sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel Menezes 
Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Nesta Sessão, 
compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José Leandro da Silva, os seguintes 
Vereadores: Cândido Rabelo Neto, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco 
Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Gildevanio Monteiro Rabelo (Gildo 
Rabelo), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Arnaldo Alves da Silva (Arnaldo Cazuza), 
Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Marcos Alberto 
Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da 
Ana), Paulo Sérgio Mesquita da Silva (Serjão), Raquel Menezes Girão e Ronald Robson 
Rodrigues dos Santos. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após 
a execução do Hino do Município, a Senhora Presidente determinou que o Secretário 
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em 
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de Lei 
Nº 03/2020 que Denomina de “José Ari Saraiva” a Areninha do Distrito de Lagoa Grande, 
neste Município, e dá outras providências. Projeto de Indicação Nº 01/2020 que Indica a 
Elaboração de Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de prevenção ao suicídio e 
institui a Semana Municipal de valorização da vida. Prestação de Contas do Ex-prefeito 
Glauber Barbosa Castro referente ao ano de 2014, Prestação de Contas do Ex-prefeito 
Glauber Barbosa Castro referente ao ano de 2015. O Secretário Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Recursos Hídricos Edmundo Araújo esteve na tribuna, atendendo a 
solicitação do Vereador Narcélio Cordeiro, para tratar acerca da distribuição do milho da 
CONAB em Morada Nova. No Pequeno Expediente, o Vereador Ronald Santos se 
manifestou sobre um fato que virou manchete nacional, um vídeo onde um médico 
humilha uma técnica de enfermagem. Demonstrou seu repúdio para com o fato, 
destacando a importância dos profissionais da área de enfermagem para a saúde 
pública. Salientou que faltam projetos que beneficiem a classe em questão. No Grande 
Expediente, o Vereador Gildo Rabelo pediu o apoio para a resolução da problemática 
da falta de agentes comunitários de saúde, nos Assentamentos Aroeira I e II, no distrito 
de Juazeiro. Disse que o Secretário Municipal de Infraestrutura marcou de ir ao distrito do 
Juazeiro verificar a situação das estradas, que ficam intrafegáveis com as chuvas. 
Salientou que a estrada da beira do rio encontra-se em péssimo estado. Solicitou à AMT 
e a SEINFRA que providenciasse quebra-molas para o Juazeiro e Lagoa do Tapuio. 
Solicitou da empresa PROVALE que fizesse a reposição lâmpadas das comunidades de 
Lagoa do Tapuio e Vila da Gala, distrito de Juazeiro. Pediu que o governo municipal 
buscasse meios para ajudar os agricultores com combustível para tratores. O Vereador 
Doutor Narcélio solicitou do Coordenador Municipal da Defesa Civil providências 
urgentes no sentido de recuperar a barragem de contenção do Açude localizado na 
Comunidade de Lagoa do Canto, no Distrito de Aruaru, neste Município. Salientou o 
129 006
Vereador que a referida barragem encontra-se bastante danificada, com uma enorme 
fissura e, devido à chegada do período invernoso que elevará ainda mais o nível de água 
ali armazenada, o risco de arrombamento é eminente. Lembrou o Parlamentar que caso 
haja o rompimento da barragem, os prejuízos serão enormes, visto que pelo menos 
20(vinte) famílias estarão diretamente afetadas além de que as águas atingirão a BR 116 
(Rodovia Santos Dumont), pois o reservatório encontra-se distante apenas 4 km (quatro 
quilômetros) dessa importante e fundamental rodovia. O Vereador Ronald Santos disse 
que levou um repórter até o açude da Lagoa do Canto para filmar a situação do mesmo e 
o risco do arrombamento. Disse que espera ansiosamente que a situação venha a se 
resolver. Falou que no Brasil, a cada quarenta e cinco minutos, uma pessoa comete 
suicídio. Destacou que o suicídio pode ser evitado em até noventa por cento dos casos. 
Fez uma grande explanação acerca do Projeto de Indicação Nº 01/2020 que Indica a 
Elaboração de Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de prevenção ao suicídio e 
institui a Semana Municipal de valorização da vida, ressaltando o serviço do centro de 
valorização à vida que oferece atendimento psicológico a pessoas com depressão. 
Lamentou porque muitas vezes as famílias desprezam as pessoas com problemas 
psicológicos. Lamentou porque o ministro Paulo Guedes chamou os servidores públicos 
de parasitas. O Vereador Neto da Sinuca cumprimentou a todos os presentes. Citou que 
no município de Morada Nova existem cerca de vinte tratores nos assentamentos rurais e 
chegaram mais oito. Lamentou porque muitos tratores estão parados por falta de 
implementos agrícolas. Disse que considera um dever do gestor municipal ajudar aos 
agricultores com o combustível para “Horas de Trator”. Falou do caso da mãe de família 
de Morada Nova que se encontra hospitalizada em Fortaleza e que ficou conhecida no 
município pela situação calamitosa em que se encontra sua família, situação de extrema 
necessidade. Lamentou porque tem vereador que diz que em Morada Nova não tem 
pobre. Pediu que o prefeito buscasse meios para ajudar aquela família tão sofrida. Disse 
que os gestores municipais têm de tratar saúde como prioridade tendo em vista que o 
povo carente já é sofrido demais, lembrando mais uma vez a superlotação na Fundação 
São Lucas, o que não permite um atendimento de qualidade naquele hospital. Falou da 
Escola da Lagoa das Carnaúbas que passa por uma reforma a muitos meses, 
prejudicando o alunado. Lamentou porque em Morada Nova sobra dinheiro para umas 
coisas e falta para outras. Disse que anda por todo o interior do município e conhece as 
inúmeras reclamações. Mais uma vez abordou a questão dos caninos soltos nas ruas 
provocando acidentes de trânsito. Falou novamente de um poste de energia que está 
caído na comunidade de Avelinos, sem que a ENEL tome as providencias cabíveis. Disse 
que foi na SOHIDRA e no Gabinete do Deputado Daniel Oliveira em busca de benesses 
para esta terra. O Vereador Jorge Brito disse que o discurso do vereador Neto da 
Sinuca foi muito pertinente. Citou que o programa Saúde da Família é muito relevante, 
mas que a urgência e emergência também têm sua importância. Comentou que quem 
mora na zona rural padece por falta de veículo para transportar os doentes até a cidade. 
