sessao nº 27

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram às nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão 
Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília 
Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza 
(Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado 
pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que 
faleceram no município, durante o mês de agosto, do ano em curso. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA da sessão anterior em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do 
Expediente: Projeto de Lei Nº 043/2022. Estende ao vencimento dos profissionais do 
magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino o percentual da 
revisão geral anual de 2022 de 10,74%; garante duas mudanças de referência de que 
tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 1.519/2019; concede o reajuste de 7,26% sobre o 
vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública 
municipal de ensino; garante o pagamento do valor do piso salarial profissional 
nacional do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério da 
educação básica da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. No 
Grande Expediente, a Vereadora Rose Mayre requereu da SEINFRA-MN, a reforma 
de duas passagens molhadas localizadas respectivamente no Riacho Santa Rosa e 
na Sede do Distrito de Uiraponga. Requereu do IMAMN, que envie carro para efetuar 
a coleta de lixo no Distrito de Uiraponga. A Parlamentar Naiara Castro falou de sua 
visita a comunidade de Lagoa das Carnaúbas, destacando que ouviu o clamor dos 
populares por melhorias na área da saúde. Salientou que não tem carro para 
transportar enfermeira e falta ambulância para transportar doentes. Citou que faz três 
meses que o médico não vai para aquela localidade e que as grávidas precisam 
percorrer vários quilômetros para fazerem pré-natal. Requereu da SESA-MN, que 
destine um profissional médico para prestar atendimento nas UBS’s localizada na 
Sede da Lagoa das Carnaúbas, Sede do CH2 – PIMN e Sede da Lagoa Grande. 
Solicitou que em virtude da grande demanda, esse profissional atenda com uma maior 
frequência. Requereu da SEINFRA-MN, a conclusão da pavimentação na 
Comunidade de Lagoa das Carnaúbas, bem como que seja enviado o cronograma de 
término da respectiva obra. O Vereador Kécio Martins falou acerca das várias mortes 
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no seu distrito nos últimos dias, desejou votos de pesar aos familiares dos falecidos. 
Falou novamente do sofrimento dos alunos por conta da falta de estradas dignas na 
Boa Água. Destacou que desde 2019 não passa uma máquina nas estradas do seu 
distrito. Questionou como o prefeito vai ter coragem de ir na Boa Água pedir voto para 
deputado, um distrito totalmente entregue às baratas. Pediu que o povo retribua nas 
urnas, todo o desprezo. Disse que espera profundamente que providências sejam 
tomadas para a sua região. O Vereador Weder Basílio falou que já reivindicou e não 
teve êxito: a limpeza pública e recuperação de calçamentos do Granville. Solicitou 
novamente estas benesses, inclusive para outros bairros, como o Nova Morada e 
Açude Velho, onde os moradores reivindicam todos os dias. Falou que as pessoas 
começaram a clamar por carro pipa, pedindo que a prefeitura providenciasse um maior 
número deste tipo de veículo para atender este grande município, com muitas 
comunidades sedentas. Disse que recebeu a ótima notícia, que o centro cirúrgico do 
Hospital Regional está pronto, para as cirurgias eletivas, graças ao Deputado Audic 
Mota, que destinou emenda para aquele equipamento de saúde. A Vereadora Gleide 
Rabelo requereu do Prefeito Municipal, a construção de uma praça pública na 
Comunidade de Linha Base de Cima – Sede Rural, neste Município. Requereu da 
Mesa Diretora da CMMN, o envio de ofício as empresas prestadoras de serviço de 
internet que atuam em nosso Município para que retirem e recolham restos de fios 
não mais utilizados e que acabam ficando pendentes. Falou que um cidadão que 
trafegava de bicicleta na rua Mâncio Rodrigues, no bairro 02 de Agosto em Morada 
Nova, teve o pescoço cortado por um fio de internet que estava solto na rua. Requereu 
da SEINFRA-MN, a recuperação das estradas que dão acesso as Comunidades de 
recuperação das estradas e que dão acesso as comunidades de Lagoa dos Bois e 
Linha Base de Cima. Requereu da SEINFRA-MN, a instalação de manilhas e que seja 
feito intervenções de terraplenagem na Vila Rodrigues, bairro Açude Velho. Falou 
acerca do projeto de lei que trata do reajuste do professor, que deu entrada nesta 
Casa, parabenizando a Gestão Municipal e o Sindicato por terem entrado num acordo 
quanto a valores que constam no projeto. Falou acerca das pessoas clamando para 
que vejam a situação do teto da UPA e da falta de ar condicionado. Convidou a todos 
para a importante audiência pública com o tema “Agosto Lilás, mês de conscientização 
sobre a violência contra as mulheres", a se realizar no dia 24 de agosto de 2022 
(quarta-feira), às 10h (dez horas), no plenário desta Câmara Municipal. Disse que seu 
coração transborda de alegria pela assinatura da ordem de serviço das obras de 
pavimentações de ruas na sede dos Distritos de Lagoa Grande e do Juazeiro da 
Quintina, assim como da Rua Presidente Castelo Branco, no bairro 02 de Agosto. A 
Vereadora Raquel Girão falou acerca do agosto lilás, uma bandeira pesada, para a 
mulher carregar. Falou que toda vez que se liga a televisão, se vê nos noticiários 
cenas de violência contra a mulher. Citou que dói saber que o respeito não existe entre 
os seres humanos e que o sexo feminino sofre demais com isto. Pediu que a 
Secretaria da Ação Social unisse forças com a Câmara para abrir a Casa da Mulher. 
