sessao nº 24

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA QUATRO DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram às nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão 
Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília 
Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza 
(Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), retornando após licença, 
José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, 
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara 
Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão 
sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do 
Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante o mês de julho, do ano em 
curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA da sessão anterior em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a 
Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 40/2022 que “Altera a redação das 
disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 41/2022 que “Fixa o vencimento dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 42/2022 “Dispõe sobre a autorização para a criação 
da Empresa Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências”. No 
Pequeno Expediente, o Vereador Kécio Martins falou que há alguns meses, 
requereu da Secretaria de Saúde, que contratasse agente de saúde para a localidade 
de Lagoa Funda. Salientou que houve um concurso e que estão sendo chamados os 
profissionais daquela comunidade. Agradeceu. Falou do seu requerimento, cobrando 
blitz educativas na cidade, destacando que recebeu uma relação das multas e não 
falaram nas blitz educativas. Falou que a obra de pavimentação da Lagoa Funda foi 
retomada. O Vereador Elesbão Filho desejou votos de pesar ao colega Weder, pela 
morte do seu genitor. Falou que Morada Nova comemora 146 anos de emancipação 
política com muitas tribulações na cidade. Parabenizou a vereadora Naiara por seu 
aniversário. Disse que fez requerimento solicitando o termino da reforma da Escola 
da comunidade de Patos e recebeu a resposta que estão finalizando os acabamentos. 
Citou que desde abril fazem estes acabamentos e que a reforma já dura dois anos. 
Disse que está contente por a câmara federal ter aprovado o piso do agente 
comunitário de saúde em dois salários mínimos, conquista mais que merecida. O 
Vereador Hilmar Sérgio falou do prazer de está recebendo nesta Casa, a categoria 
de agentes de saúde e de agentes de endemias. Falou que o mês de julho trouxe uma 
perda dolorosa, do pai do vereador Weder, bem como também do Padre Pitombeira, 
fundador do Colégio Diocesano e diretor da FAFIDAM por muitos anos. Destacou que 
requereu desta Casa, a urgência no projeto de lei que está dando entrada hoje e “Fixa 
o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
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Endemias, e dá outras providências”. O Vereador Neném do Dourado cumprimentou 
os agentes de saúde no plenário, destacando que esta categoria conhece a fundo o 
sofrimento das comunidades. Aproveitou o ensejo para pedir novamente que a 
Secretaria de Saúde mandasse um carro para atender os pacientes do Dourado. O 
Vereador Presidente Marco Bica disse está contente em ver o plenário repleto por 
duas categorias tão importantes: agentes comunitários de saúde e agentes de 
endemias. Destacou que ainda hoje será aprovado em dois turnos, o projeto do piso 
salarial destes profissionais. No Grande Expediente, a Vereadora Gleide Rabelo
falou do retorno aos trabalhos, invocando a proteção do Divino. Parabenizou a mais 
nova agente comunitária de saúde do município, bem como a mais velha, da 
comunidade de Lagoa da Barbada. Falou do Agosto Lilás e da necessidade de se 
promover muitas ações voltadas ao combate à violência contra a mulher neste mês. 
Discorreu sobre a festa dos 146 anos de emancipação política de Morada Nova, 
falando acerca da programação. Destacou que o município tem muito o que
comemorar, que somos abençoados pelo Divino Espírito Santo e somos 
representados pelo vaqueiro, que é sinônimo de força. Destacou as muitas obras por 
todo o município. O Vereador Kécio Martins falou do projeto de lei que determina o 
aumento salarial do agente de saúde e agente de endemias, citando a importância 
destas categorias profissionais. Citou que desde o ano 2020 não passa uma máquina 
nas estradas do distrito de Boa Água, salientando que fica impossível dos agentes de 
saúde e de endemias trabalharem. Falou da importância de se conseguir motocicleta 
com o poder público para transporte dos agentes de saúde. Disse que na comunidade 
de São Gonçalo faz cinco anos que não passa patrol, destacando que as matas 
tomavam de conta das estradas e a comunidade teve de roçar o mato. O Vereador 
Dedé do Gildo parabenizou a Vereadora Naiara Castro por seu transcurso natalício. 