Disse que os médicos dos postos de saúde têm dias que apenas fazem visitas, deixando 
007
as pessoas desprovidas do atendimento alguns dias da semana e no fim de semana. 
Pediu ao Conselheiro Municipal da Saúde Renato Mourão que provocasse o Ministério da 
Saúde, para que este se sensibilizasse com os doentes das zonas rurais e procurasse 
fazer adaptações no Programa Saúde da Família. Disse que falta a humanização no 
atendimento médico brasileiro e que não concorda com o baixo número de atendimento 
diário nos PSF´s. O Vereador Hilmar Sérgio falou que após o aumento salarial do 
professor municipal se dará início ao ano letivo de fato e de direito. Discorreu sobre a 
recuperação da Escola CEBCJEC, que já ocorre há alguns meses. Falou acerca do 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que tem por finalidade prestar assistência 
financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção 
e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do 
desempenho escolar. Enfatizou que o governo municipal pretende criar um programa 
com este intuito a nível municipal e o projeto de lei está sendo elaborado. Comentou que 
este programa vem pra ajudar e vai ser bem fiscalizado. Falou da grande necessidade de 
se adquirir um transformador elétrico para a escola CEBC JEC, tendo em vista que 
aquela escola comporta mais de mil alunos. O Vereador Serjão também falou sobre a 
família do bairro São José que se encontra em alto estado de necessidade. Falou mais 
uma vez das pedras de calçamento soltas na Rua Raimundo Ferreira Cosmo, bem como 
na Rua Tibúrcio Cavalcante que necessitam de conserto. Falou que Morada Nova 
participará do Campeonato Cearense de Futebol Sub 17, destacando a importância de se 
incentivar os atletas a estudarem. Falou do futuro promissor de muitos desportistas que 
estão indo pra outros estados e para fora do país em busca de realizar seus sonhos. O 
Vereador Jeovan Barbosa em parceria com Ronald Santos solicitou do Comandante 
da Polícia Militar que envidasse esforços no sentido de reforçar e consequentemente 
intensificar o policiamento ostensivo, principalmente na Sede do Distrito de Aruaru, neste 
Município. Salientaram os Vereadores que em virtude do período de carnaval que ora se 
aproxima, faz necessário que haja um aumento no contingente de policiais no citado 
Distrito, para que assim se possa garantir uma maior tranquilidade aos foliões durante as 
festividades. Também solicitaram da Secretaria Municipal de Infraestrutura que envidasse
esforços no sentido realizar os serviços de limpeza e reposição de luminárias na Praça 
Pública localizada na Sede do Distrito de Aruaru, neste Município. Destacaram os 
Vereadores que no entorno da referida praça, estão depositadas uma boa quantidade de 
pedras, provenientes da última reforma por qual passou a citada praça. Quanto às
luminárias, algumas se encontram queimadas ou necessitando de pequenos reparos 
para que voltem a funcionar em sua plenitude. Jeovan fez uma reclamação acerca do 
PRÉ SUS no município, pois pessoas da zona rural precisam fazer suas marcações de 
exames e não estão conseguindo no momento. A Vereadora Presidente Raquel Girão
falou que esta câmara tem tido o cuidado de manter o respeito para com todos os 
vereadores. Disse que muitas vezes os vereadores utilizam o celular no horário das 
sessões para receber informações em tempo real e tirar dúvidas. Lamentou por alguém 
que falou nesta Casa que não há pobreza na Morada Nova. Falou que Morada Nova foi 
008
contemplada com mil processos de carteira de habilitações populares, que foram 
interrompidos por conta de denúncias que ocorreram em todo o estado. Ressaltou que os 
processos terão continuidade e que o governo do estado investiu um milhão e meio no 
município com estas carteiras, beneficiando muitos jovens. Falou do importante seminário 
de apresentação do livro MORADA NOVA UMA HISTÓRIA EM CONSTRUÇÃO, que tem 
autores locais como o Senhor Sivaldo Carneiro e as Senhoras Lúcia Nogueira, Eliene 
Fernandes, Eliane Nobre e Magna Bezerra. Ressaltou a importância dos jovens 
compreender a história da sua terra. Falou com felicidade que o município tem 
conseguido poços profundos na SOHIDRA e falou da necessidade de se instalar poços já 
escavados. Lembrou que serão instalados seis novos poços no interior morada-novense. 
Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação favoráveis ao Projeto de Lei Nº 03/2020 que Denomina de “José Ari Saraiva” a 
Areninha do Distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências; Projeto 
de Resolução Nº 01/2020 que Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova – Ce para o exercício financeiro 
de 2020 com base no cálculo no art. 37, X, da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do 
município de Morada Nova e dá outras providências e Projeto de Resolução Nº 02/2020 
que Dispõe sobre a revisão anual nos subsídios dos cargos em comissão que indica e dá 
outras providências. Aprovado. Foi votado o Projeto de Indicação Nº 01/2020 que Indica a 
Elaboração de Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de prevenção ao suicídio e 
institui a Semana Municipal de valorização da vida. Aprovado. Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia 
Vinte e Um de Fevereiro de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, 
Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de 
aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
009