Disse que foi educada com a orientação de silenciar, pelo simples fato de ser mulher. 
Falou da ordem de serviço para diversas pavimentações na cidade, inclusive no seu 
distrito, Roldão. Destacou que nunca as coisas estão perfeitas, e sempre temos de 
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estar lutando por mais, citando a ordem de serviço da quadra da Escola Joaquim 
Chagas Filho, que foi reformada. Citou que no bairro Pedra e Cal vai chegar uma 
passagem molhada, tão importante. Agradeceu ao deputado estadual Lucílvio Girão 
por ser um parceiro forte do município, enviando uma emenda de um milhão para a 
área da saúde. O Parlamentar Cláudio Maroca falou que vai se iniciar os festejos de 
São João Batista, padroeiro do seu distrito. Requereu o envio de votos de aplauso, 
elogio ou semelhante a senhora ANA CRISTINA GIRÃO, pela realização do Projeto 
“Estação de Cidadania” desenvolvida no dia 17/08/2022 na Escola Joana Paula de 
Moraes na Sede do Distrito de Aruaru. Disse que começou a campanha eleitoral do 
TRE, pedindo ao eleitorado que vote nos deputados que trabalham por esta terra, 
como Lucílvio Girão, Audic Mota, Leonardo Pinheiro e Antônio Granja, tão importantes 
para o bom funcionamento do município. O Vereador Hilmar Sérgio falou com alegria 
das muitas obras locais, destacando a atual ordem de serviço de calçamentos e 
passagens molhadas por todo o município. Disse que conversou com a vereadora 
Rose Mayre e viu a necessidade de requerer da SEINFRA-MN, a elaboração de 
projetos visando a construção de três passagens molhadas nos locais e Comunidades 
abaixo relacionadas: Comunidade de Carcará (estrada principal); Comunidade de 
Tabuleirinho; Comunidades de Caracará/Várzea Redonda. Falou da reportagem do 
Diário do Nordeste: Por falta d'água, Irrigação de Morada Nova está parando. Falou 
que no Perímetro, tem uma área de quatro mil hectares irrigáveis, onde está plantado 
muita forragem para gado. Destacou que todos os açudes da Região Metropolitana 
de Fortaleza estão cheios, e que parece que o Estado não está vendo com estes 
olhos. Solicitou ofício para que a COGERH envide esforços no sentido de promover 
uma descarga única de água oriunda do Açude Castanhão para o Perímetro Irrigado 
de Morada Nova. Destacou o Vereador, a importância dessa descarga, visto que 
através da mesma, poderá ser feita uma avaliação da atual condição em que se 
encontram os canais de irrigação do referido Perímetro Irrigado para posteriormente, 
quem sabe, podermos alavancar novamente a produtividade desse fundamental polo 
produtivo, fomentando a criação de empregos e consequentemente desenvolvendo e 
aumentando a renda regional. Disse que vai participar de um evento em Foz do Iguaçu 
(Encontro Nacional das Bacias Hidrográficas). Falou da tramitação do Projeto de Lei 
da revisão salarial do professor, pedindo aos pares para votarem hoje, no intuito que 
os professores comecem a se beneficiar com maior brevidade. O Vereador Elesbão 
Filho no seu discurso, requereu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada 
Nova – CE, o encaminhamento de ofício à agência do Banco do Brasil nesta urbe, 
para que preste informação sobre a taxa de manutenção de conta cobrada aos 
servidores municipais ativos, inativos, e pensionistas, que tiveram a folha de 
pagamento transferida para o Banco Bradesco por decisão unilateral do ente público 
municipal. Citou o caso de uma pessoa que fez portabilidade para outro banco e um 
tempo depois descobriu que estava com alta dívida por cobranças de taxas bancárias. 