Convidou a todos para a celebração do centenário do seu pai Gildo Burrego (in 
memoriam), no distrito do Roldão. A Vereadora Raquel Girão falou com alegria da 
conquista de melhorias salariais dos agentes de saúde e agentes de endemias no 
Brasil. Destacou todo o esforço desta Casa de Leis para negociar o piso do professor, 
salientando que foi feito o possível e que esta categoria receberá um aumento de vinte 
e seis por cento. Comentou as muitas responsabilidades do IPREMN, citando que tem 
que se pensar no servidor aposentado que precisa receber seu salário. Demonstrou 
total apoio ao projeto que será votado hoje. Disse que não está aqui para fazer MEA 
CULPA de ninguém. Falou da ordem de serviço da cobertura da quadra da escola 
Joaquim Chagas Filho, que também sofreu reforma. Falou que hoje a noite ocorrerá 
a inauguração do PSF do bairro Dois de Agosto, lembrando que no ano 2016 pediu 
ao prefeito durante um comício que construísse o posto. Destacou que foram em 
busca de recursos e hoje vai ocorrer a inauguração do PSF que receberá o nome do 
seu saudoso pai, lhe deixando lisonjeada. O Vereador Elesbão Filho falou da 
mensagem de lei que chegou beneficiando agentes de saúde e agentes de endemias 
em detrimento dos profissionais do Magistério que há muito lutam pela aprovação do 
piso salarial nacional. Falou que Morada Nova é um município administrado pelo 
Partido dos Trabalhadores que desvaloriza o trabalhador. Disse que os professores 
são tachados de descarados pelo prefeito. Lamentou porque o prefeito não conhece 
o Estatuto do PT. Destacou que Camilo Santana e a Governadora Isolda Cela não 
deram uma palavra de apoio ao professor morada-novense. Repudiou o desrespeito 
ao professor e perguntou quem é o descarado na história. O Vereador Weder Basílio 
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disse hoje teria vários temas para abordar, porém o mesmo quer registrar uma última 
homenagem ao seu pai que faleceu. Falou que no mês de julho, ocorreram dois fatos 
extremamente importantes em seu viver: o seu casamento e o falecimento do seu pai. 
Discorreu que perguntou para Deus o porquê de ter levado seu pai neste momento. 
Disse que Deus respondeu que deu a oportunidade de uma bela despedida. Salientou 
que no dia do casamento, falou que o amava, o beijou e abraçou diversas vezes. 
Destacou que o homem faz planos, mas a resposta vem de Deus. A Vereadora Naiara 
Castro desejou seus sinceros sentimentos ao colega Weder pelo falecimento do seu 
pai. Parabenizou o município, por seu aniversário. Pediu ao Divino Espírito Santo que 
concedesse sabedoria aos parlamentares de Morada Nova. Disse que trabalhou como 
dentista de PSF e trabalhou com agentes comunitários de saúde, destacando que 
conhece a luta desta categoria. Citou que os mesmos atuam como anjos. Lamentou 
porque os professores somente vão receber aumento de dezoito por cento. Perguntou 
que tipo de política é esta que reina no município. Destacou que estamos em ano 
eleitoral e devemos repensar o que queremos para a cidade. Falou da péssima 
situação da saúde municipal, da humilhação porque passam os professores, 
demonstrando todo seu repúdio. Lamentou porque estes profissionais lutaram muito, 
sem êxito. O Vereador Marcos Viana falou da preocupação dos agentes de saúde e 
dos agentes de endemias com a implantação do seu piso salarial, tendo em vista que 
os professores não conseguiram a benesse. Destacou que os enfermeiros também 
temem que o piso nacional não seja implantado em Morada Nova. Enfatizou que o 
prefeito Vanderley não cumpre a lei. Disse que os agentes comunitários de saúde 
merecem demais e que os professores também são merecedores. Lembrou que a 
secretária de saúde antes lutava pelos servidores, porém hoje a mesma tem outra 
visão. Pontuou que nunca viu acontecer o que está ocorrendo em Morada Nova. 
Destacou que vai sobrar bastante dinheiro para o professor. Disse que foi saber 
quanto tem na conta do precatório, sendo que tem quase doze milhões de reais. 
Salientou que era para ter trinta e dois milhões e que implorou ao prefeito para fazer 
o pagamento. Citou que o prefeito dizia não ter autorização, pontuando sobre a 
importância do dinheiro circular dentro do município. Lamentou porque tem professor 
depressivo por não ter recebido seu precatório. Finalizou dizendo que querem 
resolver, sem abrir CPI. O Vereador Hilmar Sérgio disse que na sexta-feira ocorrerá 
a reunião para locação das águas do Poço do Barro e da Cipoada. Destacou que 
requereu uma praça ao lado do Hospital Regional conforme solicitação da 
comunidade. Requereu também duas passagens molhadas e um bueiro para a 
localidade do Frade. Salientou que o PSF de Vazantes precisa de reforma e da 
implantação de uma equipe odontológica. Ponderou que hoje será votado o projeto 
do piso salarial do agente de saúde e do agente de endemias. Citou que Tasso 
Jereissate teve a ideia de criar o agente de saúde, que foi copiado para todo o Brasil.
Salientou o grande trabalho do agente de endemias. Falou acerca da politização dos 
33,24% do professor, enfatizando que o governo não aumentou o repasse do 
FUNDEB na mesma proporção. Citou que mais de cem municípios cearenses 
acataram o piso do magistério. Falou da satisfação com a entrega do posto de saúde 
do bairro Irapuan Nobre, totalmente reformado. Na Ordem do Dia foram votados os 
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, 
Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
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Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 41/2022 que 
“Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias, e dá outras providências”. Aprovado em duas votações sem interstício 
de tempo, conforme regime de urgência e acordo de lideranças. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para esta 
mesma data. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei 
que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e 
pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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