETO: Indicar a elaboração de Projeto 
de Lei com o objetivo de alterar os percentuais da Contribuição de Iluminação Pública 
– CIP no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Dezenove de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois. Do 
que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada 
a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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