Classificou esta atitude dos bancos como um crime contra as pessoas com pouco 
estudo. Ressaltou o Vereador que a referida informação se faz necessária devido as 
inúmeras informações que alguns Vereadores desta cidade vêm tomando 
conhecimento, que, mesmo após a transferência da folha de pagamento dos 
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servidores públicos municipais para o Banco Bradesco, as contas bancárias 
continuaram abertas no Banco do Brasil, e com desconhecimento dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas da necessidade de encerramento de conta, gerou-se 
tarifas que em alguns casos giram em torno de 3, 4, 5 mil reais, para manutenção de 
conta que não são mais utilizadas, causando assim, inúmeros transtornos e 
constrangimentos, bem como onerosidade excessiva ao servidor, que teve de modo 
unilateral, em decisão do ente público municipal, a folha de pagamento transferida 
para o Bradesco. O Vereador requereu desta Casa Legislativa expedição de ofício à 
agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando informação dos motivos da não 
aceitação pela instituição bancária de Registo Geral – RG com mais de dez anos de 
expedição e qual o dispositivo legal que referida empresa pública federal usa para 
impor a exigência aos seus usuários. Ressaltou o Vereador supra que, tal informação, 
que poderá ser prestada pela renomada instituição, torna-se necessária vez que, 
inúmeros usuários dos serviços da Caixa Econômica, inclusive pessoas mais 
humildes beneficiárias dos programas de transferência de renda do Governo Federal, 
estão a passar por transtornos e constrangimentos quando da apresentação de suas 
cédulas de identidade civil. O Presidente Marco Bica falou com tristeza da decisão 
do PDT, que proibiu a governadora Isolda Cela de concorrer à reeleição no Ceará. 
Falou do importante “Projeto Estação Cidadania” que esteve no Aruaru levando a 
assistência social para aquela comunidade. Disse que semana passada acompanhou 
este projeto aqui na sede do município. Falou acerca do Projeto de Lei Nº 043/2022 
que deu entrada hoje nesta Casa e que põe fim a um longo embate. Destacou que o 
professor terá um reajuste de vinte e seis por cento, salientando que o prefeito propôs 
e o Sindicato aceitou conforme constou em assembleia. Pediu aos pares que votasse 
no projeto ainda hoje para se encerrar esta demanda e para o professor ter direito ao 
seu reajuste. Falou acerca da portaria do governo federal que tem o intuito de fazer a 
regularização de terras, destacando que as pessoas que construíram em áreas 
pertencentes ao DNOCS poderão ter as escrituras de seus terrenos. Disse que 
participou de uma reunião com o objetivo de criar um novo bairro em Morada Nova, 
na área citada. Salientou que a vereadora Raquel Girão lutou por este pleito. 
Comentou que as pessoas que ficam contrárias a esta causa não querem apoiar a 
pobreza. Destacou que agora também os moradores do bairro Dois de Agosto 
poderão lutar pela propriedade dos terrenos. A Sessão foi suspensa por vinte minutos 
para que as Comissões Técnicas emitissem parecer referente ao Projeto de Lei Nº 
043/2022. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 040/2022 que altera a redação das disposições que indica da Lei nº 
1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado em primeira 
votação com oito votos favoráveis e quatro contrários. Projeto de Lei Nº 043/2022. 
Estende ao vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede 
pública municipal de ensino o percentual da revisão geral anual de 2022 de 10,74%; 
garante duas mudanças de referência de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 
085
1.519/2019; concede o reajuste de 7,26% sobre o vencimento dos profissionais do 
magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino; garante o 
pagamento do valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da 
educação básica aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública 
municipal de ensino, e dá outras providências. URGÊNCIA DA MATÉRIA 
APROVADA. PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO SEM 
INTERSTÍCIO DE TEMPO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Cinco de Agosto de 
Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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